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A venda dos nomes das marcas das vans asiáticas Topic e Towner feita pela Justiça do Espírito Santo chamou a atenção ao ser divulgada na última semana. A negociação é uma tentativa de ressarcir, em parte, o calote bilionário dado ao Brasil nos anos 90 pela Asia Motors, multinacional responsável pelos veículos. Mas, afinal, por qual razão a venda dos nomes das marcas asiáticas ocorre em solo capixaba e não em outro Estado?
A Justiça Federal explicou que os veículos chegavam a Vitória e a empresa responsável pela venda deles era sediada na capital capixaba.
Apesar de a notícia circular na última semana, não é a primeira vez que as marcas vão a leilão, segundo a Justiça Federal. A primeira tentativa foi realizada em 2022 e teve resultado negativo. O processo foi suspenso no aguardo do próximo leilão.
Um segundo leilão foi realizado em junho de 2023, mas também teve o resultado negativo. A leiloeira comunicou que o bem ainda poderia ser vendido na modalidade venda direta, no prazo de 60 dias.
Atualmente, o processo está no fim do prazo da venda direta (até 20 de agosto de 2023). Caso as marcas não sejam arrematadas, o processo prosseguirá na busca de novos bens das empresas executadas.
Populares entre as décadas de 80 e 90, as marcas Topic e Towner ficaram no imaginário dos brasileiros. Além da popularização das vans asiáticas, a Asia Motors do Brasil também ganhou notoriedade no país após dar um dos maiores calotes da história à União.
A Towner e Topic foram descontinuadas em 1990. A venda dos nomes das marcas é vista como uma forma de ressarcir, em parte, o pagamento desse calote dado ao governo brasileiro pela Asia Motors, atualmente controlada pela Kia Motors.
Os registros serão vendidos pela HD Leilões, que tem sede no Espírito Santo. No documento de execução fiscal consta a informação de que o valor de mercado dos nomes — ou seja, o direito de uso da marca — chega a R$ 4,7 milhões, sendo R$ 3 milhões pela marca Towner, e R$ 1.790.000,00 pela Topic. O lance inicial é de R$ 2.395.000,00.
Conforme informações da Revista Quatro Rodas, os modelos Towner e Topic começaram a ser importados para o Brasil no início dos anos 1990 e usufruíram de benefícios fiscais, como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido, por dois anos. Durante esse período, as vendas das vans dispararam no país. Os veículos ficaram populares nos serviços de transporte escolar e na venda de fast-food, com a traseira das Towner adaptadas para venda de cachorro-quente.
A Towner chegou a ser o modelo importado mais vendido do Brasil entre as marcas sem fábrica no país, enquanto a Asia Motors passou a ter o território brasileiro como seu segundo maior mercado no mundo.
Ainda segundo a Quatro Rodas, esses benefícios eram condicionados pela promessa de instalação de uma fábrica da empresa em Camaçari (BA), que previa a produção anual de 36 mil unidades da Towner e 24 mil unidades da Topic, a partir de 1999.
O negócio era comandado pela Asia Motors do Brasil, com 51% da matriz sul-coreana e 49% divididos entre três pessoas físicas, o coreano Chong Jin Jeon e os brasileiros Washington Armênio Lopes e Roberto Uchoa Neto.
A fábrica, no entanto, não saiu do papel. Em 1997, a Kia enfrentou uma crise econômica e não tinha dinheiro para realizar o investimento. A partir daí, a União passou a cobrar a multa devida pela fabricante referente aos períodos de 1996 e 1997, que já somava US$ 210 milhões.
O processo se arrasta até os dias atuais, sem uma definição sobre quem deverá pagar a conta, que já chega a cerca de R$ 2 bilhões.
Em 2009, porém, surgiu a CN Auto, que importava da China veículos comerciais das marcas Hafei e Jinbei e tinha Washington Armenio Lopes como sócio, quem cedeu os direitos dos nomes Towner e Topic. A Hafei Towner deixou de ser importada em 2013, mas a Jinbei Topic chegou a ser vendida até 2015.
Há ainda outro processo que corre na Justiça a respeito do calote e que vai definir com quem vai ficar a dívida. Segundo o Valor Econômico, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) terão que renovar o julgamento em que decidirão se a Kia Motors deve assumir o calote de R$ 2 bilhões da Asia Motors do Brasil. E ainda não há previsão de quando isso irá acontecer.
Em 2010, a Folha de São Paulo noticiou que a CN Auto planejava construir uma fábrica no Espirito Santo, esperando, na ocasião, apenas o resultado do novo regime automotivo.
Enquanto o programa federal não saía, a CN Auto chegou a assinar um protocolo de intenções com o governo do Espírito Santo, em que se comprometia a investir R$ 250 milhões em troca de benefícios fiscais estaduais. O negócio, no entanto, não saiu do papel.
A defesa da Asia Motors do Brasil foi procurada, mas não atendeu às ligações. O espaço está aberto, para caso a empresa queria se manifestar. A Kia Brasil também foi procurada e informou que não tem nada a declarar.
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