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O vereador Mazinho dos Anjos (PSD), entrou com um pedido de ação popular para conseguir uma liminar de suspensão das multas aos motoristas que trafegarem pela Linha Verde, com menos de três passageiros no carro. O pedido foi feito nesta segunda-feira (25), na Justiça Estadual.
Mazinho dos Anjos relatou que entrou com o pedido porque não existe lei para respaldar multa para carros com menos de duas pessoas. Essa é uma modalidade nova de multa sem previsão legal, isso fere a legislação. A lei diz que ou passa o veículo ou não passa, mas a multa não se aplica para um limite mínimo de pessoas, explica.
De acordo com Mazinho, apesar de ser vereador, o pedido foi feito como pessoa física devido os trâmites necessários para realização da petição. Esta é a forma correta de se fazer um pedido. Para ação, eu entrei com meus dados pessoais. É por meio jurídico que é possível solicitar a suspensão, afirma.
Mazinho afirmou ainda que a Prefeitura de Vitória decidiu fazer o projeto Linha Verde para melhorar o trânsito, mas o projeto não saiu como o esperado. Para mim, eles cometeram um excesso de trapalhadas. Desde o início, não fizeram o percurso da forma correta, fizeram só parte. Eles viram que não deu certo e insistiram no erro.
Segundo Mazinho dos Anjos, a Linha Verde foi criada inicialmente para passagem de ônibus, vans e táxis. Eles viram que, mesmo com isso, o trânsito não estava fluindo e colocaram o carro com mais de três pessoas dizendo que é carona solidária, mas se existe uma família inteira no veículo, isso não é carona solidária e a Linha Verde perde o sentido, opinou.
Mazinho destacou ainda que outras pessoas podem entrar com o pedido no mesmo processo. A Câmara vai lançar um edital perguntando se existe alguém que deseja fazer parte do pedido de ação. Daí, se a pessoa desejar, ela fará parte do pedido, completou.
A Prefeitura de Vitória respondeu, por meio de nota, que não recebeu qualquer questionamento até o presente momento.
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