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A proposta de reajuste para os servidores da área de Segurança representa, segundo o governador Renato Casagrande, um "esforço gigantesco" de sua administração. Assinalou, ainda, que espera o reconhecimento pelo empenho em fazer uma oferta diferenciada em comparação às outras categorias.
A avaliação foi feita durante a visita realizada na tarde de ontem à 49ª edição do Vitória Stone Fair, no Pavilhão de Carapina, na Serra. "Estamos fazendo um esforço gigantesco para valorizar e recuperar parte das perdas salariais dessas categorias e esperamos uma reflexão. É o que pudemos ofertar para os servidores e esperamos que possam reconhecer esse esforço. Vamos continuar debatendo e dialogando, porque queremos recuperar e resgatar, mais uma vez, a área de segurança pública, do mesmo jeito que fizemos entre os anos de 2011 e 2014, quando a deixamos renovada. É o que faremos até 2022", destacou.
Na última sexta-feira (7) o secretário de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, informou que a proposta do Estado é de conceder um reajuste para os servidores que atuam na área de segurança de 30% a 35%, parcelado até o final de 2022. A proposta contempla 4% na folha de julho deste ano. O mesmo percentual seria oferecido ainda nos meses de julho dos anos de 2021 e 2022. Além disso, no mesmo período seria paga a recomposição salarial da inflação, que em dezembro de 2019 resultou em um reajuste de 3,5%. Para os praças da PM - subtenentes, sargentos, cabos e soldados -, haveria ainda um acréscimo de 5%, com a incorporação de escalas de serviço. O projeto teria que ser encaminhado para a Assembleia Legislativa.
Casagrande observou que, além do reajuste proposto, está sendo realizado investimento em equipamentos, armamento, tecnologia, em melhores condições de trabalho para os servidores que atuam na segurança pública. "No ano passado, mesmo com um cenário muito difícil, com um PIB negativo, com a indústria capixaba que caiu mais de 15%, uma situação de muita apreensão, ainda assim concedemos um reajuste linear para todos os servidores. E tivemos agora a segurança de fazer uma proposta de reajuste anual em duas vezes: em dezembro para todos os servidores, em julho para as categorias da segurança. Um tratamento diferenciado para eles", ressaltou.
Em relação ao projeto de lei complementar para reestruturar a carreira dos defensores públicos estaduais, reajustando os salários, aprovada pela Assembleia Legislativa na última segunda-feira (10), o governador destacou que a Defensoria Pública tem autonomia financeira e administrativa para gerenciar o seu orçamento. Disse ainda que não haverá tratamento diferenciado para os órgãos em relação ao orçamento e que os gastos precisam estar em consonância com o previsto no Plano Plurianual (PPA).
O aumento para os defensores, aprovado pelos deputados estaduais, seria dado de forma escalonada até 2022, e para os quatro níveis da carreira vai chegar a quase 57%. O salário inicial de um defensor público é hoje de R$ 10.395,30 e vai a R$ 16 mil em três anos. No último nível, o salário vai chegar a R$ 24 mil.
O governador ponderou que o salário maior é pago ao defensor público em final de carreira. "É um salário semelhante ao de um oficial da PM ou de um delegado especial, ao final da carreira. Embora mereçam muito mais do que recebem, são as carreiras mais bem remuneradas do poder Executivo", disse.
O secretário de Governo, Tyago Hoffmann, acrescenta que a constitucionalidade do projeto que estabelece aumento para os defensores está sendo analisada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), e somente então a administração vai decidir como proceder.
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