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No campus da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) está o retrato do abandono do que restou da Fundação Ceciliano Abel de Almeida (FCAA). Veículos sendo destruídos pela exposição ao sol, chuva e maresia. Um patrimônio que aguarda o desenrolar na Justiça de um processo de liquidação, ou seja, que põe fim à instituição.
Pelo menos seis veículos, alguns que não tem nem dez anos de uso, estão abandonados no campus da universidade em Goiabeiras, em Vitória. Um exemplo é um Corsa Classic, de quatro portas, de 2008. Por conta da exposição ao sol e a chuva já está com lataria comprometida pela ferrugem. O mesmo destino teve um Gol, também de quatro portas, do ano de 2010, que está abandonado com pneu furado.
Alguns carros foram deixados por tanto tempo no local que a vegetação cresceu ao redor, se adaptando a eles. É o caso de uma van, onde uma árvore cresceu e a raiz já envolve o pneu. Em outras partes do carro, o acúmulo de material na lataria, que está sendo destruída pela maresia, favoreceu até o crescimento de pequenas plantas no próprio veículo.
Também há veículos de 1998 e outro de 2003. Todos os carros são de propriedade particular da Fundação Ceciliano Abel de Almeida (FCAA) e estão à disposição da Justiça. Aguardam a conclusão do processo para que tenham uma destinação, a mais comum é o leilão.
Outro exemplo de abandono vem do prédio que sediava a instituição, no mesmo campus. O portão de ferro e o cadeado que o trancam estão tomados pela ferrugem. Do lado de dentro ficaram os livros, muitos documentos, aparelhos de telefone, dentre outros equipamentos. O mato que reina em volta tomou conta até das calhas.
Criada em 1977, a fundação era destinada a ensino, pesquisa e desenvolvimento tecnológico e tinha como objetivo apoiar e incentivar atividades na Ufes, mas, ao longo de décadas, esteve ligada à várias denúncias de corrupção e desvio de recursos públicos.
Em 2014, A GAZETA mostrou que uma dívida milionária poderia fechar a fundação. O rombo, na época, era estimado R$ 30 milhões. Foi nesta ocasião que foi pedida a sua extinção e liquidação.
Por nota, a Procuradoria Geral da Ufes explicou que a fundação está em processo de liquidação judicial e que o prédio que a sedia pertence à universidade, mas estava alugado pela fundação. Já foi solicitada a retomada do imóvel, mas é aguardada uma posição do Judiciário.
PROCESSO PARADO HÁ QUATRO ANOS
Há quatro anos está parado o processo de extinção e liquidação judicial ou seja, que põe fim à instituição da Fundação Ceciliano Abel de Almeida (FCAA), que era ligada à Ufes. O impasse maior é encontrar um administrador que cuide do seu patrimônio. Em paralelo, há ainda um jogo de empurra-empurra, uma vez que também não se chegou a conclusão de onde o processo deverá ser julgado, se na Justiça estadual ou na federal.
A liquidação foi pedida em 2014, por intermédio de uma ação ordinária, proposta pela promotora Arlinda Maria Barros Monjardim, da 28ª Promotoria de Justiça, que faz a curadoria das fundações.
Além das dificuldades financeiras, é relatado na ação que, em maio de 2014, todos os membros do conselho administrativo e o curador da Fundação Ceciliano Abel de Almeida renunciaram a seus cargos, deixando a instituição sem um responsável por sua administração.
Na ocasião, a dívida estimada era de quase R$ 30 milhões. Mas, atualmente, já há informações de que só com a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) há dívidas que chegam a R$ 80 milhões, mas que ainda precisam ser comprovadas.
Havia ainda pendências trabalhistas, como o salário dos funcionários que não era pago. Também há débitos referentes a encargos trabalhistas, como INSS e FGTS. Por outro lado, ela teria recursos a receber por serviços prestados a prefeituras e que ainda não foram quitados.
Levantar todas estas pendências seria papel do administrador judicial, a quem caberia apurar as obrigações, ou seja, os débitos que a fundação possui, assim como os seus direitos. Só a partir desta avaliação o processo teria condições de caminhar para uma finalização.
O problema é que desde 2014 a Justiça estadual tenta nomear um administrador judicial, sem sucesso. Quase todos recusaram o trabalho. Houve até uma tentativa de nomear servidores da universidade, também sem sucesso.
A última tentativa da Justiça foi a indicação do advogado Diogo de Souza Salgado Rocha. Ele chegou a apresentar os seus honorários, mas como a fundação não possui verba disponível para pagá-lo, o Juizado consultou os credores, que não se propuseram a assumir os custos. Em decorrência disso não fui nomeado, oficialmente, explicou o advogado.
IMPASSE
Outro impasse diz respeito a quem deve julgar o processo. Ele chegou a ser encaminhado para a Justiça Federal, em decorrência das ligações com a Ufes. Mas foi devolvido para a Justiça estadual.
Em julho deste ano, a União manifestou interesse na ação e o processo novamente foi encaminhado para a Justiça Federal, mas foi devolvido no mês passado e agora aguarda uma nova decisão judicial.
Criada em outubro de 1977, a fundação é uma instituição de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento tecnológico. Seu principal objetivo, segundo informações de seu antigo site, é apoiar e incentivar as atividades da universidade.
Ao longo das últimas décadas, porém, a Fundação Ceciliano Abel de Almeida esteve envolvida em diversas denúncias e foi alvo de ações de improbidade administrativa que ainda tramitam na Justiça.
Foi denunciada por desvio de recursos públicos e fraudes em concursos. Um deles realizado para o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Um processo seletivo que acabou sendo alvo de investigação na Operação Naufrágio, que apurava venda de sentenças no judiciário capixaba.
Vários de seus gestores também foram denunciados por má gestão. Um relato sobre esta situação também foi encaminhado para o Ministério Público Federal (MPF).
ENTENDA O CASO
Problemas
Má gestão
Ao longo das últimas décadas, a Fundação Ceciliano Abel de Almeida (FCAA) esteve envolvida em diversas denúncias e foi alvo de ações de improbidade administrativa que tramitam na Justiça. Um relato sobre esta situação também foi encaminhado para o Ministério Público Federal (MPF).
Desvios
Foi denunciada por desvio de recursos públicos e fraudes em concursos. Um deles realizado para o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Um processo seletivo que acabou sendo alvo de investigação na Operação Naufrágio, que apurava venda de sentenças no Judiciário capixaba.
Dívidas
Rombo
A estimativa inicial é de que o rombo chegue a R$ 30 milhões. Mais recente foi informado à Justiça estadual que há uma dívida com a Ufes de R$ 80 milhões, mas que precisa ainda ser com provada.
Trabalhistas
Há dívidas com os salários dos funcionários que não foi pago e com encargos trabalhistas, como INSS e FGTS, que ainda precisam ser quitados.
Denúncias
Justiça
Desde 2014 tramita na Justiça estadual um a ação do Ministério Público Estadual pedindo a extinção a liquidação da Fundação.
Administrador
Um dos problemas tem sido conseguir um administrador judical para a fundação. As várias tentativas feitas pela Justiça não resultaram em sucesso. O último a ser indicado foi o advogado Diogo de Souza Salgado Rocha.
Sem recursos
Como a fundação não possui dinheiro, os honorários do administrador teriam que ser custeados pelos credores, que não se propuseram a assumir os custos. Em decorrência disso, o processo não anda.
Quem julga
Há ainda uma polêmica envolvendo quem deverá fazer o julgamento do processo. ele chegou a ser encaminhado duas vezes para a Justiça Federal, que o recusou. Agora, após a segunda devolução, a Justiça estadual deverá se manifestar
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