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Para auxiliar a população mais pobre e salvar empresas do risco de falência, o governo federal tem anunciado uma série de medidas econômicas diante do avanço da Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus. São ações de socorro emergencial para garantir renda diante do cenário de isolamento social para evitar o contágio e uma crise ainda maior.
Algumas delas já estão em vigor. Economistas têm defendido que um amplo pacote econômico é fundamental para ajudar no combate à doença e também de proteção social, numa verdadeira operação de guerra para reconstruir a economia do país.
Entre as ações, o adiantamento do 13º salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ampliação de prazos em bancos e a ampliação do Bolsa Família já estão de pé.
Já o "coronavoucher", auxílio que vai dar R$ 600 mensais para trabalhadores autônomos - sendo R$ 1.200 em alguns casos-, foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro e aguarda apenas a elaboração do cronograma de pagamentos pela Caixa.
Para empregadores, o governo editou uma nova medida provisória abrindo a possibilidade de suspensão de contratos e corte nos salários e também de corte de até 70% nos salários e na jornada de trabalho.
O auxílio emergencial de três meses para trabalhadores informais de R$ 600 - e que pode chegar a R$ 1.200 em alguns casos - foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e sancionado pelo presidente.
O governo federal ainda vai criar um calendário de pagamentos, mas a tendência é que o cronograma seja similar ao dos saques do FGTS, em que os trabalhadores com conta na Caixa tiveram os recursos depositados diretamente na conta e os demais seguiram outro calendário. Veja quem poderá pedir o benefício e como ele funcionará.
A Receita Federal prorrogou o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) por 60 dias. Com isso, o prazo para a entrega da declaração de 2020 passa de 30 de abril para 30 de junho. Veja mais detalhes.
O programa Bolsa Família recebeu um aporte de R$ 3 bilhões do governo para zerar a fila de 1,7 milhão de pessoas que esperam pelo benefício no país, chegando a mais de 14,2 milhões de famílias atendidas. Esse atendimento já se iniciou.
Para entrar no programa, é necessário se cadastrar no CadÚnico procurando o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo. O benefício básico é de R$ 89 reais, podendo ter adicionais de R$ 41 reais por filho de até 15 anos ou gestante, e de R$ 48 reais por filho de 16 a 17 anos. Entenda a ampliação do programa.
Já cai na conta de aposentados e pensionistas do INSS em abril a primeira parcela do 13º, equivalente à metade do benefício. Os pagamentos serão feitos junto com os benefícios de abril e maio. A segunda metade do 13º será creditada em maio.
Segurados que possuem auxílio-doença, salário-maternidade e salário reclusão também têm direito ao recurso. Veja como vai funcionar.
Após medida do Banco Central, os bancos privados e públicos do país estão estendendo o prazo de prestações de empréstimos e financiamentos imobiliários. O beneficio vale tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
Para requerer o aumento do prazo, os clientes deverão entrar em contato com o banco e negociar o prazo de vencimento. Saiba mais sobre a medida aqui.
O governo editou uma medida provisória que permite que empresas que precisem fechar as portas suspendam por até dois meses os contratos de trabalho. A medida também valeria para microempresas - mesmo que elas não tenham fechado as portas - e para trabalhadores domésticos. Esses trabalhadores terão direito a sacar o benefício integral do seguro-desemprego.
A mesma MP também que empresas reduzam a carga horária e o salário proporcionalmente em 25%, 50% ou até 70%. O governo complementará a renda de trabalhadores afetados, usando como base o valor do seguro-desemprego.
A Receita Federal estipulou que pequenas e médias empresas optantes do Simples Nacional e os microempreendedores individuais (MEIs) poderão fazer a declaração de rendimentos até 30 de julho. O prazo para pequenas empresas apresentarem a declaração se encerrava nesta terça (31/03), e dos MEIs, no dia 31 de maio.
Empresas já podem suspender o recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus funcionários dos meses de março, abril e maio e recolher o montante de forma parcelada em até seis meses depois.
Através de medida provisória, o governo permitiu que as empresas possam comunicar o funcionário com até 48 horas de antecedência (e não mais 30 dias) sobre a concessão de férias. O pagamento não precisará ser antecipado e o terço de férias poderá ser pago até dezembro.
O banco de horas poderá ser adiantado, bem como todos os feriados do ano de 2020. Há ainda a possibilidade se adiantar os períodos de férias de quem ainda não tem direito, medida pensada para empresas que estão de portas fechadas por conta do isolamento social.
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