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Sindicato entra na Justiça para barrar descontos nas mensalidades escolares

Sindicato entra na Justiça para barrar descontos nas mensalidades escolares

Sindicato entende que a Lei 11.144/2020 é inconstitucional e, por isso, deu entrada em processo para suspender seus efeitos até que o mérito da questão seja discutido

Publicado em 24 de junho de 2020 às 19:39

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Alunos estão estudando em casa em virtude da pandemia do novo coronavírus
Alunos estão estudando em casa em virtude da pandemia do novo coronavírus. (Pixabay)

O Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Espírito Santo (Sinepe-ES) entrou na Justiça nesta quarta-feira (24) para tentar barrar a Lei 11.144/2020 na Justiça Estadual. A lei em pauta determina a concessão de desconto em mensalidades, por conta da pandemia do coronavírus. A associação, que representa 206 unidades de ensino particular do ensino infantil ao superior no Estado e atende cerca de 180 mil alunos. O sindicato pede a suspensão imediata da norma, até que seja discutido o mérito.

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