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O Ministério da Economia articula com o Senado um novo projeto de socorro financeiro da União a Estados e municípios durante a pandemia de coronavírus. A ideia é buscar um meio-termo entre o texto aprovado pela Câmara, que previa um seguro total de receita, e a proposta anterior apresentada pelo governo federal, criando novas regras de distribuição dos recursos que reduzem o impacto fiscal para o Tesouro e condicionam a ajuda a contrapartidas, como o corte de despesas por esses entes.
Cálculos com base na metodologia de distribuição defendida pelo governo federal, de acordo com a população o que ainda pode ser alterado no Congresso , dão conta de que o governo do Espírito Santo pode ter uma ajuda de, pelo menos, R$ 670 milhões, contando ganhos com transferências e alívio por suspensão de dívidas com a União, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O montante deve ser maior, pois, no pacote há ainda repasses para Saúde e Assistência Social que não tiveram os critérios divulgados.
Em recursos livres o governo do Estado deve receber R$ 215 milhões, conforme dados do Ministério da Economia divulgados pelo jornal O Globo. Os municípios capixabas vão ganhar uma fatia igual. Esses valores não incluem as transferências que serão feitas às Saúdes estadual e municipais.
A transferência, no entanto, será bem menor do que o valor que o caixa estadual poderia ganhar com o projeto que foi aprovado na Câmara. Estimativa do jornal O Globo, com dados do Ministério da Economia, mostra que o Espírito Santo seria contemplado com R$ 1,7 bilhão de recomposição de ICMS se o modelo seguro-receita fosse validado no Senado e depois sancionado pelo governo federal, R$ 1,4 bi a mais do que receberá com a nova proposta.
O novo modelo deixa de lado a garantia de cobertura da queda da arrecadação de ICMS e de ISS, que teria impacto de R$ 80 bilhões (somando todo o projeto, seriam R$ 89 bilhões), para um alívio total para o caixa de Estados e municípios de R$ 127,3 bilhões, sendo que, destes, R$ 49,9 bilhões correspondem a medidas já em andamento (como repasses para fundos de Saúde e Assistência Social e recomposição dos fundos FPE e FPM), e R$ 77,4 bilhões efetivamente em novas medidas.
Fica mantida no novo texto negociado a suspensão do pagamento, até o final do ano, de dívidas de Estados e municípios com a Caixa Econômica Federal e com o BNDES. O governo também está propondo ampliar isso, suspendendo também o pagamento de dívidas com a União por seis meses, o que alguns Estados, inclusive, já conseguiram por meio de liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) incluindo o Espírito Santo.
Dos novos repasses, o governo federal estima destinar o valor fixo de R$ 40 bilhões só para transferências diretas, ou seja, metade do que seria o repasse pelo texto da Câmara. O diretor da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Bruno Funchal, explica que esses repasses terão dois focos: uma parte com destino carimbado e outra livre.
A primeira parte, estimada em R$ 17,5 bilhões, vai diretamente para fundos de Saúde, Assistência Social e do Programa de Alimentação na Escola, com divisão para Estados e municípios feita pelos ministérios que cuidam de cada fundo, ou seja, segundo critério das pastas da Saúde, da Cidadania e da Educação.
A segunda, calculada em R$ 22,5 bilhões, que correspondem efetivamente a transferências livres. Desse valor, R$ 11,25 bilhões vão para os Estados e R$ 11,25 bilhões vão para os municípios. De acordo com Funchal, a forma de cálculo da distribuição ainda está em debate com o Congresso, mas a proposta do Ministério da Economia é que ela seja per capita, ou seja, de acordo com a população de cada Estado e município.
"Propomos que seja feito de acordo com a população, mas isso está sendo discutido. Não foi definido um prazo e ainda não está fechada a forma de distribuir nem mesmo o valor final, que defendemos que seja fixo", explicou Bruno Funchal em entrevista para A Gazeta.
Sobre o valor total das transferências, aliás, o ministro Paulo Guedes já tem admitido em entrevistas que ele pode ser ampliado. Mas ele condiciona isso, necessariamente, à aprovação pelo Congresso de contrapartidas no projeto, como o congelamento de salários de servidores públicos e de despesas obrigatórias até 2021 para os entes.
Na avaliação de Funchal, o debate está bem consolidado e caminha para um entendimento com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), e também com o relator do projeto na Câmara, deputado Pedro Paulo (DEM). "Há uma boa intenção de convergirmos para uma solução consensual e um entendimento que temos que acelerar esse assunto rápido, até o final de abril, porque em maio os municípios já terão problemas de caixa".
A crítica da equipe econômica é que o projeto, do jeito que foi aprovado na Câmara, com o seguro total à perda de receita, seria um "cheque em branco" para governadores e prefeitos. Funchal, que foi secretário da Fazenda do Espírito Santo no último governo de Paulo Hartung, avalia que essa poderia ser uma medida extremamente ruim para a política tributária dos entes, com uma possível farra de incentivos e aumento de gastos, sobretudo em ano de eleições municipais.
"Qualquer secretário de Fazenda sempre precisa segurar os pleitos por benefícios tributários. Com o governo federal bancando a receita, qual vai ser o apoio para que isso não seja segurado?", questiona o economista, que explica ainda que é por conta desse "problema técnico do projeto aprovado de forma açodada (apressada)" que está sendo debatida essa nova proposta.
O governo discorda ainda da duração de seis meses do auxílio, previsto no projeto aprovado. Segundo Funchal, a ideia é ter um prazo menor e que ele seja reavaliado no final, como é o caso de outros programas emergenciais de enfrentamento à crise, como a Renda Mínima Emergencial (auxílio de R$ 600), que prevê a duração inicial de três meses, mas pode ser estendida.
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