Publicado em 24 de abril de 2020 às 09:03
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu retirar de pauta o julgamento de uma ação que poderia mudar as regras de distribuição dos royalties de petróleo. Com isso, ficam beneficiados ao menos por enquanto os Estados produtores de petróleo: Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo.
Segundo o jornal O Globo, o adiamento aconteceu depois de pressão de deputados cariocas e capixabas e dos governadores do Espírito Santo e Rio de Janeiro. A sessão sobre o tema estava marcada para semana que vem, dia 29 de abril.
Nesta data, o plenário da Corte decidiria se manteria ou não uma decisão liminar da ministra Cármen Lúcia de 2013, que barrou a aplicação de uma lei que prejudicaria estados produtores de petróleo ao redistribuir os recursos da exploração de óleo e gás no país.
A suspensão do julgamento foi formalizada na noite desta quinta-feira, mas não há menção à nova data. Segundo o sistema do Supremo, a exclusão da pauta foi feita pelo presidente da Corte.
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