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O governo do Espírito Santo publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (18) o valor provisório do Índice de Participação dos Municípios (IPM), prevendo a parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que será distribuído para cada uma das 78 cidades do Estado. A cada ano, 25% de todo o ICMS arrecadado pelo Estado é repassado aos municípios.
Em 2021, Vitória continuará sendo a que vai receber a maior fatia dos recursos, posto que já era da Capital em 2020. Mas, além de manter a posição no topo, o município vai aumentar os ganhos em 2,21%, com o IPM passando de 15,311 para 15,649 no índice.
A Serra vai continuar também tendo a segunda maior participação. No entanto, o peso da cidade caiu no indicador, passando de 14,13 em 2020 para 13,29 em 2021.
Cariacica conseguiu subir do quarto colocado para a terceira posição e pode receber 6,572 em 2021 contra os 5,991 de 2020. Linhares, que perdeu lugar para a cidade da Grande Vitória, deve ser contemplado com a quarta maior fatia dessa distribuição, ficando com 5,579 contra os 6,163 do ano anterior. Vila Velha é a quinta (5,579).
Já Piúma, Jerônimo Monteiro, Bom Jesus do Norte, Divino de São Lourenço e Ibitirama vão receber os menores percentuais.
Veja quanto cada cidade deve receber:
A divulgação desse índice permite que as administrações municipais possam se organizar e prever quanto deverão receber em repasses de ICMS em 2021, destacou o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti.
De acordo com o gerente de Arrecadação e Cadastro da Sefaz, Leandro Kuster, o IPM dos municípios é composto por uma série de fatores. Leva-se em conta o Valor Adicionado Fiscal (VAF) que as empresas geraram em cada localidade, participando com 75% do cálculo. Também é levada em conta a quantidade de propriedades rurais em cada cidade; a comercialização de produtos agrícolas realizada por produtores rurais dos municípios e a área geográfica da cidade, explicou.
Meio por cento é dividido de forma direta (igual para todos) entre os 10 municípios com maiores VAFs. Tiveram os maiores VAFs em 2019 e participaram deste rateio Vitória, Serra, Cariacica, Vila Velha, Aracruz, Linhares, Cachoeiro de Itapemirim, Itapemirim, Anchieta e Viana. Outros 6,50% são divididos entre os 68 municípios que não tiveram os maiores VAFs e estão vinculados a investimentos e parcerias em saúde e saneamento.
Os municípios têm 30 dias para entrarem com recurso contra o IPM provisório caso detectem algum erro. Nestes 30 dias as administrações municipais também podem incluir as notas fiscais de produtores emitidas nos últimos 5 anos e que não tenham sido incluídas no sistema próprio para isso (SICOP).
Não podem ser incluídas informações das notas fiscais eletrônicas emitidas por produtores rurais ou notas fiscais eletrônicas de empresas adquirentes de produtos agrícolas que possuam Regime Especial (REOA) para aquisição de tais produtos, como algumas cooperativas de leite em relação ao produto adquirido.
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