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Mais que um benefício para conseguir meia-entrada no cinema ou identificar alunos na porta da faculdade, a carteira de estudante se tornou um marco na vida de um dos alunos de um centro universitário da Grande Vitória. E o motivo é nobre, afinal, a identificação se tornou o primeiro documento com o nome social que Alexander Renê Ferreira Santos, de 19 anos, conseguiu.
O nome social, de acordo com o decreto Nº 8.727, de 28 de abril de 2016, se refere à designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida. E para Alexander, um homem transexual e aluno ingressante do curso de Direito da Faesa, a conquista é motivo de comemoração. Ele conta que teve ajuda do pai, que é professor, para conseguir inserir o nome social no documento e, além disso, nas chamadas e outras pautas do centro universitário, o nome social também é usado.
"Meu pai é professor, então conversou com a coordenação do curso e falou que seria uma situação humilhante para mim (ser tratado pelo nome de registro), e todo mundo entendeu. Me deram uma ficha diferente para preencher e eu adicionei o meu nome social. Meu nome de registro ficou só para resoluções internas", explica.
Alexander está em processo de retificação do nome nos outros documentos há cerca de um ano e deve conseguir o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ainda este ano. "Não é mais um processo tão complicado por causa da mudança na lei, mas eu preciso ir no cartório de onde eu fui registrado e eu sou do interior do Rio de Janeiro. Estou esperando meus pais se sentirem prontos, mas esse ano devo conseguir alterar o meu CPF", afirma o estudante.
Carioca, Alexander diz que mora no Estado há doze anos e já havia começado um curso superior em outra instituição, mas não chegou a solicitar a carteirinha de estudante com o nome social porque ainda não se entendia como trans. Depois da fase de autoconhecimento e de começar um novo curso e em outra instituição, ele conta que se sente abraçado na faculdade, além de falar sobre a importância da oportunidade de ser reconhecido como é.
"Eu fui recebido incrivelmente bem, ninguém foi transfóbico comigo e meu grupo de amigos cuida bastante de mim. Me senti abraçado na faculdade, estava com receio de ser o oposto disso. Eu acho incrível, de verdade, (ter conseguido a carteira com o nome social) e acho que é um início, que outras pessoas vão vir e vai ficar ainda mais simples para usar o nome delas", declara o estudante.
RECONHECIMENTO
A coordenadora do curso de Direito da Faesa, a professora Sayuri Otoni, diz que é importante que os alunos sejam reconhecidos da forma que se identificam e que a política institucional do curso seja acolhedora.
"Temos que trabalhar nesse sentido de apoiar e a valorizar a identidade de cada um. Eu observo em sala de aula que não há nenhum tipo de rejeição, até porque nós trabalhamos com a ideia da promoção da felicidade e baseado nesse testemunho fica muito óbvio qual é a política que a gente emprega", descreve a professora.
Sayuri ainda acrescenta que não é permitido nenhuma manifestação de preconceito no ambiente universitário e que o curso acolhe e valoriza as qualidades, caráter e a formação dos indivíduos.
A Faesa afirma que há três alunos no centro universitário que usam o nome social, incluindo Alexander, e que estão prontos para atender o que determina a legislação e permite que os alunos sejam reconhecidos pelo nome social, de acordo com suas identidades de gênero. Para solicitar o documento, o aluno deve fazer um requerimento por meio de formulário e a instituição realiza a alteração. Com a troca dos documentos oficiais, passa a constar apenas o nome social em toda a documentação do aluno na Instituição.
"Entendemos que uma instituição de ensino realmente acolhedora recebe seus alunos garantindo-lhes o direito à liberdade de expressão em todos os termos. Valorizamos a identidade de cada aluno, e acreditamos numa sociedade qualificada pela diversidade.
O curso de Direito da Faesa foi escolhido pelo aluno e a Instituição acredita que a missão do Jurista é a defesa do direito à felicidade de todo ser humano, bem como de sua realização pessoal".
FACULDADES DA GRANDE VITÓRIA
A reportagem do Gazeta Online procurou as faculdades particulares e federais da Grande Vitória. Na Multivix há dois alunos que utilizam nome social, e a faculdade segue a resolução nº12 de 16/01/2015 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de lésbicas, gays, bisexuais, travestis e transexuais.
A Universidade de Vila Velha explica que segue o que orienta a Portaria/MEC nº 1.612. de 2011, a Resolução 12, de 2015, e mais recentemente o Decreto 8.727, de 28 de abril de 2016 e que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero no âmbito da administração pública federal direta, indireta, autárquica e fundacional. Na universidade existem nove alunos com nome social e uma aluna formada. Ainda em nota divulgada, a UVV entende que o espaço educacional é um ambiente de produção e circulação da cultura, e de respeito à diversidade e a pluralidade.
Na Emescam, a inclusão do nome social é um direito adquirido por lei. Dessa forma, caso algum dos alunos solicite o nome social na carteirinha, será confeccionada conforme a solicitação. A faculdade afirma que, até o momento, não tem nenhuma solicitação de nome social em carteirinha estudantil.
O Salesiano também segue o decreto Nº 8.727, de 28 de abril de 2016 , que possibilita aos alunos incluir o nome social na identidade estudantil e o reconhecimento da identidade de gênero, para isso é necessário manifestar o desejo. Há três alunos que requeriram o direito.
O Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) segue a regulamentação nacional do MEC 01/2018, o Parecer do MEC 14/2017 e o Decreto 8.727 de 2016. Nos 22 campi, três alunos utilizam o nome social.
Na UCL, os cartões seguem, exatamente, o documento de identidade utilizado para fazer a matrícula. Sendo assim, em princípio, o nome que constar nesse documento é o nome que constará no cartão de acesso. Não há registros de solicitação do uso de nome social na faculdade.
A Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e as faculdades Saberes, Pio XII, Estácio de Sá e FDV não responderam à demanda até a publicação desta reportagem.
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