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Das cerca de 35 mil barragens existentes no Espírito Santo, apenas 272 estão totalmente regularizadas, ou seja, menos de 1%, segundo a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh). Isso porque toda barragem de acumulação de água deve apresentar três autorizações: licenciamento ambiental, a outorga da água que autoriza a captação desse recurso e o Cadastro Estadual de Segurança de Barragens, que são emitidas pela Agerh e pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf).
No entanto, a maioria não possui o Cadastro Estadual de Segurança de Barragens. Apesar da constatação, a Agerh ressalta que não há risco de rompimento em nenhuma barragem do Estado.
De acordo com o Idaf, órgão responsável pelo licenciamento de barragens de terra para armazenamento de água no Estado, cerca de 12 mil barragens possuem licença ambiental ou cadastro de dispensa de licenciamento. Atualmente, são dispensadas de licenciamento ambiental as barragens com até cinco hectares de área inundada e até 50 mil metros cúbicos de volume armazenado.
No Estado, mais de 90% das barragens construídas no Espírito Santo estão nessa faixa. Os produtores com barragens enquadrados na dispensa, entretanto, devem realizar um cadastro declaratório. Os proprietários que não fizerem essa regularização podem ser multados.
Além disso, para o proprietário estar totalmente regularizado também deve buscar a regularização de outorga pelo uso da água captada na barragem, ou seja, permissão para captação de água, e o Cadastro Estadual de Segurança de Barragens na Agerh. No entanto, somente 272 barramentos registrados possuem o cadastro. Implementado em dezembro de 2018, ele tem como objetivo o acompanhamento da segurança de barragens de acumulação de água no Espírito Santo.
Por meio deste cadastro, o empreendedor do reservatório recebe as recomendações técnicas para regularização, estratégias de segurança e inspeções periódicas que devem ser feitas na barragem.
É por meio do cadastro a Agerh que se consegue ter um banco de dados de barragens no Estado. As informações mais claras sobre os empreendimentos ajudam na estratégia de fiscalização. O cadastro contém, inclusive, o responsável técnico pela barragem, que também será acionado em caso de irregularidades.
A regulação é imprescindível para garantir que a barragem seja técnica e estruturalmente segura. No processo de outorga, a Agerh vai analisar se a barragem é capaz de reservar água de forma eficiente e definir a vazão residual que deverá ser respeitada para garantir a sustentabilidade hídrica da região. O cadastro de segurança é um instrumento novo e não há multa para o não atendimento, mas é obrigação do proprietário ou operador cadastrar todas as barragens, barramentos ou reservatórios de acumulação de água que estão sob sua responsabilidade, estejam eles na fase de projeto, construção, operação ou desativados, informou a Agerh, em nota.
Segundo o professor de Ecologia e Recursos Naturais da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Luiz Fernando Schettino, as barragens devem ser construídas de forma segura e regularizadas, dessa forma evitariam rompimentos e impactos ambientais. Para isso, ele pontua que antes da construção da barragem seria necessário um estudo de fauna, flora e de segurança para que ela tenha um impacto mínimo.
Schettino acrescenta que existem características que podem indicar futuro rompimento, como vazamento de água do local, rachadura e estufamento da barragem. Quem trabalha na área consegue perceber de forma rápida os riscos que podem trazer. As barragens precisam ter um acompanhamento mínimo, acredito que o fundamental nesses casos é a fiscalização para saber a situação que se encontram e também a orientação à população sobre os riscos, concluiu.
A Agerh informou, ainda em nota, que as barragens localizadas nas regiões Sul e Serrana estão em observação, devido aos últimos volumes de chuvas. Atualmente, não há risco de rompimento. Disse ainda que devido às previsões de clima instável, os operadores de barragens devem adotar medidas extras de segurança, como limpar o monge e o manter na altura de escoamento, evitar barreiras que limitam a saída de água pelo vertedouro, rebaixar o nível da água em pelo menos meio metro. Em caso de trincas, movimentos de terra, infiltrações ou situações de perigo, entrar em contato com a Defesa Civil.
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