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Depois de voltar a ser autorizada, as obras do Contorno do Mestre Álvaro - via que pretende desafogar o trânsito da BR 101, na Serra -, voltam a estaca zero. Segundo informações do Departamento Nacional de Transportes (Dnit), não há prazo para as obras serem iniciadas.
O problema agora, segundo o órgão federal - que se recusou a dar informações detalhadas - estaria na aprovação de projetos e licenças ambientais. No entanto, consulta ao site do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), responsável pela concessão das licenças ambientais, mostra que o empreendimento tem licença de instalação com validade até 14 de janeiro de 2020.
O diretor-presidente do Iema, Sérgio Fantine, explica que a licença foi concedida para um trecho de 18 quilômetros e que, ao analisarem o projeto, foi pedida uma alteração em uma parcela de cinco quilômetros. Trata-se de uma área de alagamento em que o órgão ambiental propôs que fosse feito um elevado. "O consórcio responsável pela obra decidiu aceitar a sugestão e fazer as alterações no projeto, mas não houve uma imposição e isto não impede a realização das obras nos 13 quilômetros restantes", pondera, explicando ainda que o projeto referente aos cinco quilômetros será refeito e reapresentado ao Iema.
Fantine destaca que o projeto, na íntegra, incluindo as alterações que foram solicitadas, terão que ser reapresentados pelo Dnit ao Tribunal de Contas da União (TCU). "Assim como terão que nos apresentar o novo projeto, vão ter que entregá-lo ao TCU, com as alterações de custo. Eles não vão poder começar sem a autorização deles, então, não se trata de um problema de liberação ambiental, porque nesta área estamos caminhando para a solução mais adequada", acrescentou.
DEMORA
Pelo menos desde 2008 aguarda-se a construção do Contorno do Mestre Álvaro. O contrato finalmente foi assinado em 2014 e, desde então, teve seu início anunciado várias vezes, mas nunca saiu do papel. Até o ministro dos Transportes, na época Maurício Quintela, esteve no Estado no ano passado e anunciou para setembro de 2017 o começo das obras. Mas isso nunca aconteceu.
Os problemas se agravaram a partir de uma decisão cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU), confirmada no início do ano passado, que impedia o início dos serviços, após a identificação de irregularidades na execução dos trabalhos.
As apurações realizadas pelo TCU identificaram que a forma como o consórcio vencedor da licitação Contractor, Pelicano, SulCatarinense e Enecon queria realizar as obras poderia acabar resultando em prejuízos para os cofres públicos. O objetivo da suspensão das obras, segundo o relator do processo no TCU, o ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti, é preservar não só a economicidade e a qualidade do empreendimento, mas também evitar que futuras controvérsias venham a obstar o normal andamento das obras, resultando em transtornos e comprometimento da segurança dos usuários da rodovia, disse, no acórdão.
Em abril deste ano, o TCU concordou em liberar o início das obras, desde que o Dnit detalhasse o plano de execução de obras para evitar o desequilíbrio entre o faturamento e os custos do empreendimento. Tudo indicava que elas seriam tocadas, até surgir um novo impasse em relação as mudanças no projeto.
O TCU informou que as alterações no projeto já foram entregues pelo Dnit mas que está sendo aguardada uma análise da área técnica, em Brasília, para depois passar pelo crivo dos ministros daquela Corte. E não há prazo.
A última estimativa era de que os 18,9 quilômetros de pista dupla fossem executados neste ano. Já em 2019, a estimativa era realizar 10 quilômetros da via e, o restante, em 2020. Cada pista terá 7,2 metros de largura, canteiro central de 3 metros, acostamentos, além de 14 viadutos, 40 passagens de fauna e retornos em dois níveis. O valor da obra está estimado em R$ 300 milhões, e o Dnit informa que dispõe de parte desses recursos.
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