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Os flagras de pessoas e empresas que não estão respeitando as recomendações de isolamento social, ou ao menos buscando evitar aglomerações, não param de ser compartilhadas nas redes sociais. Somente da noite do último domingo (22) até a manhã desta segunda-feira (23), em 15 horas o Ministério Público Federal (MPF) registrou 120 denúncias relacionadas ao coronavírus, de casos em que os decretos anunciados pelo governo estadual não estavam sendo seguidos.
As denúncias foram feitas via Whatsapp. Até às 17h, o total de ocorrências já chegava a 260. O órgão disponibilizou, no Espírito Santo, o número (27) 99225-4591 para receber reclamações. Para conter o avanço do vírus, o governo do Estado impôs uma série de restrições para evitar aglomerações. Cinema, teatros e casas noturnas foram impedidos de abrir nos próximos 30 dias. Também foram restritos cultos religiosos que reúna mais de 50 pessoas. Espaços culturais, shoppings centers e academias também devem ficar fechados por este período.
O MPF-ES também mantém aberto o canal de denúncias sobre outros temas. Para isso, contudo, é preciso encaminhar o conteúdo da irregularidade para o site do Ministério Público ou usar o aplicativo MPF Serviços, disponível para Android e Iphone.
Na Grande Vitória, Vitória e Cariacica possuem canais específicos para denúncias. Na Capital, os moradores podem denunciar irregularidades através do Fala Vitória, no telefone 156. Já em Cariacica, o canal é a Ouvidoria Municipal, pelo telefone 162.
Na Serra, é preciso entrar em contato pelos telefones 0800 283 9780 ou (27) 3291-2011. Também é possível acessar o serviço por meio do site. O canal da Prefeitura de Vila Velha para atendimento a população é o da Ouvidora Geral, através do App "Ouve Vila Velha", do portal da ouvidoria e pelo telefone 162. O atendimento funciona 24 horas.
Em casos de descumprimento e consequentemente aglomeração de pessoas por um estabelecimento aberto, a Polícia Militar poderá ser acionada por meio do telefone 190.
De acordo com o governador Renato Casagrande, os responsáveis pelos estabelecimentos que desrespeitarem as regras, podem, além de ser multados, pegar de um mês a um ano de detenção.
Os decretos preveem penalidades administrativas de acordo com a Lei nº 6.437, de 1977. As multas vão de R$ 2 mil a R$ 75 mil para infrações leves, de R$ 75 mil a R$ 200 mil para infrações graves e podem chegar a R$ 1,5 milhão para casos gravíssimos. O governo não detalhou o grau de punição que pode ser aplicado aos estabelecimentos comerciais.
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