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Caso Milena: pedido de afastamento de juiz chega ao TJES

Caso Milena: pedido de afastamento de juiz chega ao TJES

O Tribunal de Justiça do Estado esclarece que essa ação não paralisa o processo criminal relativo ao assassinato de Milena

Publicado em 19 de janeiro de 2018 às 22:28

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Sede do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. (Divulgação)

O pedido de suspeição do juiz Marcos Pereira Sanches, responsável pelo julgamento do assassinato da médica Milena Gottardi, foi recebido pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Ele foi feito pelo advogado Homero Mafra, que defende o policial civil Hilário Frasson, acusado de ser um dos mandantes da morte da ex-esposa.

O TJES informou que essa ação não paralisa o Processo Criminal relativo ao assassinato. “Todos os demais depoimentos previstos para acontecerem este mês estão mantidos. O processo agora está vindo para o Tribunal de Justiça, onde terá um relator, que irá julgar o pedido do advogado”, afirma.

O advogado Homero Mafra acusa o magistrado de ser parcial, não só na realização das audiências nesta terça-feira (16) e quarta-feira (17), mas também na condução do processo que visa condenar os acusados pelo assassinato da médica Milena Gottardi.

Ele aponta, por exemplo, que foi aplicada a este processo uma "celeridade excessiva" que não é adotada em relação a outros processos que tramitam na mesma vara. "O processo está caminhando rápido, o que é sempre bom. Mas o problema é que ele caminha rápido, porém de forma diferente dos demais processos. Esse juiz não faz audiência de instrução em situações padrões da Vara e está fazendo; não faz audiências no salão do júri e as duas últimas lá foram feitas. Está claro que a imparcialidade não está sendo a marca desse juiz e ela é essencial para o julgamento. Ele está dando ao caso um tratamento especial. Não queremos privilégio, mas não podemos aceitar um tratamento diferente do empregado na vara", assinalou o advogado.

Segundo Mafra, as audiências desta terça-feira (16) e quarta-feira (17) foram "difíceis" em decorrência das atitudes do juiz. "Várias intervenções tiveram que ser feitas pela defesa durante a audiência. Tivemos que pedir, várias vezes, que fosse corrigida a transcrição das perguntas. E foi exatamente por esses incidentes que a audiência foi dura, em decorrência da forma de condução do magistrado", relatou.

A preocupação de Mafra é com o resultado da análise das provas. "Quando a análise é feita com imparcialidade, produz um resultado. Mas o que dói é a todo momento a defesa ter que intervir para corrigir consignação errada de depoimento. Esse processo tem celeridade seletiva. O sonho de todo cidadão e que os processos andem rápido, mas é muito estranho quando um processo anda rápido e os demais seguem a pauta normal", acusou Mafra.

Ele solicitou ao juiz que fossem informados, por certidão, quantas audiências foram feitas pela manhã em 2017, e quantas feitas de manhã e a tarde. "Não é comum, nesta vara, que os dois juízes façam audiência ao mesmo tempo. Temos uma pauta excepcional e, quando há pauta excepcional, alguma coisa está errada, o que caracteriza a parcialidade que o judiciário deve evitar".

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