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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira os processos de prorrogação da concessão de ferrovias da Vale por mais 30 anos. Os contratos da mineradora para gestão das estradas de ferro Vitória a Minas (EFVM) e Carajás (EFC) venceriam em 2027, e, com o aval da Corte de contas, serão renovados antecipadamente, indo até 2057.
Os novos contratos, mais modernos, prevêem investimentos de R$ 21 bilhões, sendo R$ 8,5 bilhões na EFVM e R$ 9,8 bilhões na EFC, além do uso do mecanismo de investimento cruzado, que permite usar parte do valor de outorga para a construção de novas ferrovias do Estado com investimento privado. O valor a ser pago pela Vale em outorga ao poder concedente será de cerca de R$ 2,2 bilhões por ambas as ferrovias.
Com a validação pelo TCU, a Vale poderá prorrogar os contratos fazendo, como contrapartida, a construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico) entre Mara Rosa (GO) e Água Boa (MT), e como investimento adicional para reequilíbrio econômico, a construção do ramal ferroviário entre Cariacica e Ubu, em Anchieta, que será o primeiro trecho da Ferrovia Vitória-Rio (EF 118).
Por unanimidade, os ministros aprovaram o acórdão proposto pelo relator, ministro Bruno Dantas, que reconheceu a vantajosidade para a União em fazer a prorrogação antecipada nesses moldes e que não há irregularidades ou problemas técnicos no projeto apresentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo Ministério da Infraestrutura, dando assim aval para a renovação.
O governo estima que a Vale invista R$ 8,5 bilhões para melhorias na malha da EFVM até 2057, ampliando inclusive o transporte de passageiros, e R$ 2,5 bilhões para construir o primeiro trecho da EF 118. A mineradora também terá que fazer todo o projeto executivo da ferrovia, que passará pelos portos de Ubu (Anchieta), Central (em Presidente Kennedy), e do Açu (no Norte do Estado do Rio), chegando até a capital fluminense.
"É a consolidação de uma solução inovadora de fazer ferrovia no Brasil sem a utilização de recursos públicos. O investimento cruzado, utilizando outorgas de concessões ferroviárias, é uma das principais estratégias do governo federal para dobrar a participação desse modo na matriz de transportes nacional. Estamos mostrando que a restrição orçamentária não será um impeditivo para desenvolvermos a infraestrutura do país", comentou o ministro Tarcísio Gomes de Freitas.
Segundo o governo, a realização dos investimentos previstos trará cerca de R$ 287 milhões aos cofres públicos, mediante arrecadação de tributos para os próximos seis anos. Além disso, é esperada a geração de 65 mil empregos. A renovação dos contratos também gerará redução no custo de fretes e de custos externos de acidentes e ambientais de R$ 1,7 bilhão.
Em entrevista para A Gazeta, o governador Renato Casagrande (PSB) comemorou a decisão e disse que ela é um primeiro passo para o Estado ganhar a nova ferrovia por completo, até o Rio.
"É um passo que dá segurança para o Estado quanto a esse investimento e que abre caminhos para o nosso desenvolvimento, sobretudo da região Sul, que precisa de um novo oxigênio na economia."
O TCU recomendou a ANTT alguns ajustes no projeto e modificou pontos como os valores das outorgas. O relator, acompanhado pelo tribunal, entendeu que os critérios questionados por técnicos da Corte não retiravam a vantajosidade da proposta.
A análise técnica do órgão identificou problemas nos cálculos, com a incidência de impostos. O erro foi reconhecido pela ANTT. Com isso, o valor da outorga da EFVM aumentou em R$ 307 milhões. O governo pretende utilizar parte do valor arrecadado para a compra de material a ser utilizado na Ferrovia Oeste-Leste (Fiol), na Bahia.
Agora, o processo volta para as mãos da ANTT, que após os ajustes recomendados, vai apresentar a proposta a Vale para assinatura do aditivo da concessão.
A EFC e EFVM são consideradas as duas ferrovias mais seguras do país, com os menores índices de acidentes, e ocupam os dois primeiros lugares no Índice de Desempenho Ambiental Ferrovias, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM) tem extensão total de 905 km e seu traçado percorre em boa extensão o vale do Rio Doce. O principal produto escoado é o minério de ferro proveniente de Minas Gerais e destinado à exportação. Já a Estrada de Ferro Carajás (EFC), com 892 km de extensão, liga o Porto de Itaqui, no Maranhão, às províncias minerais da Serra dos Carajás, no Pará.
Em 2016, a Vale propõe ao Ministério da Infraestrutura e à ANTT a construção do trecho da EF 118 entre Cariacica e Presidente Kennedy, de 160 km, como contrapartida pela renovação antecipada por mais 30 anos do contrato de concessão da ferrovia Vitória-Minas.
Em meados de 2018, o governo federal tira o Espírito Santo do acordo e decide que os investimentos compensatórios da Vale sejam destinados para a construção da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), entre Água Boa, no Mato Grosso, e Campinorte, Goiás. A mudança, que na época pegou políticos e empresários de surpresa, foi justificada pelo governo federal como uma priorização no escoamento de grãos.
No mesmo ano, para garantir os investimentos no Estado, o governo do Espírito Santo ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a União requerendo a suspensão do processo de renovação antecipada da concessão da EFVM.
Após negociações, o governo federal concordou, em agosto de 2018, autorizar que a Vale amplie a Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM) até Ubu, Anchieta. Na ocasião, ficou acordado com o então governador Paulo Hartung que os recursos viriam dos créditos de ICMS que a Vale tem com o Estado, no valor de aproximadamente R$ 1,8 bilhão.
Porém, após as eleições, em outubro em 2018, o governador Renato Casagrande disse que era contra a utilização dos créditos de ICMS para esse fim e que só liberaria os recursos se houvesse garantia de uma compensação da União.
Quase um ano depois, em junho de 2019, a ANTT conseguiu aprovar o processo de antecipação da concessão da EFVM. No documento, estava descrito que o trecho entre Cariacica e Anchieta seria construído pela Vale como um investimento adicional à manutenção do contrato de concessão por mais 30 anos.
A proposta da ANTT e do governo federal foi aprovada pelo plenário do Tribunal de Contas da União, que sugeriu que fossem feitas algumas adequações. Após isso, o contrato aditivo poderá ser assinado.
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