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O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na noite desta quarta-feira (28) o projeto de concessão da BR 262 no Espírito Santo e em Minas Gerais e da BR 381 (MG). Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, o leilão deve ocorrer ainda este ano.
Cabe agora à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a publicação do edital. O critério do leilão será híbrido com uma disputa por menor tarifa com deságio limitado, seguido de maior valor de outorga como critério de desempate.
O projeto prevê R$ 7,3 bi em duplicações e melhorias nas duas rodovias ao longo de 30 anos de contrato, prorrogáveis por mais cinco. O pacote engloba o trecho entre Belo Horizonte (MG) e Governador Valadares (MG), da 381, e a entre João Monlevade (MG) até Viana, no caso da 262. No total, são 686,1 quilômetros licitados, para um contrato de 30 anos.
Também estão programadas inovações como o desconto de usuário frequente, para motoristas que trafegam diariamente entre municípios vizinhos, e o desconto tarifário de 5% para veículos que utilizam o sistema automático de pagamento.
A concessão tem como um dos focos a duplicação de 402 quilômetros de estrada. A ampliação da capacidade da BR 381 é um pleito antigo dos mineiros, cobrada há décadas dos governantes. Em 2020, foi a rodovia que registrou o maior número de acidentes, um total 2.145 com vítimas.
Já a BR 262 já passou por outros dois processos de concessão no passado, porém nenhum prosperou. As obras de duplicação feitas pelo governo também vinham ocorrendo em pequenos trechos e a passos lentos.
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