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Oficiais da Polícia Militar, incluindo dois coronéis e um membro das forças especiais, advogados, funcionário de cartório além de servidores da Assembleia Legislativa e do Estado, estão sendo investigados por participação em organização criminosa que faz grilagem de propriedades em Vila Velha. O termo refere-se ao roubo de terras com o uso de documentos falsos, que vem sendo praticado por um grupo de quase 20 pessoas.
As investigações, iniciadas em 2015, estão sendo conduzidas pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Central) do Ministério Público, que na última quarta-feira (22) realizou a Operação Corpus, cumprindo 11 mandados de busca e apreensão na casa dos investigados.
O processo está sob sigilo, mas a reportagem de A GAZETA conseguiu ter acesso a documentos que mostram os detalhes por trás da investigação.
FRAUDES
O que se revela é um cenário de falsificação de documentos, inserções de declarações falsas em registros públicos e fraudes contra os reais proprietários, permeadas de ameaças, violências e invasões, cujas propriedades são comercializadas de forma clandestina.
Paralelo a isso, a organização criminosa lança mão de uma verdadeira guerra na Justiça para garantir direitos que não existem e a partir daí pleitear até indenizações bilionárias. Uma das áreas em que o grupo investiu esforços é um terreno da Superintendência de Projetos de Polarização Industrial (Suppin), às margens da Rodovia Darly Santos, em Vila Velha.
Para as suas práticas contam com a participação de militares, corretores, lobistas e advogados de grandes escritórios na Enseada do Suá. Recebem ainda apoio de servidores da Assembleia, do Estado e até de membros aposentados do Judiciário. Atuam de forma a influenciar juízes e desembargadores a concederem decisões a eles favoráveis.
Os nomes dos investigados não estão sendo revelados nesta reportagem porque contra eles ainda não existe uma denúncia formal na Justiça.
A ação do grupo começa assim que identificam um imóvel de seu interesse. Os reais proprietários de nada sabem, ou são ameaçados, alvos de violência e, em algumas situações, têm a sua terra invadida pelo grupo.
Logo em seguida, partem para a falsificação de contratos de promessa de compra e venda, de doação ou quaisquer outros meios que garantam a eles a cessão de direitos sobre os terrenos. Os beneficiários nos contratos são os membros do grupo ou seus laranjas intermediários nas fraudes , podendo ser um familiar ou amigo.
O passo seguinte da organização criminosa é comercializar o imóvel para outras pessoas, no todo ou por loteamentos clandestinos, para potencializar o lucro dos associados. Neste aspecto contam com a ajuda de um corretor de imóveis que faz a venda fraudulenta dos terrenos.
FALSO
No contrato de venda dos imóveis constam como vendedores membros do grupo, os laranjas ou até o real proprietário, mesmo que ele não saiba da transação. Para viabilizar isso entra a ajuda de um funcionário de cartório, que faz o reconhecimento falso das firmas das partes supostamente contratantes ou elabora documento com aparência de verdadeiro.
A próxima etapa é dar um ar de legitimidade à posse clandestina e fraudulenta dos imóveis. Para isso eles entram com ações na Justiça contra o legítimo proprietário ou fazem recursos até em ações ajuizadas pelo próprio dono, brigando pelo imóvel.
Tudo promovido pelos advogados da organização criminosa, que fazem ainda a defesa do grupo contra eventuais ações ajuizadas pelos donos ou em ações que eles realizam para garantir a propriedade clandestina, como usucapiões, ações possessórias, com documentação falsa. Os envolvidos são remunerados em dinheiro ou com os terrenos obtidos na fraude.
As negociações são discutidas entre todos, cada um com uma função dentro da estrutura criminosa. Os investigados tratam seus parceiros e laranjas com simplicidade sobre a transferência de bens imóveis, como se pela tradição pudessem aliená-los, por instrumentos de gaveta falseados em seus conteúdos, diz o texto de uma manifestação do Gaeco no processo.
EXPANSÃO
A confiança na impunidade e no processo de fraude é tanta que alguns membros relatam que já estão expandindo os negócios. Os documentos colhidos apontam suspeitas do envolvimento de um coronel na inversão ilegal (fraude e/ou coerção) dos direitos de posse e propriedade sobre bens imóveis na Grande Vitória e na Região Serrana do Estado, diz o Gaeco à Justiça.
Em todas as ações há a participação direta dos militares, apoiado pelos demais membros dos grupo (advogados, corretores, lobistas e servidores públicos), que distribuem entre seus familiares e amigos (laranjas) as posses clandestinas ou os recursos com elas obtidos.
De acordo com a investigação, há indícios de que eles começam a substituir outro grupo que atuava na região e que também contava com a participação de militares.
ÓRGÃOS E ENTIDADES AGUARDAM CONCLUSÕES DE INVESTIGAÇÃO
A Polícia Militar informou que desconhece a extensão das investigações. Acrescentou, por nota, que atuou por solicitação do Ministério Público Estadual no cumprimento dos mandados de busca e apreensão. Adianta que em relação aos supostos atos ilícitos e crimes cometidos por militares, se houver, que irá cumprir o que a lei determina.
Por nota, a Assembleia Legislativa informou não se manifestará porque a investigação não tem ligações com aquele poder.
O Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo (Sinoreg-ES) informa que acompanha a operação e aguarda o seu desdobramento, não tendo informações que permitam qualquer posicionamento.
O Sinoreg-ES informa que repudia de forma veemente qualquer ação criminosa. Os cartórios trabalham justamente para garantir a segurança jurídica a transações dos mais diversos níveis da vida dos cidadãos e prezam pela legalidade de todos os atos lavrados e registrados em seus arquivos, diz o texto da nota.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por intermédio de nota, informou que não se manifestaria sobre o processo envolvendo a Superintendência de Projetos de Polarização Industrial (Suppin), autarquia do governo estadual, que ela representa na Justiça.
Vão aguardar uma nova manifestação dos desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Lá será julgado um novo recurso contrário à decisão que garantiu a reintegração de posse da área para a Suppin, apresentado em março deste ano.
O Tribunal de Justiça também não se manifestar, pois não tem conhecimento dos fatos.
O GRUPO
Organização criminosa
Pelo menos 20 pessoas são destacadas na investigação como membros do grupo, cada um com uma função na estrutura da organização.
Militares
São quatro, sendo dois coronéis e dois capitães, um deles de uma força especial.
Advogados
Três atuando, sendo que um deles é membro aposentado do Judiciário.
Outros
Corretor; Funcionário de cartório; Funcionário da Assembleia; Lobista (dois, incluindo uma jornalista); Ex-chefe de segurança do Estado; Articulador; Seis supostos posseiros que entraram com ações judiciais
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