Com o agravamento da pandemia do coronavírus e ampliação da quarentena no Estado, o governo do Espírito Santo anunciou na tarde desta sexta-feira (26) um pacote de medidas sociais que somam mais de R$ 70 milhões para atender as parcelas mais vulneráveis da população durante a crise econômica provocada pela Covid-19.

Algumas das medidas já haviam sido implementadas no ano passado e foram renovadas. Outras são novas e atingem principalmente as famílias inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. Ações serão custeadas com recursos do Tesouro Estadual.

A principal novidade para amenizar a situação dos capixabas é a criação do cartão ES Solidário, por meio do qual as famílias em situação de extrema pobreza no Espírito Santo receberão, entre abril e junho, um auxílio de R$ 150 pago pelo governo estadual. 

Além disso, haverá doação de cestas básicas para os alunos da rede pública cujas famílias estão inscritas no CadÚnico, doação de cestas para trabalhadores da economia criativa e artesãos, condições especiais para pagamento de conta d'água, entre outras medidas. Confira o pacote:

• O que é: benefício de R$ 450, dividido em três parcelas de R$ 150, que serão pagas em abril, maio e junho.
  
• Como será pago: valor será creditado em cartão de débito do Banestes.
  
• Quem vai receber:  famílias em situação de extrema pobreza, com renda mensal per capita de até R$ 147, que tenham crianças de 0 a 6 anos e cujo cadastro no CadÚnico estava atualizado até janeiro.
• Cadastro:  não será preciso fazer cadastro. A Setades realizará filtro a partir da base de dados do CadÚnico e repassará dados ao Banestes para confecção dos cartões.
• Entrega: os cartões serão distribuídos pelos órgãos municipais de assistência social e pelo próprio Banestes, por meio de agendamento.
  

Alunos da rede pública

• Doação: em abril, serão entregues cestas básicas no valor de R$ 100 para alunos da rede pública.
• Quem vai receber:  alunos da rede pública estadual inseridos no CadÚnico do governo federal.
• Como vai ser: recurso será enviado pelo governo estadual às escolas, que ficarão responsáveis pela compra dos alimentos da cesta e repasse.

Economia solidária

• Quem vai receber: 5 mil trabalhadores da economia criativa e artesãos cadastradas pelo governo estadual que sobrevivem dessas atividades receberão cestas. Empreendedores da economia solidária e do artesanato que vivem em territórios do programa Estado Presente também serão contemplados com cestas verdes, adquiridas junto a trabalhadores da agricultura familiar;
  
• Como será feito: distribuição será realizada pela Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes).

Municípios

• Serão entregues a 30 municípios 38 mil mil cestas da agricultura familiar, adquiridas direto dos produtores;
• Será aberto um segundo edital, para aquisição de cerca de 60,8 mil cestas, que vão beneficiar outros 48 municípios.
  

• O que é: programa para pessoas de baixa renda conseguirem carteira de habilitação gratuita.
• Quem pode pedir: pessoas com mais de 18 anos, inscritas no CadÚnico.
• Vagas: serão 8 mil vagas para tirar a primeira habilitação ou para habilitação em nova categoria. Destas, 3 mil vagas serão ofertadas em 31 de março, com prazo de 10 dias para inscrição.
• Cadastro: as inscrições devem ser feitas exclusivamente no site do Detran.

• Corte de água
• Até 17 de abril, a Cesan não realizará o corte de água de nenhum consumidor do Estado por falta de pagamento.
  

• Condições para pagamento:
  
• Contas que vencem entre 18 de março e 4 de abril poderão ser pagas até o dia 9 de abril sem juros.

• Parcelamento
• Para os consumidores comerciais ou inscritos na Tarifa Social será possível fazer o parcelamento de dívidas com perdão total de juros e multas e parcelamento em até 24 meses, com parcela mínima de R$ 30 e 5% de entrada. As contas deverão ter quatro meses ou mais de atraso.
• Para esses dois grupos, a conta de água de março poderá ser prorrogada em 30 dias ou dividida em até seis vezes sem juros, com entrada de 5%. Solicitação deverá ser feita até 30 de abril.
• As solicitações devem ser feitas pelo site da Cesan ou pelo telefone 115.

• Haverá um edital de chamamento público para contratação de mil empreendedores das áreas de alimentação e costura.

• Serão repassados R$ 300 mil aos bancos comunitários dentro dos territórios do Estado Presente.
  
• Recursos serão disponibilizados pela Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes) para ajuda aos empreendedores de comunidades carentes.
  

• Será lançado um edital que vai fornecer até R$ 300 mil para cinco municípios (investimento total de R$ 1,5 milhão) para serem utilizados em programas e estruturas destinadas à população de rua, como aumento de oferta de refeições, instalações de higiene e vagas em abrigos.
  
• Municípios de grande porte que possuam serviços implantados para população em situação de rua poderão concorrer.
  

• Serão destinados recursos extraordinários para instituições:
  
• R$ 79,8 mil (cada) para 40 instituições de acolhimento de idosos;
  
• R$ 108 mil (cada) para 10 residências inclusivas para pessoas com deficiência.
  

• Por meio do programa Qualificar ES, serão abertas 10 mil vagas para cursos de capacitação e qualificação profissional em abril.
• Outras mil vagas em cursos de capacitação virão de parcerias entre a Aderes, Senai e Senac.
• Há ainda 180 vagas com bolsas que variam entre R$ 300 e R$ 900 por aluno.
  
• A abrangência é estadual e serão contemplados jovens que vivem em regiões do programa Estado Presente, ou seja, de vulnerabilidade social.