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O Espírito Santo que receberia cerca de R$ 2,204 bilhões em alívio financeiro vai receber agora R$ 2,141 bilhões. O governo estadual perdeu R$ 63 milhões de distribuição que viria para a área da saúde no programa de socorro financeiro da União aos entes subnacionais. O novo texto foi aprovado na noite desta terça-feira (5), na Câmara dos Deputados.
Pela atualização feita pela Câmara, a administração de Renato Casagrande receberá R$ 161 milhões voltados para o combate ao coronavírus – a proposta que havia sido aprovada no Senado previa R$ 224 milhões. Os recursos foram reduzidos para repassar a Estados com mais casos de coronavírus.
“O texto do Senado previa compensar os Estados de acordo com a taxa de infecção registrada nos locais. A mudança feita pelos deputados determina que a compensação deve ser feita de acordo com o número de casos registrados. Como o Espírito Santo tem uma população menor e um número menor de casos o valor também passa a ser menor”, explicou o diretor da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Bruno Funchal.
Ele acredita, no entanto, que existe a possibilidade de que o Senado não acate as mudanças feitas pela Câmara e retorne com as regras anteriores que foram definidas pelos senadores no dia 2 de maio. "O próprio Davi Alcolumbre, presidente do Senado, já comentou sobre essa possibilidade", ressalta.
Dos R$ 2,141 bilhões que o Espírito Santo pode receber, se o projeto for mantido no Senado, está incluído o repasse ao governo do Estado de R$ 712 pela perda de arrecadação do ICMS (R$ 712 milhões) e para o investimento em saúde (R$ 161 milhões), o que totaliza R$ 873 milhões em dinheiro para reforçar o caixa do Tesouro estadual. Na proposta do Senado seriam cerca de R$ 936 milhões.
O governo federal ainda vai suspender R$ 480 milhões em dívidas do Executivo estadual com a União ou com bancos públicos, como BNDES, Caixa e Banco do Brasil. As parcelas do empréstimo que totalizam R$ 44 milhões por mês deixarão de ser pagas no período de março a dezembro deste ano.
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) foi acionada para dizer qual o impacto dessa redução e o que planeja fazer com os recursos voltados para a Saúde. Ainda quando o valor era de R$ 224 milhões, a Secretaria informou que a verba seria destinada para a construção de mais leitos, equipamentos para tais leitos e equipamentos de proteção individual para profissionais da saúde. A Sesa lamentou a redução da ajuda para R$ 161 milhões, mas disse que deverá seguir com a mesma forma de utilização.
Para os municípios capixabas, a proposta garante os mesmos R$ 539 milhões em recursos, sendo R$ 482 milhões para gastos livres e R$ 57 milhões para a saúde. As cidades do Estado serão ainda contempladas com R$ 248 milhões em adiamento da dívida com o governo federal e bancos públicos pelo período de março a dezembro deste ano.
Desde o início dos debates, os valores estimados para distribuição aos entes foi tendo algumas alterações. A proposta do governo federal em abril, quando o Planalto começou a negociar com o Senado o projeto de ajuda aos Estados, pretendia dar à administração de Renato Casagrande um alívio de R$ 670 milhões em transferências livres (R$ 215 milhões) e em suspensão de dívidas (R$ 455 milhões). Nos valores, não estavam incluídas as verbas para a saúde. Para as cidades, também seriam entregues R$ 215 milhões em recursos livres.
Na última quinta-feira (30), o relatório da proposta no Senado estava prevendo um auxílio de R$ 1,74 bilhão ao Estado e aos municípios, sendo R$ 593 milhões em transferências livres e R$ 480 milhões em suspensão de dívidas do governo com a União. O valor não contemplava os recursos para a saúde. O restante iria atender os municípios com R$ 603 milhões em transferências livres e R$ 69,9 milhões em suspensão de dívidas.
A proposta aprovada no sábado pelos senadores acabou beneficiando o governo estadual que passou receber R$ 119 milhões em recursos livres a mais, dinheiro que poderá ser aplicado em qualquer área do serviço público. No entanto, as prefeituras do Estado passam a receber R$ 121 milhões a menos com a alteração feita no fim de semana.
Por fim, no sessão de terça (5), os deputados federais mantiveram a maior parte dos valores para Estados e municípios. Os valores referentes a investimentos a saúde é que foram diminuídos – já que a maior parte dos recursos passaram a ser destinados para os Estados mais populosos.
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