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O Espírito Santo, somando o governo do Estado e os 78 municípios capixabas, deve receber uma fatia equivalente a R$ 2,2 bilhões de ajuda do governo federal. O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei complementar que estabelece um socorro financeiro de R$ 125 bilhões pelo governo federal a Estados e municípios para superar as perdas na arrecadação causadas pela pandemia do coronavírus e para auxiliar no enfrentamento da doença.
Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A proposta aprovada pelos senadores acabou beneficiando o governo estadual que vai receber R$ 119 milhões em recursos livres a mais, dinheiro que poderá ser aplicado em qualquer área do serviço público. No entanto, as prefeituras do Estado vão receber R$ 121 milhões a menos com a alteração feita no fim de semana.
Os R$ 728 milhões em dívidas a serem suspensas voltarão a ser pagas em 2021 são débitos que o Estado e os municípios têm para com a União ou com bancos públicos como BNDES, Caixa e Banco do Brasil.
O texto que segue para sanção é praticamente o mesmo que já havia sido aprovado pelos senadores no sábado (2), mas que tinha sido modificado pela Câmara dos Deputados. Os senadores recusaram a emenda dos deputados federais que alteraria um dos critérios de distribuição de recursos entre os Estados.
O Senado confirmou parte de outra emenda da Câmara que atinge as contrapartidas impostas ao serviço público. Além disso, o Plenário do Senado acatou totalmente a terceira emenda dos deputados federais, que suspende os prazos de validade de concursos públicos já homologados.
O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os Estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os Estados e R$ 20 bi para os municípios). Já o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios. Esse valor também será remetido em quatro parcelas.
Além dos repasses, os Estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.
Os municípios capixabas vão receber R$ 57 milhões para investir em saúde pública e R$ 482 milhões para reduzir as perdas de arrecadação de ISS por conta do coronavírus, conforme A Gazeta já mostrou, totalizando R$ 539 milhões. Veja a tabela por cidade.
(Com informações de Agência Senado)
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