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Comerciante que abrir pode ser multado ou ter registro cassado no ES

Comerciante que abrir pode ser multado ou ter registro cassado no ES

O decreto estadual que prevê o fechamento do comércio para conter a disseminação do novo coronavírus no ES vale até o dia 3 de abril

Publicado em 28 de março de 2020 às 13:03

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Lojas fechadas na Leitão da Silva, Vitória - ES
Lojas fechadas em Vitória após decreto do governo estadual para conter avanço do coronavírus. (Caique Verli)

O governo do Espírito Santo pode multar ou até mesmo cassar o registro de empresas que insistirem em abrir as portas e desrespeitar o decreto estadual que determina o fechamento do comércio, medida adotada pelo Estado para tentar frear o avanço  do novo coronavírus.

Comerciante que abrir pode ser multado ou ter registro cassado no ES

A informação foi passada pelo governador Renato Casagrande (PSB) em coletiva virtual concedida à  imprensa na manhã deste sábado (28). O decreto estadual que determina o fechamento do comércio vale até o dia 3 de abril.

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A polícia não vai agredir nenhum comerciante, não é esse o nosso objetivo, mas a gente pode adotar outras medidas de multa, medidas de cassação de registro da empresa. O governo tem outros instrumentos para que a gente possa atuar

Renato Casagrande (PSB)
Governo do Espírito Santo
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Alguns municípios, como Muqui, já anunciaram a reabertura do comércio a partir da próxima semana. Casagrande acrescentou que tem conversado com os prefeitos para que as ações de incentivo ao isolamento social sejam mantidas.

"É um desrespeito a um decreto estadual. Então, meu apelo para os prefeitos é que eles possam se alinhar, se alinhar muitas vezes é se posicionar contra um grupo que está exigindo algo que não está correto naquele momento" completou o governador.

Ele acrescentou que o fechamento do comércio foi uma medida tomada com base em análise técnica, necessária para conter a disseminação do novo coronavírus, e que a retomada da atividade econômica deve ser feita com método para preservar a saúde da população e evitar mortes causadas pela covid-19.

"Nós fechamos o comércio por 15 dias, então não pode abrir tudo do mesmo jeito. Tem que ter uma análise técnica. Nós não estamos brincando de tomar medidas, nós estamos lidando com vidas, estamos lidando com pessoas, são pessoas que podem perder a vida".

O Secretário de Estado de Governo, Tyago Hoffmann, acrescentou que o desrespeito ao decreto estadual também pode gerar sanções para os gestores municipais.

"O decreto tem força em todo o território estadual, não só no município que o governador escolher. Quando um prefeito toma uma medida em dessintonia com esse decreto, acontece que ele está em descumprimento de um regramento, de um decreto estadual e isso também pode envolver sanções para esses gestores. O Ministério Público está atento a esse tipo de situação no sentido de dialogar e orientar" disse.

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