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O secretário Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura, Marcello Costa, afirmou nesta sexta-feira (28) que o leilão da BR 262 será realizado ainda no segundo semestre deste ano e o contrato de concessão deve ser assinado no início de 2021. A informação foi dada durante coletiva de imprensa da inauguração do viaduto de interseção das rodovias BR 101 e BR-262, em Viana.
O secretário adiantou que a concessão da BR 262 será feita junto com a BR 381, em Minas Gerais, ou seja, a mesma empresa será responsável pelas duas rodovias. O contrato de concessão prevê trechos de duplicação e trechos de melhoria da capacidade da via. O secretário adiantou apenas que não irá adotar o modelo de concessão de menor tarifa, mas um modelo de concessão híbrido que melhore a relação entre o benefício do usuário e o custo da tarifa.
Será um leilão que trará indicadores de desempenho de qualidade para que se possa cobrar das empresas. Liberar uma modelagem de menor tarifa pode trazer riscos ao negócio devido a uma redução significativa das tarifas e dificuldade da empresa. Estamos estudando modelos híbridos que fazem limite de redução da tarifa e incorporam maior segurança ao investimento, destacou.
Segundo o cronograma da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), divulgado em agosto do ano passado, a previsão era que o contrato seria assinado em setembro deste ano, algo que na previsão do secretário será feito somente no início do próximo ano. A partir dessa assinatura, conta-se um prazo de 12 meses que dá permissão para a empresa vencedora instalar a cobrança do pedágio no trecho capixaba.
Para o cronograma de duplicação total de 20 anos, existem os chamados ciclos de investimento, sendo que dos 180 quilômetros do trecho total, 54 km fazem parte do primeiro deles para ter a pista dupla construída até 2028 - oitavo ano de contrato. É o trecho entre Viana e o distrito de Vitor Hugo, em Marechal Floriano.
Além da duplicação, outras melhorias também estão no estudo de viabilidade, como a implantação de viadutos, passarelas e marginais nas proximidades dos perímetros urbanos. No Espírito Santo, oito passarelas serão implantadas ao longo da BR 262, sendo um em Viana, uma em Domingos Martins, uma em Marechal Floriano, uma em Pedra Azul, duas em Venda Nova do Imigrante e duas em Ibatiba.
Marcello destacou que o governo Federal vai priorizar modelos de concessão pelo Brasil e outros estão previstas pelo país. A gente sabe que o Brasil tem problemas logísticos, gargalos de infraestrutura, mas também tem problemas em outras áreas, que também são caras. Qualquer investimento de infraestrutura compete com investimentos de saúde e educação, que são iguais ou tão mais importantes. Precisamos captar recursos com quem tem dinheiro, e quem tem dinheiro é a iniciativa privada, concluiu.
O novo modelo de leilão de rodovias que será testado neste ano pelo governo Jair Bolsonaro deve levar a um desconto nas tarifas de pedágio bem menor do que o praticado nas últimas concessões. Os últimos leilões rodoviários no Brasil vinham sendo feitos assim: o governo estipula uma tarifa de pedágio e vence o consórcio que apresentar o maior deságio, ou seja, o maior desconto em relação ao valor proposto. Assim, na disputa do leilão as concessionárias acabam oferecendo descontos altos na tentativa de ganhar e que acabam reduzindo muito o pedágio estimado.
Segundo o governo, uma nova modelagem é necessária para evitar fracassos que marcaram a terceira rodada de leilões rodoviários, quando a média de deságio no valor do pedágio oferecido pelas concessionárias vencedoras chegou a 50%. A princípio mais atrativa para os usuários, a tarifa agressivamente mais baixa acabou se tornando, na avaliação do governo, um dos empecilhos para as concessionárias bancarem o cronograma de obras e investimentos.
A ideia do governo Jair Bolsonaro é adotar nos leilões de rodovias o modelo "híbrido", misturando na disputa menor tarifa de pedágio com maior valor de outorga (valor pago para exploração do bem público). Com isso, o Ministério da Infraestrutura pretende impor um teto de desconto de até 12%. Essas concessões exigirão das empresas vencedores um grau alto de investimento: R$ 9,1 bilhões nas BRs 262/381.
No modelo híbrido, caso haja empate nas propostas, o leilão vai para uma segunda etapa, na qual as empresas disputam o bloco de rodovias oferecendo o maior valor de outorga. Hoje, só existe uma fase, a de menor tarifa, mas sem teto de desconto.
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