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Aumentou a superlotação do complexo de internação Uninorte, em Linhares, que já conta com 31 menores além da sua capacidade. De acordo com juiz da Segunda Vara da Infância e da Juventude da cidade, Carlos Abad, não há vagas para transferir os adolescentes para a Região Sul do Estado e as demais unidades da Região Metropolitana também estão com excesso de adolescentes internados. Em decorrência deste fato, ele poderá liberar os menores. O mesmo ocorreu, no ano passado, com um total de 261 jovens.
De acordo com Carlos Abad, responsável pela execução das internações, o Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases) informou, por ofício, que todas as unidades de internação do Estado estão com lotação acima de suas capacidades. "O juiz do Sul, Eduardo Geraldo de Matos, também relatou que as unidades da região estão superlotadas e que diante da situação não tem condições de aceitar as transferências. Falta apenas a resposta do magistrado da Região Metropolitana", explicou.
Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto do ano passado, limitando a lotação das unidades de Linhares em 119%, Abad informa que vem acompanhado diariamente a lotação da Unip e da Unis, que fazem parte do Complexo Uninorte.
"Acompanho não só a lotação das unidades de Linhares, mas também as de todo o Estado e sei que elas também enfrentam as mesmas dificuldades de superlotação, por isso reconheço a impossibilidade dos colegas juízes de não aceitarem as transferências", relatou.
O magistrado de Linhares informou ainda que vai aguardar agora a resposta do Juizado da Infância da Região Metropolitana. "Vou aguardar a resposta da Comarca da Capital e, se for uma resposta negativa, vou ter que iniciar a adequação das unidades. Vou solicitar que a direção da Unip e da Unis façam os relatórios extraordinários informando quantos adolescentes estão aptos para a sair, ou seja, que podem ter a medida socioeducativa extinta ou transferida para outra em meio aberto", relatou Carlos Abad .
Nesta sexta-feira (06) a Unip de Linhares estava com ocupação de 170% de sua capacidade, com 31 jovens além do limite de vagas, já considerando o teto estabelecido pelo STF. A Unis Linhares está com 119% de sua capacidade. Na Região Sul, a Unis está com 119% de ocupação e a Unip de Cachoeiro com 130%.
DECISÃO DO STF
A transferência ou liberação dos jovens é necessária para cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em agosto do ano passado, em ato do ministro Edson Fachin, estabeleceu um limite de ocupação para a Uninorte de 119%. A medida decorreu de denúncias de superlotação das duas unidades que existem na região, UNIP e UNIS, que chegaram a ter lotação superior a três vezes a sua capacidade. Em decorrência desta decisão, o juiz de execução da Infância de Linhares, Carlos Abad, determinou a liberação de 261 adolescentes no segundo semestre do ano passado.
A dificuldade para se promover a transferência entre as unidades é que a decisão do STF estabeleceu normas. Uma delas é que só pode ocorrer para unidades que estejam com capacidade de lotação máxima de 119%. No caso de uma liberação, a proposta é seguir o mesmo padrão adotado nas outras liberações do ano passado. Caberá a equipe da unidade, a partir da avaliação do plano individual de cada menor, indicar os que podem ser liberados. Com base neste relatório o juiz determina a liberação dos jovens. O que na Uninorte pode ocorrer com pelo menos 31 deles, total que corresponde ao excesso.
Pela decisão do STF, não devem ser liberados os jovens que cometeram atos infracionais violentos, como os análogos a homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte), roubo com uso de arma de fogo verdadeira, estupro e tráfico violento, onde há o uso de arma de fogo. E em geral são justamente as situações dos que se encontram detidos.
"Muitos dos que vão ser liberados cometeram atos infracionais mais graves. Mas não há mágica para resolver esta situação. Há uma decisão a ser cumprida e vão ter que liberar pessoas que não estavam preparadas para voltar para a sociedade", pondera.
OUTRO LADO
Por nota, o Iases informa que todas as suas unidades socioeducativas encontram-se com a capacidade exaurida. Afirma, porém, que os dados do Instituto emitidos nesta sexta-feira (06) confirmam que cinco unidades localizadas na Região Metropolitana de Vitória estão com limite de ocupação inferior a 119%.
Estas unidades, informa a nota do Iases, "possuem vagas disponíveis para transferência dos adolescentes, possibilitando, desta forma, que o Poder Judiciário capixaba cumpra a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no Habeas Corpus Coletivo 143.988, que determina a lotação máxima de 119%".
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