Embora critique pontos da reforma tributária que podem abalar significativamente as receitas do Estado nos próximos anos, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, avalia que a inclusão, no texto, de uma transição federativa longa, de 50 anos, é uma vitória.
Aprovada em primeiro e segundo turno na Câmara dos Deputados, a última etapa da proposta, que incide, sobretudo, sobre o consumo de bens e serviços, será a mudança no local de cobrança dos impostos. Atualmente, os tributos são cobrados onde os bens são fabricados (origem). Após a transição, o pagamento ocorrerá no destino, ou seja, onde são consumidos.
Por ser um Estado pequeno, com número menor de consumidores, mas com muitas empresas que produzem localmente e vendem para outros locais, o Espírito Santo tende a ser prejudicado pela mudança.
Casagrande reforçou na manhã desta sexta-feira (7), no Palácio Anchieta, durante cerimônia de transferência do controle acionário da ES Gás para a Energisa, que um novo sistema tributário brasileiro era necessário, e que há pontos positivos, apesar das preocupações.
“Tem muitas coisas boas nesse novo sistema. Tem coisas que nos preocupam. A mudança da incidência do local de produção para o destino preocupa porque o Espírito Santo é um Estado de população pequena. Por si só, isso já é uma preocupação. (...) Mas conseguimos algumas vitórias importantes, como a permanência dos incentivos fiscais até 2032. Conseguimos (também) uma transição federativa longa, para a gente não ter problema de receita para o Estado e para os municípios”, observa.
O chefe do Executivo capixaba pontuou ainda que, mais do que nunca, o Estado precisará manter o equilíbrio fiscal, de modo a ter capacidade de investimento com recurso próprio e capacidade de endividamento. Isto é, também precisa manter o status de “bom pagador” – conquistado e mantido há mais de dez anos – para que possa buscar recursos para outros projetos necessários.
“Interessa para nós, naturalmente, uma relação forte com o governo federal, para que a gente resolva os problemas de Estado que são da responsabilidade do governo federal: rodovias, ferrovias, área portuária, tudo o que cabe à União. São investimentos necessários para que, além da confiança que os empreendedores e as pessoas têm no nosso futuro, a gente tenha também capacidade de ofertar eficiência e produtividade. Quem não é o maior, tem que ser o melhor. Se a gente não tem tamanho dentro de população, precisa ter eficiência”, destaca o governador.
*Com informações da Agência Folhapress
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