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Foi assinada na manhã desta segunda-feira (01) no Palácio Anchieta, em Vitória, a ordem de serviço para elaboração dos projetos básicos e executivos que contemplam a construção da barragem do Rio Jucu entre Domingos Martins e Viana. O investimento total da obra é de R$ 96,5 milhões.
Começaremos hoje a elaboração dos projetos executivos. O consórcio ganhador tem seis meses para fazer essa etapa, e durante o mesmo prazo vamos concluir a desapropriação. A partir de seis meses começa uma obra de 24 meses de execução, e aí começa o enchimento do lago, explicou o presidente da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), Amadeu Wetler.
A vigência do contrato será de cinco anos e seis meses, sendo seis meses para a execução dos projetos básicos e executivos; dois anos para a execução das obras e serviços, e três anos para a operação e manutenção. O Consórcio Barragem Braço Norte será responsável pela execução da obra. O Consórcio é formado pelas empresas Seveng Cilvisan S/A Empresas Associadas de Engenharia, Sahliah Engenharia Ltda e Poente Engenharia e Construtora Ltda
RECURSOS
Os recursos financeiros para a execução da obra provém da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), Governo do Estado e Orçamento Geral da União, por meio do Ministério da Integração Nacional e Caixa Econômica Federal. A represa contribuirá para aumentar a reserva hídrica e atender os municípios de Vitória, Vila Velha, Cariacica e parte de Viana.
A BARRAGEM
A Barragem do Imigrantes, como foi chamada, terá capacidade de armazenar 23 bilhões de litros de água, com um barramento de 50 metros, localizada na região conhecida como Vista Linda, entre os municípios de Domingos Martins e Viana e ocupará 14 hectares. O conceito básico do empreendimento é funcionar como sistema de acúmulo de água no período úmido (novembro a abril) para uso no período seco (maio a outubro)
DESAPROPRIAÇÕES
Ao todo, 70 propriedades serão desapropriadas para execução do projeto. Entretanto, diversos produtores e moradores da região, questionam na justiça o valor que receberam de indenização que consideram baixo. Para parte deles foram oferecidos menos de R$ 2 por metro quadrado, e eles afirmam que o valor de mercado varia entre R$ 10 e R$ 15.
Em setembro, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo suspendeu a liminar que dava a posse das terras de um dos produtores à Cesan. E dessa forma, a companhia não pode mexer no terreno até que seja feita uma avaliação judicial sobre o valor da terra.
A propriedade é do piscicultor Julio Cesar Velten, que fica em uma área que será destinada à inundação da barragem, na região do Córrego da Onça, em Viana. Sua propriedade tem 68 mil metros quadrados, dos quais 540 ficam de frente para o Rio Jucu.
E mesmo diante da decisão favorável ao produtor o presidente da Cesan Amadeu Wetler considera que as etapas para a execução das obras não terão atrasos.
Não tem expectativa que se atrase porque o que está sendo discutido são os valores. A desapropriação é um ato que segue a parte e nós temos a abertura necessária. Fizemos o depósito de todos os 70 proprietários seguindo o laudo baseado numa norma técnica. Se o cidadão acha que o laudo não está correto é missão da justiça determinar um perito que faça um novo laudo e através dele se faça uma negociação, disse Amadeu Wetler.
ENTENDA
Represa
A represa será construída no limite entre os municípios de Viana e Domingos Martins. O reservatório terá capacidade de armazenar 23 bilhões de litros de água.
Abastecimento
A água da barragem será utilizada para abastecer 1,2 milhões de moradores de Cariacica, Vila Velha e da ilha de Vitória.
Decreto
Um decreto assinado em março 2017 declarou a região que será alagada de dois quilômetros quadrados como área de utilidade pública. A partir de então se iniciou o processo de desapropriação.
Ocupação
Segundo a Cesan, dos 70 ocupantes das terras, apenas 20 têm a posse regularizada, ou seja, tem a escritura do terreno. O restante tem posse precária.
Impasse
Produtores rurais e moradores afirmam que o valor oferecido pela Cesan para as terras é abaixo do valor de mercado.
Justiça
Proprietários de terra e a Cesan brigam na Justiça devido ao valor oferecido. Um dos pontos questionados é sobre 40% que seriam retirados dos valores das indenizações pela falta de escritura das terras. Alguns moradores resolveram contratar perito por conta própria e entrar com recurso.
Valor
O Investimento total do empreendimento é de R$ 96,5 milhões e a previsão é de que a obra fique pronta em cinco anos e seis meses.
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