O Ministério Público de Contas (MPC) reforçou o pedido de suspensão imediata do contrato para a realização de obras do Hospital Maternidade de Guarapari. A medida do órgão é baseada em diversas irregularidades diversas apresentadas na obra, a qual já contabiliza um gasto de R$ 5 milhões a mais do que o estipulado no começo. A construção da unidade de saúde já dura oito anos e apenas 20% está concluída. 

O MPC protocolou um recuso  em agosto de 2019 junto ao Tribunal de Contas do Espírito Santo. Agora, reintegrou o pedido ao relator do caso, o conselheiro Sérgio Manoel Nader Borges. Trata-se de uma medida cautelar para suspender imediatamente o contrato de construção do hospital. 

O órgão também  pediu que fosse juntado aos autos o relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) no Estado do Espírito Santo “contendo os resultados dos trabalhos realizados pela Controladoria relativos à aplicação de recursos públicos federais na obra de construção/conclusão do Hospital Maternidade Cidade Saúde no município de Guarapari, cujas conclusões convergem de forma uníssona com o pedido de suspensão do contrato em execução”, descrevia o documento.

A base do protocolo também trata sobre o relatório da  Controladoria-Geral da União (CGU)  que pontou sobre a “ausência de estudo com estimativas dos recursos financeiros, humanos e materiais necessários ao funcionamento do hospital”. Assim como o documento, o MPC  descreveu em nota que "entende que o prosseguimento da obra se mostra mais lesivo ao erário do que a sua paralisação, até que a análise da representação seja concluída pelo Tribunal de Contas", concluiu.

Em abril de 2019, o MPC fez o primeiro pedido de suspensão do contrato firmado pela Prefeitura de Guarapari com a empresa ASLE Construtora para a conclusão e ampliação do Hospital Maternidade Cidade Saúde de Guarapari, na representação proposta ao TCE-ES em que aponta diversas irregularidades no uso de recursos públicos para aquisição do terreno e realização de obras para a construção do hospital.

Apesar de reconhecer a existência dos indícios de irregularidades, o Tribunal de Contas negou o pedido cautelar por entender que havia “risco da perda dos recursos já aplicados e acréscimo dos custos decorrentes da própria paralisação da obra, com perspectiva de acumulação enquanto não se obtém uma decisão de mérito”.

Diante dessa decisão, o MPC interpôs agravo contra a decisão, em agosto de 2019, no qual reiterou o pedido para conceder medida cautelar a fim de suspender, de forma imediata, a execução do contrato para realização das obras do hospital.

A reportagem entrou em contato com as assessorias de imprensa do Instituo de Obras Públicas do Estado do Espírito Santo (Iopes) e com a prefeitura de Guarapari. A gestão municipal respondeu, por nota, que "o município ainda não foi comunicado oficialmente, mas analisará as eventuais providências".  O Iopes não retornou até o momento.