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Os projetos que propõem reajuste salarial para policiais civis e militares, bombeiros militares, inspetores e agentes socioeducativos foram aprovados pela Assembleia Legislativa durante sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (11). As propostas agora seguem para sanção do governador Renato Casagrande (PSB).
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2020 é o que trata do reajuste para os policiais e bombeiros militares. De acordo com as tabelas, por exemplo, um soldado na classe inicial da carreira que hoje recebe R$ 2.875,68 vai passar a ganhar já neste mês R$ 3.137,76 e em julho do ano que vem R$ 3.388,78. Em 2022, o valor será de R$ 3.524,33 no mês de julho e R$ 3.704,55 em dezembro.
De acordo com a mensagem enviada pelo Executivo aos deputados, para este ano, o impacto do reajuste para a Polícia Militar (PM) será de R$ 73 milhões e de R$ 7,3 milhões para o Corpo de Bombeiros. Após a implementação de todos os aumentos, a previsão é que o Estado gaste R$ 266 milhões num período de 12 meses com a PM e 26 milhões com os Bombeiros.
Outra alteração da proposta ocorre na questão do serviço extraordinário previsto na Lei Complementar 420/2007. Ela acaba com a jornada máxima de 18 horas mensais, reduzindo para 12 horas por mês para todos os policiais e bombeiros militares neste ano, limitando a 6 horas no máximo a partir de dezembro de 2022.
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Já os PLCs 10 e 11/2020 versam sobre as carreiras da Polícia Civil (PCES), como peritos, investigadores e delegados. A primeira proposição concede reajuste para inúmeras carreiras. Um investigador de polícia que está recebendo R$ 5.282,47 vai começar a ganhar R$ 5.493,77 no início da carreira.
A partir de julho do ano que vem será de R$ 5.713.52; em julho de 2022 vai para R$ 5.942,06, e em dezembro chega a R$ 6.245,92. A repercussão financeira é de R$ 12,8 milhões para este ano.
Após todos os reajustes ao final de 2022, o impacto será de cerca de R$ 60 milhões para um interstício de 12 meses.
O projeto ainda modifica várias leis complementares para mudar o tempo de serviço extraordinário dessas carreiras. Quase todas podem fazer 24 horas por mês e passarão a fazer no máximo 12 horas em 2022, seguindo o período de 6 horas seguidas. A exceção é a perícia oficial criminal, que vai cumprir 12 horas mensais mas com 6 horas seguidas.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 11 abrange somente os delegados. Atualmente, um profissional em início de carreira ganha R$ 10.410,61. Com aprovação da lei, deve passar a receber já neste mês R$ 10.827,03. Em julho do ano que vem o valor será de R$ 11.260,12; em julho de 2022 será R$ 11.710,52, e em dezembro o valor chega a R$ 12.309,35.
A projeção de impacto para esse ano é de R$ 2,7 milhões. Depois de conceder todos os reajustes, será de R$ 12,6 milhões para um acumulado de 12 meses. A matéria também altera a Lei Complementar 412/2007 na questão do serviço extraordinário.
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Pelo Projeto de Lei (PL) 161/2020, o reajuste para o cargo de inspetor nível 1 - que atualmente corresponde ao valor de R$ 2.873,20 - em março de 2020 passaria para R$ 2.988,13; em julho de 2021 iria para R$ 3.107,65, e em julho de 2022 deve ficar em R$ 3.231,96.
De acordo os reajustes apresentados, o impacto financeiro anual será de R$ 22,7 milhões após a implementação total do escalonamento. Já a repercussão financeira para o cargo de agente socioeducativo de nível 1 - que atualmente corresponde ao valor de R$ 2.553,96 - em março passaria para R$ 2.656,12; em julho de 2021 vai para R$ 2.762,36, até chegar ao valor de R$ 2.872,86 em julho de 2022. O impacto financeiro será de R$ R$ 7,6 milhões em 12 meses.
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