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A Secretaria da Fazenda (Sefaz) divulgou nesta segunda-feira (16), em definitivo, o Índice de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 2020. O governo do Estado vai dividir entre os municípios capixabas cerca de R$ 2,7 bilhões ao longo do próximo ano. O decreto foi assinado pelo governador Renato Casagrande e publicado no Diário Oficial do Estado, nesta segunda-feira (16).
Vitória vai receber a maior parte da quantia, fato que não acontecia desde 2016. A capital capixaba vai ficar com 15,31% do valor, o que corresponde a R$ 413,9 milhões. A Serra (14,13%), que até esse ano estava no topo da lista, voltou a ser a segunda maior beneficiada com R$ 382 milhões. Linhares (6,18%), Vila Velha (6,05%) e Cariacica (5,99%) completam a lista das cinco cidades com o maior percentual do ICMS estadual de 2020.
Todos os anos o governo do Estado distribui entre os 78 municípios 25% do que arrecada com o ICMS. O percentual para cada cidade é definido pelo Valor Adicionado Fiscal (VAF) dos municípios dos anos anteriores uma espécie de diferença entre o que é produzido e o que é consumido na cidade.
O secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, explica que a divisão da quantia para cada município é feita de forma totalmente técnica. "Não tem a ver com a arrecadação de ICMS das empresas vinculadas em cada município. A constituição federal manda distribuir de acordo com a arrecadação econômica. É um trabalho totalmente técnico na apuração dos números, processamentos dos dados e cálculo. Vitória vem fazendo um trabalho muito bem feito de acompanhamento da transferência de ICMS para evitar erros", explicou.
Além de Linhares, que se manteve em terceiro lugar, outros município do interior viram crescer a sua fatia de ICMS. Itapemirim foi o município que teve maior aumento, sendo o Índice de Participação dos Município (IPM) deste ano quase 40% maior em relação ao ano passado. O município saltou de 13º lugar para 9º.
"Linhares tem crescido muito com a instalação de industrias, ampliando a arrecadação de ICMS. Itapemirim é onde está a produção de petróleo e gás da Petrobras, e por conta disso o município acaba tendo participação relevante na distribuição do ICMS", avalia o secretário de Estado da Fazenda.
Neste ano, 50 municípios tiveram alguma queda no seu índice. Percentualmente a maior queda foi de Piúma, reduzindo mais de 50% do seu índice em relação ao ano passado, seguido de Irupi que teve uma redução de 35% do seu IPM.
"Para ampliar sua participação é muito importante ter acompanhamento próximo da produção rural, adotar medidas para que os produtores façam emissão de nota fiscal, fiscalizar trânsito de mercadoria sem nota fiscal. Buscar empreendimentos de grandes empresas para o seu município e adotar medidas de acompanhamento do índice de participação", indica Pegoretti.
Para conferir quanto o seu município vai receber de ICMS em 2020 clique aqui.
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