O trecho já duplicado e liberado ao tráfego na BR 101 é de 15,5 quilômetros. Não chega nem a 8% do que está previsto no contrato até o sexto ano da concessão, quando as obras em metade da rodovia – que tem no Estado 461,1 quilômetros –, já deveriam estar concluídas. O balanço foi feito pelo especialista em Regulação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rodrigo Lacerda.

Na avaliação dele, a entrega está muito aquém do esperado, ao destacar que houve 10% de avanço em obras realizadas pela concessionária Eco101, e 7,9% de avanço em liberação ao tráfego. “Estamos no final do sexto ano de concessão e já passou da fase de recuperação da rodovia e da duplicação de muita coisa. Podemos ver que muito mais já deveria estar duplicado”, assinalou.

Ele refere-se ao balanço que aponta as datas limites de realização das obras a cada período do contrato presente no Programa de Exploração Rodoviária (PER), anexo ao contrato de concessão. O depoimento foi prestado à Comissão Especial de Fiscalização da Concessão da BR 101, na Assembleia Legislativa. 

PREVISÃO

Pelo contrato assinado em 2013, até o sexto ano de concessão um total de 236,3 quilômetros da rodovia no Estado deveria estar duplicado. Deste total, é deduzido um pouco menos de 40 quilômetros cuja ampliação já foi feita antes da concessão, como é o caso de trechos como em Carapina e Laranjeiras, na Serra, o Contorno de Vitória e outros pontos em Campo Grande, Cariacica. Sobra assim para a concessionária fazer cerca de 200 quilômetros, cujas obras arrastam-se lentamente.

Até o décimo ano de concessão, no máximo, deveriam ser concluídos mais 190,5 quilômetros, e por último um trecho de 34,3 quilômetros, até o 23º ano do contrato.

Mas o que está no papel tem sido bem diferente da realidade, uma vez que, até agora, além do Contorno de Iconha, foram duplicados pequenos subtrechos em João Neiva, Ibiraçu e Anchieta, o maior deles com 4,4 quilômetros. O quarto, em Itapemirim, não avançou. “Começaram a fazer as obras, mas não tem nem um metro liberado”, relatou Lacerda.

E os atrasos afetam ainda outras obras complementares do contrato. Ele cita como exemplo a instalação de passarelas, que até o quinto ano deveriam ter sido implantadas 16 unidades, mas só houve avanço de 50%, com oito instaladas. Destaca que em alguns casos a empresa enfrentou problemas, como o embargo de obras pelo município.

Outro exemplo é a construção das vias marginais (paralelas à pista principal). Até o quinto ano de concessão, deveriam ter sido implantadas em um total de 25,5 quilômetros. Lacerda aponta que só houve avanço de 46%, com 11,7 quilômetros feitos.

O especialista em regulação da ANTT atribui a demora em concluir algumas etapas importantes do contrato de concessão às dificuldades em se obter o licenciamento ambiental, que foi dividido em duas etapas.

A primeira delas foi iniciada em 2011, pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), e posteriormente assumido pela concessionária, em 2013, após a assinatura do contrato. Trata-se do chamado trecho sul, que vai de Viana a Mimoso do Sul.

Ele aponta que a licença foi liberada, segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), em 2017. A empresa diz que foi no início do ano passado. “Ele demorou a sair, tem obras sendo feitas, mas precisava de muito mais. A Eco101 deveria estar mais mobilizada para atender o contrato de concessão”, ponderou o especialista em regulação de contratos, Rodrigo Lacerda.

Em relação ao trecho norte, que vai da Serra até Pedro Canário, as dificuldades são ainda maiores. O licenciamento ambiental foi negado por afetar área da Reserva Biológica de Sooretama. Conforme divulgou A GAZETA, com exclusividade na edição de ontem, ao ser consultado, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela área, se manifestou contrário à duplicação por impactar área que é de proteção integral.

A redução dos limites deste tipo de unidade, segundo a Lei 9.985, de 2000, só pode ser feito com projeto de lei específico.

ALTERAÇÕES

Segundo a concessionária, o Ibama informou que não poderia fragmentar o licenciamento, ou seja, liberar a obra por etapas. Declarou ainda não haver possibilidade em prosseguir com o processo sem a anuência do ICMBio e solicitou que a empresa fizesse alterações no projeto.

Dentre as alternativas consideradas estão contornos à reserva, o menor deles aumentando o trajeto em mais 60 quilômetros, o que foi descartado pela ANTT como uma sugestão “bastante ilógica” e que resultaria no aumento de pedágio.

Embora tanto a agência quanto a concessionária apostem em uma nova análise da proposta já apresentada ao órgão ambiental, o impasse está longe ser solucionado, assim como a realização das obras.

VEJA O QUE FOI FEITO E O QUE FALTA NA BR 101

CONTRATO

Detalhes

Assinatura - em 10 de maio de 2013

Prazo - 25 anos

Início da cobrança de pedágio - em 18 de maio de 2014

Reajuste - Anual, pela variação do IPCA

LICENCIAMENTO

Trecho sul

Liberado

Segundo o Ibama, em 2017, trecho de Viana a Mimoso do Sul foi liberado.

Trecho norte

Negado

Por afetar área da Reserva Biológica de Sooretama. Obras não podem ser feitas da Serra a Pedro Canário.

DUPLICAÇÃO

Previsto em contrato (extensão da rodovia)

Até o 5º ano de concessão - 117,7 quilômetros

Até o 6º ano de concessão - Mais 118,6 quilômetros

Até o 10º ano de concessão - Mais 190,5 quilômetros

Até o 23º ano de concessão - Mais 34,3 quilômetros

Obs: Até o 6º ano totaliza 236,3 quilômetros, deduzido cerca de 40 quilômetros já duplicados, sobrando para a concessionária fazer a obra e entregar em 2019 em cerca de 200 quilômetros.

SEGUNDO ANTT

O que foi feito

Duplicação

Trecho duplicado e liberado ao tráfego é de 15,5 quilômetros.

Avaliação

Houve avanço de 10% em obras e 7,9% em liberação ao tráfego.

Outras obras

Até o 5º ano de concessão deveriam ter sido implantadas 16 passarelas e feitos 25,5 quilômetros de vias marginais.

Avaliação

Só oito passarelas foram instaladas e apenas 11,7 quilômetros de vias marginais construídas.

Outras

Sobre outras obras não há detalhamento.

SEGUNDO ECO101

O que foi feito

Afirma que já entregou 17,4 quilômetros duplicados e que até o final do ano concluirá outros 30, totalizando 47,4 quilômetros de trecho duplicado. E promete fazer outros 19 no próximo ano.

Licenciamento

Pequenos trechos: Entre maio de 2013 e abril de 2014, solicitou licenciamento de alguns trechos. Foram autorizados João Neiva, Ibiraçu, Anchieta e Itapemirim.

Iconha: Em agosto de 2016, obteve o licenciamento ambiental para as obras no Contorno de Iconha.

Trecho sul: Iniciada em 2011, a liberação pelo Ibama só saiu em março de 2018.

Trecho norte: Negado pelo Ibama, por orientação do ICMBio. Alternativas estão sendo estudadas para viabilizar a obra na região.

Obras entregues

Contorno de Iconha

Obra iniciada em setembro de 2016 e concluída em fevereiro de 2019. Tem 7,8 quilômetros e desviou o tráfego da cidade de Iconha, indo do km 373,5 ao km 379,8.

Anchieta

Em dezembro de 2017 foi entregue o trecho duplicado que vai do km 363 ao km 366, com cerca de 2,5 quilômetros.

João Neiva

Em setembro de 2018 foi concluída a obra do trecho de João Neiva de 2,7 quilômetros, do km 205,4 ao km 208,1.

Ibiraçu

Em novembro de 2018 foi concluído o trecho de Ibiraçu, do km 215,9 ao km 220,3, com 4,4 quilômetros.

Obras em execução

Após a liberação do licenciamento ambiental para o trecho sul, o que ocorreu segundo a concessionária em março de 2018, foram iniciadas uma nova leva de obras.

Viana e Guarapari (duplicação)

Obra com 30 quilômetros de extensão que ocorre a partir do trevo com a BR 262, próximo ao posto da PRF. Trecho contará com duas faixas de rolamento para cada sentido, separadas por canteiro central ou barreira de segurança de concreto. Vai do km 305 ao km 335 e ainda estão em fase de execução. A estimativa é de conclusão até o final deste ano.

Outras

Viana

Construção de quatro viadutos

Marcílio de Noronha e Vila Bethânia - Dois viadutos nos km 298 e km 298,5

Bairro Universal - viaduto no km 302

Entroncamento da BR 101 com a BR 262, após o posto da PRF - Outro viaduto no km 305

Guarapari

Dois viadutos - Um no km 321, em Amarelos, e outro no km 335, na altura do trevo.

Outros

Em paralelo, outros serviços estão em andamento, como a construção da nova ponte e reforma da existente sobre o Rio Jucu, serviços de terraplanagem e pavimentação, entre outras intervenções.

Obras para 2019

Guarapari a Anchieta

No começo do segundo semestre a concessionária iniciará a duplicação de um trecho 19 quilômetros, entre Guarapari e Anchieta, que será finalizado em 2020.

Obras para o futuro

Contorno de Vitória

Em junho de 2018, após decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Rodovia do Contorno (Contorno de Vitória), que estava sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) foi incorporada ao contrato da concessionária. A decisão autoriza a Eco101 a elaborar projetos para restauração do Contorno, o que inclui recuperação de todo o pavimento, sinalização vertical e horizontal, obras de arte (pontes e viadutos), elementos de drenagem e terraplenos.

Projetos para o Contorno

Já encaminhados para avaliação da ANTT em dezembro do ano passado. Após aprovação, a concessionária iniciará as obras de recuperação em todo o Contorno. Por enquanto foram feitos trabalhos de recuperação emergencial para garantir a trafegabilidade e a segurança viária.

Investimentos para o Contorno

As obras iniciais receberam investimentos de R$ 10 milhões. A recuperação total da rodovia deve ter um custo de R$ 77 milhões. Também estão em processo de implantação, na Rodovia do Contorno, sete passarelas, além das duas já existentes, em locais com maior fluxo de pessoas e riscos de atropelamento de pedestres.

Obras de manutenção

Desde o início da concessão

- 300 quilômetros de recuperação de pavimento concluídos;

- Recuperação emergencial de 27 quilômetros de pavimento da Rodovia do Contorno;

- Nivelamento entre pista e acostamento em toda rodovia;

- Revitalização da sinalização horizontal e vertical de todo o trecho concedido, com a troca e instalação de cerca de 15 mil placas de sinalização.

- Construção de 15 quilômetros de vias locais; (Fundão, Serra, Viana, Pedro Canário, Sooretama, Aracruz, João Neiva);

0 Recuperação do sistema de drenagem;

- Instalação de mais de 16 quilômetros de barreiras rígidas;

- Instalação de mais de 48 quilômetros de defensas metálicas;

- Recuperação de 19 terraplenos e estruturas de contenção;

- Recuperação de 18 pontes e viadutos;

- Implantação de mais de 11 mil placas de sinalização;

- Instalação de oito passarelas: em (Conceição da Barra, São Mateus, Ibiraçu, Cariacica e duas na Serra e duas em Viana;

- Implantação e manutenção de 12 bases operacionais;

- Mobilização de estrutura operacional para atendimento ao usuário (frota e equipamentos);

- Implantação do Centro de Controle Operacional

- Reformas de seis postos e delegacias da Polícia Rodoviária Federal (PRF)

- Recuperação e modernização de três postos de pesagem (balanças).

ECO101 DEVE ENTREGAR MAIS 30 KM EM 2019

A expectativa da Eco101 é de concluir e entregar, até o final do ano, um total de 47,4 quilômetros duplicados da BR 101. De acordo com a concessionária, parte disso – 17,4 quilômetros – já foi viabilizado após a conclusão de quatro pequenos trechos liberados. Trata-se das obras feitas em Anchieta, João Neiva e Ibiraçu, e ainda o Contorno de Iconha. Mais 30 quilômetros devem ser entregues ainda este ano.

Eles vão se somar, segundo a empresa, a outros quilômetros cuja obra já está em execução. “Após a liberação da licença do trecho sul, em 2018, foram iniciadas as obras entre os municípios de Viana e Guarapari (km 305 ao km 335), em andamento, com previsão de conclusão para o final deste ano”, informou, por nota.

A proposta é iniciar, ainda em 2019, já no começo do segundo semestre, a duplicação de um trecho 19 quilômetros, entre Guarapari e Anchieta, e que será finalizado em 2020.

CONTORNO

De acordo com a empresa, por determinação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) do ano passado, a Rodovia do Contorno foi incorporada ao contrato da concessionária. Com isto a Eco101 fica agora autorizada a elaborar projetos para restauração da via, o que inclui recuperação de todo o pavimento, sinalização vertical e horizontal, obras de arte (pontes e viadutos), elementos de drenagem e terraplenos. Projetos que estão sendo avaliados pela agência.

Por enquanto, estão sendo realizados trabalhos de recuperação emergencial para garantir a trafegabilidade e a segurança viária. “Essas obras já receberam investimentos de R$ 10 milhões. A recuperação total da rodovia deve ter um custo de R$ 77 milhões. Também estão em processo de implantação, na Rodovia do Contorno, sete passarelas, além das duas já existentes, em locais com maior fluxo de pessoas e riscos de atropelamento de pedestres”, informou, em nota.

Desde que assumiu a concessão, a Eco101 informa que investiu, no período de cinco anos, R$ 1,3 bilhão em obras de melhorias, obras de ampliação e serviços operacionais.

Destaca ainda que a aceleração das obras no período 2017/2018 demandou investimentos da companhia da ordem de R$ 310 milhões. Outros R$ 110 milhões estão sendo gastos com custos operacionais, o que inclui a continuidade da prestação dos serviços de ambulância e guincho aos usuários da rodovia.

Só para o trecho entre os municípios de Viana e Guarapari, os investimentos foram da ordem de R$ 115 milhões. “Ainda em 2019 será iniciada a duplicação de um novo trecho, de 19 quilômetros, entre Guarapari e Anchieta, que será finalizado em 2020, com investimentos da ordem de R$ 73 milhões”, informou, por nota.

ENTRAVES

A empresa destaca os entraves relacionados à liberação da licença ambiental como os responsáveis pela demora no início das obras. Diz que a autorização do órgão ambiental para o trecho sul, solicitada em 2011 para o Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit), só foi liberada em 2018.

Lembra que entre 2013 e 2014 obteve a autorização para fazer obras em quatro trechos – dos quais três foram entregue. “Em agosto de 2016, recebemos do Ibama a liberação para início das obras no Contorno de Iconha”, destacou, em nota. Outro ponto diz respeito ao trecho norte, pedido em 2014 e que agora foi negado pelo órgão ambiental.

Por fim, acrescenta que tem desenvolvido um intenso trabalho junto à Justiça para liberar áreas ocupadas irregularmente na chamada faixa de domínio - as laterais da rodovia que são utilizadas na duplicação. “O que dificultou, por exemplo, a entrega do Contorno de Iconha dentro de um prazo mais curto”, assinalou, em nota.

PROPOSTA DE MUDANÇA NO CRONOGRAMA

Duplicar até 30 quilômetros por ano até o final da concessão. Esta é a proposta apresentada pela concessionária Eco101 à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) como forma de resolver os atrasos no contrato.

A informação é do diretor-presidente da Eco101, José Carlos Cassaniga: “O contrato original prevê a duplicação total de 90% da rodovia até o décimo ano. Propomos espalhar isto numa cadência diferente”, disse em depoimento prestado à Comissão Especial de Fiscalização da Concessão da BR 101, na Assembleia Legislativa, no último dia 23.

A duplicação estaria focada, segundo ele, no trecho sul – de Viana a Mimoso do Sul –, que já conta com licenciamento ambiental. “A lógica é, a partir da Grande Vitória, acrescer pistas duplas. No nosso ponto de vista tem alguns segmentos que nem justificariam a duplicação, mas por premissa da própria ANTT e do que já foi ofertado, não se pode voltar atrás. Temos mais 20 anos para fazer as obras”, assinalou.

De acordo com Cassaniga, esta proposta é a mais viável. “Precisamos ajustar o cronograma de investimentos de forma factível e é o que propusemos para a ANTT. Em paralelo, estamos trabalhando num cronograma imediato”, relatou em depoimento aos deputados estaduais.

Por nota, a ANTT informou que não há prazo previsto para conclusão desta análise, “tendo em vista a necessidade de avaliação criteriosa pela Agência, dos aspectos legais, técnicos e econômico-financeiros de tal proposta”, assinalou.

Na mesma nota, é informado ainda que “basicamente, a concessionária solicita a postergação das entregas das obras previstas inicialmente, ao longo do prazo de concessão de 25 anos”.

Em março de 2017, logo após informar que não faria a duplicação da BR 101 na forma como estava prevista no contrato, a concessionária apresentou uma proposta de mudanças para a ANTT. Na época ela solicitava a suspensão da duplicação, substituindo-a por terceiras faixas no trechos mais críticos, o que não foi aceito pela agência.

De acordo com a Eco101 “a nova proposta de reorganização de seu programa com base em situação mais realista de licenciamentos ambientais e liberação de faixa de domínio”, foi apresentada em março de 2017. Mas a ANTT sugeriu que ela fosse transferida para a avaliação quinquenal, o que está em análise no momento atual.