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A segunda fase de liberação dos internos do complexo Uninorte que reúne as unidades de internação de adolescentes em situação provisória e definitiva em Linhares, Norte do Estado terá início a partir da próxima terça-feira (11). A expectativa é de que sejam concedidos cerca de 30 alvarás de soltura por dia, totalizando 120 até a próxima sexta-feira.
As decisões vão ser assinadas pelo juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude de Linhares, Carlos Abad, que cumpre o que foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em agosto, em decisão inédita, aquela Corte estabeleceu que a superlotação nas unidades de internação do Norte do Estado seja reduzida a 119% da capacidade. Fato que implica em retirar do complexo um total de 261 adolescentes.
Na última semana os primeiros 61 jovens ganharam as ruas e retornaram para as suas cidades de origem. O complexo Uninorte, que há anos vem atuando com superlotação em três vezes a sua capacidade, atende um total de 31 cidades do Norte capixaba. Ele é administrado pelo Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (IASES).
O juiz Abad explicou que, ao final desta semana, após concluída a segunda etapa de liberação, será realizado um outro balanço da população existente no complexo Uninorte. Vamos checar quantos ainda vão precisar ser liberados para chegar ao limite estabelecido pelo STF, cuja decisão vai ser cumprida rigorosamente, assinalou.
Dentro da Uninorte, a unidade provisória, que tem capacidade para 60 adolescentes, deverá ficar, com no máximo 71. Já a definitiva, que possui espaço para abrigar 90 jovens, deverá comportar no máximo um total de 107 adolescentes. Os que estiverem acima deste limite serão liberados. A expectativa é de que deixem o complexo um total de 261 jovens que foram internados por cometerem atos infracionais variados, como os que envolvem latrocínio roubo seguido de morte , homicídio, estupro, roubos qualificados.
Para conceder os alvarás de soltura o juiz tem se pautado nas avaliações feita pelas equipes socioeducativas das unidades da Uninorte definitiva e provisória. Eles fazem, regularmente, avaliações ordinárias destes jovens. Solicitei que fizessem avaliações extraordinárias dos que estivessem em condições de serem liberados. É nelas que vou me pautar para a concessão dos alvarás de soltura, explicou o juiz na última semana.
DENÚNCIA
Na última semana houve denúncias de que alguns pais de adolescentes estavam sendo abordados por advogados da Região Norte, com o objetivo de facilitar a liberação dos jovens internados no complexo Uninorte. O detalhe, segundo o Juizado de Infância e Juventude de Linhares, é que os alvarás de soltura dos adolescentes são concedidos somente após a avaliação da unidade de internação. É a equipe socioeducativa que diz se o menor está em condições para ser liberado. Este é o nosso critério de liberação, explicou o juiz Carlos Abad.
Em reunião na semana passada as prefeituras do Norte do Estado que já começaram a receber os menores informaram que não estão preparadas. Caberá a elas fazer o acompanhamento deles em suas comunidades, por intermédio dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras), ou similares municipais. Serão estes órgãos que vão traçar o planejamento individual para os menores, no cumprimento das medidas, que incluem a obrigação de frequência escolar. Novas reuniões devem ser realizadas esta semana com a presença de representantes da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades).
Os casos de descumprimento das medidas vão ser comunicados ao juizado de cada cidade, que informará ao juiz Abad, responsável pela execução das medidas. Nestas situações eles Voltam a enfrentar uma audiência para avaliar a sua situação, que pode culminar em uma nova internação por até 90 dias.
ENTENDA O CASO
2015 - Construção
Decisão do juízo da 2ª Vara da Infância e Juventude de Linhares determinou a construção de novas unidades de internação em Linhares. O motivo era a superlotação do complexo que atende a todos os municípios do Norte do Espírito Santo. O Tribunal de Justiça, no entanto, suspendeu a decisão. Não houve recursos por parte do Ministério Público Estadual.
2017 - Superlotação
Levantamento realizado por A GAZETA mostrou que das 13 unidades de internação de menores no Estado, só em quatro não havia superlotação. O pior caso era o da Unis Norte, em Linhares, onde viviam 243 jovens, num espaço com apenas 90 vagas.
Agosto de 2018 - STF
Em decisão inédita, o STF determinou, em recurso apresentado pela Defensoria Pública do Estado, que a superlotação nas unidades de internação do Norte do Estado seja reduzida a 119% da capacidade.
Setembro de 2018 - Liberação
O juízo da 2ª Vara da Infância e Juventude de Linhares decidiu liberar um total de 261 jovens internados para cumprir a decisão do STF. Já voltaram para suas casas, na última semana, 61 adolescentes. A partir desta terça-feira (11) devem ter o mesmo destino outros 120 jovens.
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