União oferece descontos para 21 mil devedores do ES quitarem dívidas

Quem se enquadrar nos critérios tem até 28 de fevereiro para aderir ao edital para quitar dívidas com abatimentos de até 70% nos juros e multas

Cerca de 21 mil devedores, entre pessoas físicas e empresas, podem renegociar suas dívidas com a União com descontos de até 70% nos juros e multas.  O edital com as condições foi publicado na última quarta-feira (4) pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e é válido para débitos de até R$ 15 milhões. O prazo de adesão se encerra em 28 de fevereiro.

A renegociação está disponível para quatro categorias:

• Empresas baixadas, inaptas ou suspensas no cadastro CNPJ, sem anotação atual de parcelamento, garantia ou suspensão por decisão judicial;
• Débitos inscritos em dívida ativa da União há mais de 15 anos, que não estejam atualmente sendo parcelados, sem garantia ou suspensão por decisão judicial;
• Débitos com suspensão por decisão judicial há mais de 10 anos;
• Débitos  de pessoas mortas.
  

Segundo o órgão, os descontos só serão concedidos a devedores cujos débitos sejam classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação.

No caso de pessoas físicas, micro e pequenas empresas, o desconto pode atingir 70% e o prazo de pagamento pode chegar a 100 meses. Já empresas maiores podem se beneficiar de descontos de até 50% para a opção de pagamento em parcela única e o prazo de pagamento pode atingir 84 meses. No caso de débitos previdenciários, o prazo máximo é de 60 meses, por conta de limitações constitucionais.

Dependendo da modalidade, é oferecido o pagamento de uma entrada de 5% ou 10% do valor total parcelada em cinco vezes.  O desconto será aplicado sobre o montante restante, não podendo reduzir a dívida principal. A partir daí, é feito o parcelamento em até 100 vezes. As parcelas não podem ser menores que R$ 100 no caso de pessoas físicas e R$ 500 no caso de empresas.

COMO SE INSCREVER

Quem se enquadra nos critérios e quer se beneficiar da renegociação deve acessar o sistema Regularize da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e escolher a opção "Negociação de dívida". Caso a pessoa tenha mais de uma dívida, terá que concordar em renegociar todas de uma vez, mesmo que em modalidades diferentes.

No site do Acordo de Transação por Adesão há a lista de empresas e pessoas elegíveis para os descontos, assim como ao edital com os detalhes das ofertas de negociação para cada categoria e os documentos necessários.

ESFORÇO FEDERAL PARA RECUPERAR DÍVIDAS

Em outubro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro publicou uma Medida Provisória que criou regras para facilitar acordo de negociações de dívidas consideradas perdidas.

Este vídeo pode te interessar

Esses débitos são, em geral, são antigos e a Fazenda Pública tinha desistido de cobrar ou considerado descartável. Eles incluem dívidas de empresas que faliram, pessoas que morreram ou processos parados há muitos anos.  Com as renegociações divididas em editais diferentes para públicos diferentes, o governo pretende arrecadar cerca de R$ 15 bilhões em três anos.