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O governo do Espírito Santo sancionou nesta sexta-feira (6) uma lei que obriga os supermercados, padarias e similares a disponibilizar balanças para que os clientes confiram a pesagem e o valor dos produtos vendidos por peso. Como foi publicada no Diário Oficial, a norma já está valendo.
A lei ainda prevê que os estabelecimentos tenham, próximo à balança, os valores do quilo dos produtos. Quem descumprir a regra poderá ser multado em R$ 3.420. O valor será duplicado em cada caso de reincidência.
Inicialmente, o texto base da lei, proposta pelo deputado Enivaldo dos Anjos no início de novembro, previa que os produtos vendidos a quilo fossem todos pesados na frente dos clientes. Esse parágrafo, no entanto, foi vetado pelo governador Renato Casagrande.
Em justificativa, a Procuradoria-Geral do Estado afirmou que essa regra violaria o princípio da proporcionalidade, pois obrigaria os estabelecimentos a destacar funcionários apenas para essa função.
Para o superintendente da Associação Capixaba de Supermercados (ACAPS), Hélio Schneider, a medida vem reforçar o vínculo de confiança entre o supermercadista e o cliente. Procuramos, por todos os meios, não errar, mas pode acontecer uma falha humana ou uma pane no processo de pesagem. A regra servirá para que o consumidor se sinta mais seguro quanto ao peso, e para tirar essa impressão de que possa estar havendo má-fé, afirma.
Schneider ressaltou que muitos estabelecimentos já possuem algum tipo de equipamento de pesagem disponibilizado para os clientes. Há ainda as balanças que ficam no caixa, que também já podiam ser usadas para conferência dos preços. Vamos colocar balanças em lugares estratégicos para o consumidor que quiser aleatoriamente conferir. Aqueles locais que não tiverem, com certeza vão providenciar, diz.
O superintendente destacou ainda que atualmente já há uma forte fiscalização por parte dos órgãos competentes e que a multa é alta em caso de descumprimento das normas. O órgão responsável por fiscalizar o bom funcionamento das balanças é o Instituto Estadual de Pesos e Medidas do Espírito Santo (Ipem-ES).
No início de novembro, um supermercado da Grande Vitória se envolveu em uma polêmica após um vídeo filmado por um dos clientes mostrar uma balança indicando pesos diferentes dos que estavam registrados em bandejas de queijo e mortadela.
O estabelecimento realizou uma auditoria interna e assumiu que havia problemas de funcionamento em algumas das balanças, que foram substituídas.
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