Só uma agência do INSS retoma perícia no ES; governo promete descontar salário

Outras sete agências que foram consideradas aptas a realizarem as consultas ainda não têm previsão para retomar os agendamentos

Quem tenta agendar perícia médica desde a última segunda-feira (14), quando os atendimentos presenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram retomados, lida com a dúvida diária: afinal, os peritos estão, ou não estão trabalhando?

A saga ganhou um novo capítulo nesta sexta-feira (18). O órgão confirmou que um único perito voltou ao trabalho na agência de Linhares, e já está atendendo, apesar de a determinação do governo para o retorno dessas atividades com a ameaça de descontar salários de quem não comparecer ao serviço.

A abertura em Linhares, no entanto, trata-se de um caso isolado. As outras sete agências consideradas aptas a retomarem as consultas ainda não têm previsão para o retorno dos médicos. São as agências de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Vitória, Guarapari, São Mateus, Vila Velha e Santa Teresa.

Outra agência que tem consultório, que é a da Serra, já está apta, apesar de ainda precisar passar por alguns ajustes que não impedem o atendimento.

A perícia médica é um dos requisitos para concessão de benefícios como auxílio-doença, entre outros. No Brasil, mais de 750 mil pessoas aguardam o atendimento, que foi suspenso, junto às demais atividades presenciais do INSS, há quase seis meses, em função da pandemia do novo coronavírus.

Embora as agências tenham sido reabertas na segunda-feira, os atendimentos realizados, no momento, são somente para cumprimento de exigência, justificação administrativa, avaliação social e reabilitação profissional. Desde esta data, 455 segurados foram atendidos no Estado.

Ocorre que os funcionários que estão trabalhando são servidores administrativos do INSS, diferente dos peritos que, apesar da prestação de serviços ao órgão, estão vinculados à Perícia Médica Federal, do Ministério da Economia.

O INSS, portanto, não teria a competência para exigir que os peritos retornem ao trabalho, muito embora garanta que as medidas de segurança exigidas pelo Ministério da Saúde foram atendidas. A explicação foi dada pelo gerente executivo do INSS Vitória, William Marinot, em entrevista ao Bom Dia ES desta sexta-feira.

Questionado se exigiria o retorno dos peritos ao trabalho, o Ministério da Economia não respondeu. Delegou, porém, a demanda à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que informou que “os peritos já foram notificados sobre a volta ao trabalho presencial e os segurados já podem fazer o reagendamento pelo Meu INSS.”

A pasta esclareceu ainda que, caso algum perito apto ao trabalho presencial não compareça para o serviço sem uma justificativa, terá registro de falta não justificada, que implica em desconto da remuneração e pode resultar em processo administrativo disciplinar, se caracterizada a inassiduidade.

Desta forma, apesar de o órgão afirmar que os segurados já podem reagendar o atendimento, não há garantias de que realmente acontecerá.

CATEGORIA AINDA COBRA CUIDADOS

A ausência dos peritos está ligada a um embate da categoria com o INSS. A Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), vem alegando que as vistorias nas agências não foram realizadas de forma adequada e que o retorno colocaria a saúde de médicos e pacientes em risco.

"Não estamos em movimento paredista. Nós somos médicos e preservamos as nossas vidas e as vidas alheias. Não podemos voltar nessas condições. Temos tempo hábil para retornar na próxima semana? Temos, assim que revistoriarmos as pendências que existiam nas agências. Se tivermos todas elas adequadas pelo laudo técnico, nós retornaremos imediatamente após a adequação", declarou o presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), Luiz Carlos Argolo, em entrevista à CNN nesta quinta-feira (17).

Segundo ele, todas as agências que foram vistoriadas apresentaram itens inadequados no que diz respeito às medidas de higiene impostas devido à pandemia do novo coronavírus.

E acrescentou: “O que aconteceu? O governo se preocupou na compra de incrementos de EPIs [Equipamento de Proteção Individual] e EPCs [Equipamento de Proteção Coletiva], e esqueceu das condições de agência. Um dos fatores de maior contaminação chama-se ar condicionado, ambiente fechado. Eles não fizeram nada. Tem lugares que nem ar condicionado tem”.

De acordo com o presidente da AMNP, não foi feita nenhuma solicitação para a categoria. “Isso é um movimento sanitário. Não é certo que queiram abrir as agências em deficiência (sanitária).”

A Associação foi procurada pela reportagem na manhã desta sexta-feira, para esclarecer a situação no Espírito Santo, se há previsão de uma nova vistoria, mas não retornou até a conclusão desta reportagem, que poderá ser atualizada posteriormente.

Em nota, o INSS informou que as inspeções, realizadas pela equipe de manutenção e engenharia da Gerência Executiva em Vitória, verificaram as condições sanitárias exigidas pelo Ministério da Saúde para a segurança da população com relação à pandemia em curso.

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“As agências e salas de perícia estão equipadas com todos os EPIs e EPCs indicados nos protocolos sanitários do Ministério da Saúde. Os materiais têm data de fabricação e validade assim como as certificações exigidas.”