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Após estudantes de Medicina da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) serem acusados de divulgar o resultado de um exame de HIV positivo de um colega, eles foram suspensos da instituição. Mas caso já fossem médicos, eles poderiam receber desde uma suspensão a até mesmo a cassação da carteira profissional. A informação é do Conselho Regional de Medicina (CRM) do ES.
Para preservar a identidade da vítima, um jovem de 26 anos, os nomes dos acusados também não serão revelados. O universitário que foi alvo da invasão de privacidade conta que recebeu o diagnóstico no início de 2017, após apresentar sintomas de uma gripe muito forte. Ele fez o exame na própria universidade, mas depois optou por seguir com o tratamento fora dali. Um ano mais tarde, colegas da turma faziam estágio no Hucam e, segundo o processo administrativo, resolveram pesquisar nomes de outros estudantes dentro do sistema da instituição por curiosidade. Foi então que encontraram o resultado do exame de HIV.
A condição de saúde do jovem começou a ser tratada como um "assunto bombástico" e, logo, outros alunos do curso de Medicina ficaram sabendo do caso. Uma aluna, incomodada com o vazamento, decidiu contar o que se passava. Mas a história já estava disseminada havia 10 meses. "Os alunos descobriram em janeiro do ano passado, e só fui saber em outubro, muito tempo depois. Foi quando notifiquei a universidade pelo acontecido", lembra o universitário.
A Ufes instaurou uma sindicância e, depois, um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os dois estudantes de Medicina que pegaram o exame. Num primeiro momento, a decisão era pela expulsão dos alunos, mas os advogados ingressaram com recursos e conseguiram reduzir a pena para 60 e 90 dias de suspensão, conforme a participação de cada estudante no caso. A punição, que antes previa a expulsão, deverá resultar no atraso de um semestre letivo por falta.
"Eu me senti muito humilhado e injustiçado, com aquela velha sensação de que não existe justiça. Acho que a instituição não deu a devida importância ao que aconteceu. Está formando profissionais que não respeitam o outro, que divulgam exames que deveriam ser confidenciais. Quem vai confiar em um médico assim?", desabafou.
Procurado, o presidente do CRM, Celso Murad, afirmou que não pode emitir juízo de valor ao caso específico por tratar-se de estudantes. Mas disse que, com relação ao sigilo pessoal e profissional, qualquer pessoa que revelar fatos que possam causar algum tipo de dano a terceiros está sujeito às penas da lei.
"Eles (universitários) estão pagando a punição da Universidade. O que a gente espera é que isso tenha servido de lição para quem vai entrar numa área tão sensível, onde uma obrigatoriedade é justamente o sigilo pessoal. Isso é muito importante. Os Conselhos de Medicina têm pouca tolerância com esse tipo de atitude. Sigilo profissional é coisa sagrada. Privacidade do paciente é fundamental", afirmou.
Murad completou que se esses alunos já fossem médicos formados e fossem acusados de divulgar exame de um paciente, eles iriam responder administrativamente e uma sindicância seria aberta. Após o resultado das investigações, dependendo do que fosse apurado, a gravidade dos fatos e as consequências, eles poderiam até mesmo ter a carteira profissional cassada.
"Eles poderiam receber desde uma suspensão, até a cassação da carteira, dependendo da situação. Sobre esses estudantes, eu acredito que tenham aprendido a lição. Eu espero que sejam bons médicos no futuro. A pessoa não pode ser condenada perpetuamente e demonizada por um erro que cometeu como jovem", opinou.
Questionada sobre a razão para a redução da pena dos estudantes, já que inicialmente estava prevista a expulsão, a Ufes informou, por meio da assessoria, que foram considerados atenuantes para mudar o posicionamento.
"A Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar (Ciad) composta por cinco membros (quatro professores de diferentes áreas e um estudante) e responsável por conduzir o processo no âmbito da reitoria informa que, inicialmente, foi considerado o desligamento como penalidade a ser aplicada aos estudantes. No entanto, a Comissão considerou como atenuante o fato de os alunos que infringiram o Regimento Geral da Ufes serem primários, sem que houvesse registro de nenhuma ocorrência anterior que os desabonasse. O Regimento determina que esse elemento seja considerado no momento de fixar a penalidade", diz um trecho da nota.
Outro atenuante, segundo a assessoria, foi o fato de os estudantes punidos terem percorrido grande parte da graduação. "A Comissão ponderou que houve um alto investimento de recursos públicos na formação desses alunos ao longo dos anos. Dessa forma, a decisão final foi a aplicação de pena de suspensão de 60 dias para um estudante e de 90 dias para o outro , pena que é considerada severa, uma vez que leva os estudantes a perderem o semestre por extrapolarem o limite mínimo de faltas. As penalidades foram diferentes por serem baseadas na conduta individual de cada um dos alunos", acrescenta.
A decisão do reitor Reinaldo Centoducatte, que acolheu o parecer da Comissão, foi encaminhada à Pró-reitoria de Graduação, a quem coube registrar a decisão e notificar os estudantes punidos e a coordenação do curso.
Já a direção do Hucam foi questionada sobre a segurança das informações de seus pacientes e, também por meio de nota da assessoria, diz que o hospital dispõe da plataforma informatizada, em que todos os usuários possuem login individual, com acesso compatível com a função exercida, e os laudos de exames só podem ser acessados a depender do tipo de perfil associado ao usuário.
"Além disso, para fins de auditoria, o sistema armazena o registro dos usuários que visualizaram um determinado resultado. Dessa forma, a Instituição esclarece que segue as legislações e preza pelo sigilo de informações de seus pacientes, destacando que todo acesso ao sistema pode ter sua responsabilidade apurada", ressalta a direção, na nota.
No Ministério Público Federal (MPF), a informação da assessoria é que o processo tramita em sigilo e, portanto, nenhuma informação poderia ser divulgada. Já o CRM esclarece que, como se trata de estudante, não tem como abrir sindicância para investigar as denúncias.
O advogado João Pedro Silva da Rocha, que defende o universitário que recebeu a punição de 60 dias, garante que o cliente não divulgou o exame para outras pessoas e que o acesso ao sistema do hospital ainda está sendo alvo de apuração. Já Rafael Friggi, que representa o aluno que pegou a maior pena, disse que não queria se manifestar sobre o caso.
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