A Latam Airlines Brasil anunciou na última quarta-feira (8) que pediu recuperação judicial nos Estados Unidos. O grupo a qual pertence a empresa já havia solicitado, em maio, proteção contra falência de outras subsidiárias, mas tinha deixado de fora inicialmente as filiais na Argentina, Brasil e Paraguai. 

Mesmo em recuperação judicial, a Latam vai continuar operando no Brasil. De acordo com o comunicado da aérea, está sendo negociado com sindicatos uma reestruturação de seu quadro de funcionários para cortar custos. A Gazeta fez um tira-dúvidas com as principais preguntas sobre o que muda para os consumidores.

Em um comunicado à imprensa, a Latam explicou que passa a integrar o processo de reorganização e reestruturação voluntária sob a proteção do Capítulo 11 da lei dos Estados Unidos, a fim de reestruturar seus passivos financeiros e administrar de maneira eficiente sua frota local, mantendo a sua operação normalmente. 

O Grupo Latam Airlines e as suas afiliadas no Chile, Peru, Colômbia, Equador e Estados Unidos já fazem parte deste processo iniciado em 26 de maio de 2020.

A Latam Brasil disputa a liderança do mercado de aviação doméstica no país com a Gol, e é a companhia que mais fazia voos internacionais até o início da pandemia do novo coronavírus. O mercado de aviação foi um dos mais impactados pela Covid-19. O fechamento de países para conter o avanço da doença e o cancelamento de voos causaram prejuízos às empresas.

Segundo a empresa, a decisão é um movimento natural diante do prolongamento da pandemia. A aérea aponta que o ambiente externo ainda não dá sinais fortes de recuperação e, por isso, integrar o processo do Capítulo 11 é a melhor opção para a a filial do Brasil ter acesso às novas fontes de liquidez, implementar reestruturações operacionais e financeiras e fortalecer a sua posição de liderança na indústria aérea. 

“Tomamos esta decisão neste momento para que a empresa possa ter acesso a novas fontes de financiamento. Estamos seguros de que estamos nos movendo de forma responsável e adequada, pois temos o desafio de transformar a empresa para que ela se adapte à nova realidade pós-pandemia e garanta a sua sustentabilidade no longo prazo”, disse o CEO da Latam Brasil, Jerome Cadier. 

Ainda de acordo com ele, este movimento pode facilitar o financiamento que está em negociação com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além de oferecer uma opção mais segura ao Banco, já que o DIP tem prioridade em relação a outros passivos da empresa e está em fase avançada de estruturação.

É importante ressaltar que o processo do Capítulo 11 é muito diferente da recuperação judicial da lei brasileira. Nos Estados Unidos ele é um processo conhecido, previsível e já utilizado por grandes empresas do setor aéreo mundial. A empresa criou um site para falar sobre a reorganização.

"Esse é o o melhor caminho a seguir para alcançar os objetivos do Grupo Latam Airlines e cumprir as suas obrigações, ao mesmo tempo em que a companhia administra de maneira abrangente a sua frota e endereça as suas dívidas. A Latam Airlines Brasil continuará a voar normalmente durante todo o processo do Capítulo 11", disse, em nota, a empresa.

A advogada especialista em direito do consumidor E presidente da Consumare (Organização Internacional de Associações de Consumidores de Língua Portuguesa), Maria Inês Dolci, disse em entrevista à CBN Vitória na tarde desta quinta-feira (9) que a curto e a médio prazo nada muda com relação aos direitos dos clientes. 

"Mesmo com o processo de recuperação judicial a Latam deve seguir dando suporte ao passageiro, assim como já anunciou. Nos Estados Unidos, o processo chamado capítulo 11 é bem diferente da recuperação judicial no Brasil, o que dá mais chance para que as empresas sobrevivam", comenta. 

A especialista cita o caso da American Arlines que mesmo com muitos anos de recuperação continua operando até hoje. Mas, por outro lado, há o exemplo da Avianca que não conseguiu cumprir com os compromissos e deixou os consumidores na mão. 

"O que precisa tomar cuidado são com as promoções, isso vale para qualquer aérea. As vezes elas não podem atender ao que está sendo descrito na oferta. Além disso, qualquer dúvida com relação a quebra de contrato é preciso buscar os órgãos de defesa do consumidor", explicou a advogada.

Não. De acordo com a empresa, a aérea seguirá operando os seus voos de passageiros e de carga, assim como estão fazendo as operações das afiliadas do Grupo Latam que já ingressaram em recuperação judicial em 26 de maio de 2020.

Sim. A empresa afirma que continuará honrando as passagens atuais e futuras, vouchers de viagem e pontos do programa LATAM Pass, exatamente como fazia antes da reestruturação financeira.

"Embora nada sobre nosso setor possa ser considerado “normal” em vista da pandemia da Covid-19, queremos que nossos clientes saibam que continuaremos a operar durante esse processo e esperamos emergir dele em uma sólida base financeira, prontos para recebê-los de volta com o alto nível de serviço e o entusiasmo que esperam quando recomeçarem a viaja", disse a empresa.

A Latam afirma que serão respeitadas todas as passagens aéreas atuais e futuras, vouchers de viagem, pontos, reembolsos e benefícios do programa Latam Pass, bem como as políticas de flexibilidade e demais normas vigentes.

Sim. A empresa explica que todas as políticas adicionais anunciadas em resposta à pandemia da Covid-19 – incluindo a eliminação de taxas de alteração e cancelamento de passagens compradas entre 16 de março e 30 de abril de 2020 e a oferta de vouchers de viagem para voos cancelados ou reagendados – permanecerão em vigor durante o processo de recuperação judicial.

Nesse caso, o reembolso do valor da passagem aérea que teve voo cancelado, ou em que o passageiro decida não viajar, entre 19 de março e 31 de dezembro de 2020, será realizado pela companhia aérea no prazo de 12 meses, a contar da data do voo cancelado. Já se o consumidor optar pelo crédito, deverá ser concedido em até sete dias a partir da data de solicitação.

Não. Segundo a  Latam, o negócio continuará a operar em seu curso normal durante o processo do Capítulo 11. Isso significa que os preços não serão afetados simplesmente por causa desse processo.

Sim. A aérea disse que vai continuar a honrar os pontos do Latam Pass e as reservas de voo enquanto passamos pelo processo de reorganização do Capítulo 11.

Sim. Em um comunicado no site, a Latam afirmou que continuará a honrar as passagens atuais e futuras, ou pontos e benefícios do programa Latam Pass, vouchers e cartões-presente de viagem exatamente como antes de nossa reestruturação financeira.

Sim. Como continuará a operar durante esse processo, os clientes podem reservar viagens futuras da mesma forma que faziam antes de nossa reestruturação financeira. 

A companhia manteve aberto os contatos habituais de atendimento ao consumidor. Por meio deles é possível fazer consultas e solicitações relacionadas aos serviços da aérea como venda e remarcação de passagens. Os canais são de atendimento 24 horas.

Centro de serviços e vendas:

• 0300 570 5700 - acessível de todo o Brasil. Custo de ligação local + impostos
  
• 4002 5700 - acessível de capitais brasileiras. Custo de ligação local + impostos
  
• +55 11 4002 5700 - para ligações do exterior. Custo de ligação internacional
  

Passageiros com deficiência auditiva ou da fala

• 0800 555 500 - acessível de todo o Brasil. Ligação gratuita
  

SAC - sugestões, comentários e reclamações

• 0800 123 200 - acessível de todo o Brasil. Ligação gratuita
• +55 11 2820 4816 - para ligações do exterior. Faça sua chamada a cobrar
  

Atendimento online

• Acesse e preencha o formulário de contato da empresa (clicando aqui) e para fazer sugestões, comentários e reclamações. Por essa via, a resposta leva até 5 dias úteis.
  

A empresa afirma que eles os funcionários continuarão sendo pagos e recebendo os benefícios previstos em seus respectivos contratos de trabalho.

A Latam afirma que os fornecedores receberão "tratamento adequado conforme as regras aplicáveis". Os pagamentos dos materiais e serviços entregues a partir de 9 de julho de 2020 e ao longo desse processo fluirão normalmente nos termos do que ficar definido nos autos da reorganização.

De acordo com a empresa, sim. As agências de viagens e outros parceiros comerciais não sofrerão interrupções em suas interações com o Grupo Latam Airlines.