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Descontado diretamente na folha do benefício previdenciário, os empréstimos consignados são um dos grandes vilões das finanças de aposentados. No caso de Geraldo Pinto da Vitória, 76 anos, a situação é ainda mais complicada: ele descobriu nove empréstimos em seu nome, e a suspeita principal é de fraude.
Muitos dos consignados foram contratados em um mesmo dia, em diferentes bancos e quase no mesmo horário. Geraldo acumula 11 empréstimos no total, mas alega que somente dois foram contratados por ele; os outros foram feitos por terceiros, sem que soubesse.
Como o desconto dos consignados é feito diretamente na folha do benefício, ele está endividado e enfrenta dificuldades para pagar as contas.
“A maioria dos que está sendo descontado, inclusive de quantias maiores, R$ 10 mil, R$ 20 mil, não fui eu que fiz. Nunca vi a cor desse dinheiro, nunca falei com essas financeiras. Como uma pessoa que ganha dois salários mínimos tiraria dois, três empréstimos no mesmo dia, quase no mesmo horário?”
Ele lamenta o problema, que tem causado vários prejuízos.
Sem saber como fará para pagar as contas, ele buscou o Sindicato dos Aposentados para entender como sair dessa situação. O órgão está dando assistência jurídica ao idoso para conseguir se livrar dessas dívidas não contratadas.
Entre os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais de 283,3 mil têm empréstimos ativos, descontados diretamente do benefício. O órgão não especificou quantos desses são aposentados, mas destacou que um único beneficiário pode ter mais de um empréstimo.
O diretor–executivo do Sindicato dos Aposentados no Espírito Santo, Jânio Araújo, diz que a situação preocupa e que os consignados estão entre as principais causas de endividamento entre os idosos.
A advogada civilista Flavia Lobo explica que, na maioria das vezes, os casos são resolvidos na esfera judicial. O aposentado consegue bloquear novos empréstimos por meio da plataforma Meu INSS, mas a ferramenta não soluciona empréstimos já concedidos ou contratados indevidamente.
“Além de ser um portal difícil para o aposentado, não vai resolver o empréstimo que já foi contratado, que já o levou a ser vítima de fraude. Pode fazer reclamação junto ao Procon também, mas é feita a mediação do contato entre a empresa e o aposentado e isso acaba sendo algo demorado, o que leva a um alto índice de judicialização, até mesmo pela urgência da questão, porque a pessoa depende do benefício.”
A advogada explica que há casos, inclusive, de empréstimos concedidos espontaneamente por financeiras, sem que tenha sido solicitado, e depois o aposentado precisa devolver, mas o procedimento é dificultado, havendo incidência de mais juros no período.
“Há muitos impasses, mas, na maioria dos casos que temos aqui, se comprova que aconteceu mesmo uma fraude. E é um parâmetro assim mesmo: cinco contratos, oito, mais até. Começa com um desconto pequeno e, quando a pessoa vai ver, tudo está comprometido e não tem dinheiro para receber.”
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), informou, por meio da 35ª Promotoria Cível de Vitória, que se trata de um problema nacional e recebeu diversas denúncias sobre fraudes na contratação de consignados, principalmente em 2021 e 2022.
Já em 2023, houve queda no número de denúncias recebidas, o que o órgão atribui a ações realizadas pelo MP e por órgãos e entidades de defesa do consumidor.
Entre as iniciativas, foram propostas várias ações coletivas, inclusive por outros entes, contra instituições bancárias, obtendo-se decisões favoráveis para os consumidores.
Além disso. “foi proposta uma ação contra o INSS e Dataprev que modificou o critério de concessão de empréstimo. Antes, todos os benefícios de aposentadoria e pensão ficavam abertos automaticamente para empréstimos, o que facilitava a fraude (modelo Opt-out). Depois dessa ação, realiza-se o bloqueio de todos os benefícios, a fim de que aquele segurado que necessite de um empréstimo faça o desbloqueio de seu benefício (modelo Opt-in).”
O INSS informou que tem feito alertas para que seus segurados não caiam em armadilhas de golpistas e explicou que, por meio do extrato de benefício, que pode ser consultado na página na internet ou no aplicativo Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/), é possível acompanhar créditos e descontos realizados no pagamento.
No mesmo canal, é possível acessar o serviço de Bloqueio/Desbloqueio de Benefício para Empréstimo, que também pode ser feito pela Central 135. Ali, o segurado pode bloquear a contratação de novas operações de crédito consignado. Isto é, não tem efeito sobre operações de empréstimo já consignadas no pagamento.
“Por ser uma operação de consumo, realizada entre a instituição financeira e o segurado, em caso de discordância sobre a operação realizada, o segurado deve procurar diretamente a instituição financeira. Denúncia sobre empréstimo consignado irregular deve ser registrada no Portal do Consumidor no endereço www.consumidor.gov.br.”
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