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A lista de bets — empresas de apostas esportivas on-line — autorizadas a funcionar no Brasil foi divulgada na noite de terça-feira (1º), deixando de fora sites conhecidos e grandes patrocinadoras de clubes esportivos, sendo considerados como irregulares e proibidos de atuar no país.
Até a manhã desta quarta-feira (2), pelo menos sete empresas parceiras de equipes ou competições de variadas divisões do futebol brasileiro foram apontadas fora da ‘lista positiva’ do ministério. Entre elas, estão patrocinadoras de equipes como Corinthians, Athletico, Ceará, Sport e a equipe feminina de futebol do Palmeiras, além da casa de apostas de Falcão, ex-jogador de futsal.
Nas bets que não pediram autorização ou foram barradas pelo Ministério da Fazenda, a recomendação é que os apostadores realizem o saque dos valores aplicados nos sites até o próximo dia 10, já que, no dia 11, as bets irregulares serão banidas de forma definitiva pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em uma operação similar à derrubada do X, o antigo Twitter, que parou de funcionar no Brasil no fim de agosto por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa, segundo o ministro Fernando Haddad é de que cerca de 600 bets sejam bloqueadas no país.
Além das autorizadas a funcionar em nível nacional, seis outras empresas foram liberadas pela Fazenda para que continuem atuando no Paraná e no Maranhão. No período de regulamentação, as bets enviaram a solicitação e foram aprovadas pelo ministério para a continuidade da operação.
Segundo Regis Dudenna, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a ação de regulamentação das bets no Brasil faz parte de um movimento para proteção “da saúde mental e financeira dos jogadores”.
O procedimento para sacar o dinheiro nas plataformas de apostas costuma ser padrão. Nos aplicativos, basta fazer o login, clicar na área onde o saldo é apresentado e buscar pela opção de saque. A partir daí, o usuário deve confirmar o valor que será retirado da bet, fornecendo informações sobre a conta bancária para onde o dinheiro será enviado.
Os valores podem ser transferidos de forma instantânea via Pix ou, então, através de transferência bancária, respeitando os horários padrões desse tipo de ação em dias úteis e fins de semana.
Caso você solicite o saque e não tenha o valor enviado para sua conta bancária, o ideal é entrar em contato com o suporte de seu aplicativo de apostas o mais breve possível, antes que ele seja banido do país de forma definitiva. Ainda assim, segundo o Ministério da Fazenda, mesmo após a data marcada para o banimento, “continuará sendo de responsabilidade dos operadores do site garantirem os meios para que os apostadores possam levantar os depósitos a que têm direito”.
Se não houver solução, o recomendado é procurar por órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, como sugere o advogado Paulo Neves Soto, doutor em Direito Público.
"Muitas dessas empresas são estrangeiras e uma das irregularidades é justamente o fato de não terem representação no Brasil, o que pode dificultar a demanda dos cidadãos não ressarcidos. Uma reclamação no Procon, ainda que seja menos efetiva, pode ajudar, assim como buscar outros órgãos de defesa para ações coletivas", pontua Paulo.
Segundo o especialista, em casos mais graves, como quando não há nenhuma espécie de resposta das empresas de aposta, o cidadão pode procurar também o Ministério Público para que o pedido de ressarcimento tenha mais força jurídica.
"É ideal que o usuário que se sentir prejudicado busque pelos seus direitos o quanto antes. Esperar pode ser arriscado não só pela prescrição do direito, mas também pela dificuldade de execução dos processos, especialmente se a empresa for estrangeira e não tiver ativos no Brasil", completa Paulo.
Com a divulgação da lista de empresas autorizadas a operar no país, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda será a responsável por fiscalizar a sequência das atividades em coordenação com a Anatel, o Banco Central e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ao final do período de transição, que vai até o fim deste ano, a secretaria vai divulgar a listagem definitiva das empresas e dos sites que serão autorizados a operar a partir de 1º de janeiro de 2025, quando será iniciado o mercado regulado de apostas no Brasil.
Antes disso, ainda em 2024, as primeiras empresas definitivamente aprovadas terão que pagar a outorga de R$ 30 milhões para começar a funcionar e, a partir de janeiro, precisarão cumprir todas as regras para combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva, entre outras. No próximo ano, as empresas definitivamente autorizadas passarão a utilizar obrigatoriamente sites com a extensão bet.br.
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