Especialistas apontam falhas em projeto para criar fundação de saúde

Falta de clareza do novo modelo é um dos pontos críticos da proposta do governo do Estado para gestão de hospitais

Com a perspectiva de tornar a gestão de hospitais mais eficiente, o governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que autoriza o Executivo a criar uma fundação estadual para fazer a administração de hospitais públicos. Alguns aspectos da proposta, entretanto, são apontados por especialistas como falhos e superficiais. No Legislativo, o projeto também recebeu críticas de parlamentares.

Com o nome de Fundação Estadual de Inovação em Saúde - iNOVA Capixaba, ela será criada como uma entidade pública de direito privado. Na prática, ela funcionará como uma prestadora de serviço contratada pelo governo, que será remunerada mediante alcance das metas de contrato. A estatal ficará responsável, além da contratação de funcionários mediante concurso, pelos processos de licitação para a compra de equipamentos, reformas, entre outras medidas necessárias à gestão. Pelo projeto, o Hospital Antônio Bezerra de Faria, em Vila Velha, será o primeiro a ser transferido para o novo modelo. 

Segundo a diretora do Sindicato dos Trabalhadores de Saúde no Estado do Espírito Santo (Sindsaúde-ES), Maria Rita De-Boni, muitos pontos do projeto, entretanto, não estão bem explicados e deixam dúvidas sobre como funcionarão. Um das críticas é que a fundação terá um estatuto próprio, mas não está descrito no projeto de lei.

 > Será que vai dar certo uma estatal para gerir hospitais públicos no ES?

“A gente tem lido o projeto de lei e a cada vez fica mais preocupado porque as questões são vagas, muito genéricas, ficam coisas para serem regulamentadas posteriormente. Tem muita coisa que não está clara, queremos que a sociedade civil e o Conselho Estadual de Saúde possam avaliar o projeto e que ele não seja aprovado a toque de caixa na Assembleia Legislativa. Se é de interesse público, tem que ter o debate público”, ressalta.

Outro ponto destacado pela diretora é que, no projeto, está previsto que as pessoas sejam contratadas através de concursos públicos, exceto cargos de confiança. No entanto, não aponta se haverá plano de carreira para os servidores. “É um projeto que atropela a lei e faz com que as relações de trabalho sejam precarizadas, isso porque em nenhum momento fala-se do plano de carreira desses profissionais, só fala que vai haver um concurso”, completa.

O projeto diz ainda que a fundação contará com ouvidoria e unidade de controle interno subordinadas diretamente ao Conselho Curador, que terá apenas membros do poder público a serem nomeados pelo chefe do Executivo do Estado. Para o economista José Teófilo Oliveira, é importante que haja representantes da sociedade civil.

GESTÃO

O economista Orlando Caliman não acredita, porém, que a fundação trará mais agilidade na solução de problemas. Isso porque o fato de ser gerida pelo Estado já a coloca na condição de entidade pública que está sujeita a todas as normas rígidas do setor, como previsão de verba, licitação.

Para ele, o modelo de Organizações Sociais (OSs) seria mais interessante do que a fundação. ”Desde que bem regulamentadas, com fiscalização rigorosa e planejamento de metas. Elas têm mais agilidade de resolver problemas, pois não estão sujeitas a legislação de concorrência do setor público, inclusive têm mais flexibilidade de operar no mercado”, afirma.

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Os especialistas, que já atuaram no poder Executivo em período de funcionamento de estatais, são unânimes ao afirmar que muitas fundações não deram certo no Brasil e no Estado. No entanto, ressaltam que qualquer modelo pode trazer resultados positivos ao ter uma boa gestão. “A experiência no Brasil nunca foi exitosa, para dar certo é preciso colocar pessoas com grande capacidade de gerir”, conclui Caliman.