A tecnologia de reconhecimento facial, anunciada pelo secretário de Desenvolvimento da Cidade, Márcio Passos, como uma das ferramentas para combater a criminalidade na Capital, tem provocado debate a respeito da captação de dados. Até que ponto ferramentas de segurança podem interferir na privacidade das pessoas?

No Brasil, sistemas de reconhecimento facial já são usados nas ruas do Rio de Janeiro e da Bahia. São Paulo estuda a implementação em metrôs. Contudo, a tecnologia, que tem como objetivo trazer mais segurança para a população, pode acabar colocando a mesma em risco, segundo especialistas.

“O reconhecimento facial cria um banco de dados diverso, que vai ser alimentado constantemente com o rosto das pessoas. A medida que você tem isso, você consegue mapear o trajeto de uma pessoa, ver quais locais ela frequenta, estabelecer a rotina dela. Isso, se cair em mãos erradas, causa um dano irreparável”, comenta o professor do Data Privacy Brasil, Bruno Bioni.

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De acordo com Bruno, apesar do Brasil ter aprovado uma lei de Proteção de Dados Pessoais, que entra em vigor a partir do ano que vem, há exclusão da aplicação dela em casos de informações para fins de segurança pública. Isso requer uma proteção cada vez maior dos dados e controle de quem é responsável por tomar conta deles.

Mas como funciona o reconhecimento facial?

O especialista em tecnologia, Gilberto Sudré explica que o reconhecimento facial é feito por meio de um banco de dados, disponibilizado por algum órgão como Secretaria de Segurança, Justiça. Através desses dados, vão ser extraídos parâmetros, medindo a face, a distância dos olhos, do nariz, tamanho da boca, criando assim um novo banco de dados.

“A tecnologia vai cruzar parâmetros de rostos capturadas pelas câmeras nas ruas com os obtidos nesse banco de dados. Quando o parâmetro é igual, é emitido um alerta de reconhecimento facial, como no caso de pessoas que são procuradas pela polícia”, explicou.

E por que isso invade a privacidade das pessoas?

Enquanto as câmeras estão capturando imagens, elas estão verificando parâmetros e alimentando um novo banco de dados, com rostos que ainda não faziam parte daquela informação. Com isso, não só dados de criminosos são coletados, mas também as de pessoas comuns, que estão nas ruas.

“O reconhecimento facial é invasivo, porque você monitora a pessoa pelo rosto dela. Se eu não cometi nenhum crime, eu tenho direito de não ser rastreado. A medida que eu tenho essa gravação, tenho inserção na vida privada de qualquer um, o que pode ser extremamente danoso”, destaca o diretor executivo do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, Fabro Steibel.

Para onde vão estes dados?

O destino destes dados é motivo de preocupação para Fabro. “É preciso questionar por quanto tempo ela vai ser mantida, com que segurança e o que pode ser feito com ela”, diz.

Ele chama a atenção, principalmente, para o emprego de tecnologias de fora, de países como a China e Estados Unidos, principalmente exportadores dessa ferramenta.

Como proteger estas informações?

De acordo com o secretário de Desenvolvimento de Vitória, Márcio Passos, o controle das informações é rígido e não fica disponível para qualquer pessoa. “Nós já fazemos armazenamento de outras informações e o controle é extremamente rigoroso. O cerco eletrônico é um exemplo. Hoje, pouquíssimas pessoas têm acesso à base de dados. A gente tem muito cuidado, investe em segurança da informação.”

Ainda não está definida a tecnologia que será utilizada nem de onde virão os dados iniciais do banco, segundo o secretário. Contudo, ele garante que não haverá invasão de privacidade.

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ENTENDA

Tecnologia

Mais câmeras

Todas as câmeras de monitoramento da Capital, além de novos equipamentos, vão ganhar a tecnologia de reconhecimento facial. A prefeitura anunciou que isso será feito em até 90 dias. Quem tiver algum tipo de restrição criminal e passar por qualquer câmera, um alerta será enviado para a Central de Monitoramento da prefeitura.

Investimento

A tecnologia faz parte do novo Centro de Inteligência da Prefeitura de Vitória, com investimento de R$ 47 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A central vai monitorar também trânsito, chuva e áreas de risco