Depois de visitar o imóvel histórico que desabou durante a madrugada desta quarta-feira (15) no Centro de Vitória, o defensor público Vinícius Lamego de Paula criticou a omissão dos municípios do Espírito Santo. “A fiscalização sobre imóveis abandonados no Estado é inexistente. Todas as cidades têm os instrumentos legais para isso, mas não os implementam”, afirmou.

Atuante no Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam), ele foi categórico ao elencar o principal motivo que faz com que tais fiscalizações não aconteçam da forma como deveriam. “Basicamente, falta vontade política, porque tudo está previsto na Constituição e nas legislações municipais”, decretou.

Além da postura do poder público, Vinícius também ressaltou que muitos proprietários exercem uma força oposta a esse dever do Estado. “Sabemos que há um forte interesse contrário por parte dos donos desses imóveis, que querem manter a especulação imobiliária e não querem que as fiscalizações aconteçam”, revelou.

Entre os instrumentos que precisam sair do papel, ele apontou o “PEUC” (Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios). “Por meio dele, o município notifica os proprietários dos imóveis que não estão sendo utilizados e este pode ser penalizado com um IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) progressivo e até com a desapropriação”, explicou.

Na tentativa de colocá-lo em prática, Vinícius adiantou o que a Defensoria Pública Estadual pretende ter uma última conversa com os municípios, antes de recorrer à Justiça. “Enquanto isso, infelizmente, esse imóveis abandonados tiram o apelo histórico, cultural e turístico do Centro de Vitória; e as pessoas correm o risco de ver outros casos como este”, admitiu.

Em um levantamento feito pela Associação de Moradores do Centro de Vitória (Amacentro), em parceria com a Defensoria Pública do Espírito Santo, foram denunciados outros 104 imóveis históricos fechados ou abandonados na região. Ou seja, em potencial situação de risco à integridade física das pessoas.

Diretora de Cultura da Amocentro, Stael Magesck falou sobre o cenário. "Fizemos esse mapeamento em novembro do ano passado. Registramos imóveis que estão há mais de 10 anos sem uso. Isso desvaloriza toda a região e implica vários outros problemas mais graves. A situação é pior do que podemos imaginar", afirmou.

O imóvel de dois andares desabou às 5h53 desta quarta-feira (15). Localizado na Rua Sete de Setembro, no Centro de Vitória, ele fica próximo a diversos comércios e a cerca de dez metros de um bar que costuma colocar mesas pelas ruas e calçadas, e que encerrou o expediente apenas quatro horas antes do incidente.

Durante a manhã, os bombeiros estiveram no local e o tenente Emerson, chefe de operações, afirmou que a possibilidade de haver vítimas estava praticamente descartada. A Defesa Civil de Vitória também compareceu e constatou que não há risco de desabamento nos prédios vizinhos ao imóvel que foi ao chão.

Em entrevista à Rádio CBN Vitória (92,5 FM), a engenheira civil da Defesa Civil de Vitória, Sidneia dos Santos, informou que a estrutura que desabou é da década de 1950 e que estava desocupado há aproximadamente cinco anos. De acordo com ela, a falta de conservação na estrutura de madeira pode ter causado o desabamento.

Representante de um dos proprietários do imóvel, o assessor patrimonial Délio dos Santos Silva afirmou que a edificação não estava abandonada. “Ela foi vistoriada por agentes do município anualmente e sempre atendemos a qualquer solicitação. A última visita foi em maio de 2019, quando não atestaram nenhuma irregularidade”, garantiu.

Por nota, a Prefeitura de Vitória ratificou que o Código de Edificações (Lei 4821/98) determina que a responsabilidade pela manutenção de segurança de imóveis é exclusiva do proprietário. Assim como garantiu que a Defesa Civil verificou a inexistência de risco aos prédios vizinhos e que fiscais da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec) fazem um monitoramento rotineiro.

Quanto à acusação de omissão feita pelo defensor público, a Prefeitura de Vitória se limitou apenas a dizer que "alguns artigos da lei estão em processo de regulamentação para que sejam implantados", sem determinar um prazo para tal. Procurada por A Gazeta, a administração não respondeu a respeito das vistorias feitas no imóvel que desabou.