Inquérito federal para apurar a não duplicação da BR 259

Ministério Público Federal investiga se houve manipulação de resultados em estudo que aponta se a BR 259 deve ou não ser duplicada

A suspeita de que pode ter ocorrido a manipulação do resultado de um estudo contratado para a BR 259 levou o Ministério Público Federal (MPF) no Espírito Santo a instaurar um inquérito civil. Análises da comissão técnica do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), no Estado, que avalia o trabalho, apontam que a rodovia deveria ser duplicada para que seu nível de serviço melhore, mas a Concessionária Prosul-Appe, responsável pelo estudo, insiste na construção de terceiras faixas.

O fato levantou suspeitas e motivou a investigação. Se a prática de irregularidades for constatada poderá resultar em uma ação de improbidade administrativa que poderá atingir servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), com possível participação da Concessionária Prosul-Appe.

De acordo com o procurador da República em Colatina, Malê de Aragão Frazão, está sendo realizado um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) da BR-259. O trabalho é desenvolvido pela Concessionária Prosul-Appe. É com base nesse estudo que será feita a reclassificação da rodovia e definidos os tipos de obras que vão ser necessárias na rodovia para que as condições de tráfego melhorem e para que ela fique mais segura.

Atualmente o nível de serviço da rodovia — que varia de A até F — está na classificação E, considerado o segundo pior. O procurador destaca que a situação é ainda mais complicada no trecho entre Colatina e João Neiva, onde há muitos acidentes com mortes, e ainda trechos com intenso tráfego de caminhões de cargas. A intenção é a de que ele seja elevado a B, considerado o ideal para uma rodovia de classificação plana e ondulada, como explica Malê. Para chegar ao nível B, a alternativa viável seria a duplicação da rodovia. Mas, explica o procurador, os resultados iniciais do estudo feitos pela concessionária insistem em manter o nível da rodovia na classificação C, com a construção de terceiras faixas.

Outro problema, segundo o procurador, é que além de não entregar os trabalhos no prazo estipulado em contrato, eles estavam em desacordo com o Manual de Projeto de Rodovias Rurais, elaborado e utilizado pelo pelo Dnit há 20 anos. É ele quem estabelece como as rodovias devem ser classificadas. O consórcio entendeu que o projeto poderia ser desenvolvido para atendimento ao nível de serviço C, enquanto o Manual de Projeto de Rodovias Rurais estabelece que para via arterial no relevo plano e ondulado, que é o caso da BR-259, o nível de serviço B para elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária.

E mesmo após um pedido de alteração dos estudos para adequação aos parâmetros técnicos do manual, o consórcio insistiu em não alterar o documento. A Prosul informou, segundo é relatado na abertura do inquérito, que é preciso encontrar a solução de compromisso entre as exigências de projeto e as restrições físicas ou econômicas. “É evidente que as informações contidas no manual devem ser utilizadas ao máximo, visando ao conforto e à segurança dos usuários, contudo, cabe ao gestor (Dnit) estabelecer e analisar as restrições físicas ou econômicas”, diz a empresa.

A resposta do consórcio revelou para o MPF indícios de desvirtuamento da conclusão dos estudos, com utilização de critérios políticos e econômicos em um estudo que, neste momento, só deveria abordar as questões técnicas. O procurador Malê explica que o EVTEA deve apontar os projetos que precisam ser feitos na rodovia para que ela atinja o nível de serviços ideal. As informações econômicas e financeiras sobre a viabilidade do projeto fazem parte de uma etapa posterior.

Foram estes fatos que ajudaram a levantar a suspeita sobre a manipulação do resultado. “O resultado deve refletir o interesse público, uma vez que a classificação da rodovia refletirá em investimentos, portanto, dispêndio do erário. Dessa forma, o estudo deve espelhar o resultado tecnicamente ideal, cabendo ao gestor público o ônus de apontar as razões políticas e administrativo-financeiras para não se adotar a solução, e não tentar inserir tais fundamentos em documento técnico de contratada e depois apenas se basear nele para tomar a decisão já escolhida de antemão. Essa é a suspeita que se quer apurar”, destaca Malê Frazão.

Além de antecipar um juízo político-administrativo de uma decisão que pertence ao Dnit, o procurador destaca que o consórcio ainda se contrapôs a um corpo técnico do próprio Dnit. "E se remetendo a uma nota técnica que o autorizaria a fazer desta forma e que contraria o manual que é referência há 20 anos", pondera Malê, acrescentando que o que se vai apurar é se há alguma orientação não visível neste processo e quem a estaria praticando. Para isto, dentro do inquérito, serão requisitados documentos, os envolvidos vão prestar depoimentos para ser verificado se houve a prática de irregularidade.

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A reportagem tentou contatos telefônicos e por e-mail com a Prosul, mas não obteve retorno. O Dnit também não se manifestou sobre a abertura do inquérito.