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Depois de quase um ano sendo debatida no Congresso Nacional, a reforma da Previdência ainda não está totalmente implantada em território nacional. Isso porque o sistema de concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda não foi atualizado - e não há previsão para isso.
O reflexo dessa demora na atualização é o aumento da fila para as pessoas que aguardam a resposta sobre o direito ao benefício. O atraso provocado pela mudança no sistema, somado a outros problemas (como falta de mão de obra) que ocorreram ao longo de 2019, faz com que a resposta para o benefício possa chegar a demorar 10 meses no Espírito Santo.
É um absurdo essa demora. A reforma já foi implantada, mas o sistema ainda não foi atualizado. Tenho clientes que saíram do mercado pensando que a resposta sobre a aposentadoria viria rápido e já estão esperando há oito, dez meses, reclama o advogado especialista em Direito Previdenciário Rafael Vasconcelos.
Imagina o prejuízo desse trabalhador se, depois de tanto tempo, o pedido de aposentadoria for indeferido e ele tiver que retornar ao mercado de trabalho. Nem mesmo o simulador do INSS está funcionando, acrescenta.
Segundo o INSS, todos os sistemas de concessão de benefícios da Previdência Social precisam ser ajustados às novas regras, o que já vem sendo feito. Nesse sentido, uma força-tarefa formada pelo INSS, pela Secretaria de Previdência e pela Dataprev tem se dedicado a converter cada hipótese de aplicação concreta da nova legislação em regras de sistema, de forma detalhada, acrescenta a nota enviada pelo órgão.
Porém, o INSS não diz qual o prazo para que as atualizações do sistema sejam concluídas. A assessoria de imprensa do Instituto também não informa qual o tempo médio de espera entre o pedido do benefício e a resposta do requerimento.
O órgão informou que as adaptações dos sistemas não geram nenhum impacto na rotina de análise dos requerimentos feitos por quem já possuía direito adquirido antes da publicação da emenda. Mas não é isso que tem sido observado.
Geraldo Benício, que também é especialista em Direito Previdenciário, disse que tem precisado acionar a Justiça Federal para ter respostas sobre o pedido de clientes. O que temos feito é esperar por 90 dias. Como a resposta não tem vindo nesse prazo, nós acionamos a Justiça Federal e aí o INSS precisa responder num período de 15 a 30 dias. Só depois disso o processo corre normalmente, explicou.
A alegação deles (do INSS) é que a demanda aumentou e a mão de obra diminuiu, completou Benício.
Julho foi o mês com o maior número de pedidos de aposentadoria no INSS no Espírito Santo, 5.100 solicitações. A média nos outros meses, de janeiro a novembro, foi de 3.585 pedidos por mês. Vale destacar que em julho a reforma da Previdência foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados.
A Emenda Constitucional nº 103, publicada no dia 13 de novembro, representou a maior e mais profunda reforma no sistema previdenciário do país, com significativos ajustes paramétricos, mudanças nas regras de acesso, idade, alíquotas, regras de transição, regras de cálculo, limitação à acumulação de benefícios e tantas outras, pondera o INSS.
O órgão destaca ainda que, no momento, estão habilitados para operação os sistemas para concessão de salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão, benefícios de prestação continuada ao idoso e à pessoa com deficiência (BPC) e a pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus. Esses benefícios representam mais da metade de toda demanda recebida diariamente pelo INSS.
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