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Há 20 anos a família da estudante Isabela Negri Cassani não tem uma resposta: quem matou a adolescente? A menina saiu de casa no dia dia 24 de outubro de 1999, em Jardim da Penha, Vitória, para dormir na casa de uma amiga no Centro da Cidade. Mas ela não chegou ao destino e só foi localizada no dia seguinte, sem vida, boiando na baía de Vitória. Agora, com o arquivamento do caso, a família pode pedir uma indenização uma vez que o Estado não conseguiu chegar ao autor, como explica o professor e juiz federal Américo Bedê.
"É possível que a família entre na Justiça para pedir uma indenização. Está na Constituição que a pessoa que pratica um crime deve ressarcir a vítima. Se o agressor não foi identificado, o Estado falhou de algum modo, em tese, deveria indenizar a vítima", pontuou.
Bedê também explica que essa situação está dentro da visão de Justiça Restaurativa, prevista dentro da própria legislação brasileira.
"Muitas vezes, fala-se da questão punitiva do autor, mas se esquece das necessidade da vítima de delito. É a Justiça restaurativa, quando a vítima passa a ser novamente o centro do processo. Trata-se não apenas o Estado punir, mas viabilizar a reparação pela prática do crime, dar a possibilidade à vítima de receber um tratamento psiquiátrico, por exemplo, ou de indenização se for caso de morte, caso o réu não tenha condições", pontuou.
Sobre o tempo de prescrição, o juiz e professor de Direito disse que é preciso repensar o atual formato e buscar um equilíbrio. Atualmente, o tempo de prescrição para o crime de homicídio qualificado, considerado hediondo, é de 20 anos.
"A polícia pode conseguir chegar com mais tempo de prescrição ou não ao autor. Essa é uma discussão. Há quem defenda que esse tempo o suficiente e que não tem mais sentido algum ter punição, por mais que tenha tido grande repercussão não tem mais sentido nenhum. Outros dizem que a dor da família não acabou 20 anos depois, isso vai ser eterno. Não é banalizar, mas para crimes hediondos, bárbaros, poderiam ser imprescritível, não ter um prazo máximo de prescrição", descreveu Américo Bedê.
O especialista também descreve que para evitar casos como Isabela Cassani é necessário o aperfeiçoamento constante da polícia. "Claro que evidentemente temos que aparelhar melhor a polícia, viabilizar que tenham técnica de investigação modernas e aperfeiçoamento das investigações. Mas são situações paralelas pois alguns tipos de crimes são tão bem feitos que podem dificultar sua apuração mesmo com técnicas avançadas", pondera.
Atualmente, transita no Senado um projeto de lei que prevê o aumento de 1/3 do prazo prescricional - tempo que o poder público possui para punir autores de crimes - para crimes hediondos, lavagem de capitais, crime contra a Administração Pública ou praticado por associação criminosa ou organização criminosa ou milícia, ou ainda para qualquer crime no caso de condenado reincidente.
A proposta foi feita pelo Senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, em 2015 e está sendo analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Caso for aprovado, crimes como o de Isabela Cassani, na fase de prescrição punitiva, terão prazo de pouco mais de 26 anos para serem arquivados caso não solucionados.
A reportagem não conseguiu contato com a família de Isabela para saber o posicionamento da família sobre a possibilidade do processo de indenização e a prescrição do crime.
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