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Instituições e órgãos públicos do Espírito Santo divulgaram uma nota pública, nesta segunda-feira (17), reforçando a proibição do consumo de peixes do Rio Doce e da costa marinha afetada pelos rejeitos da Samarco após o rompimento da barragem de Fundão, em 2015. A Fundação Renova havia usado a Nota Técnica 8/2019 emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para divulgar que o consumo estava liberado em quantidade limitada. Mas, segundo os órgãos, o estudo foi interpretado de forma equivocada.
No dia 4 de junho, a Fundação Renova, criada para reparar danos do rompimento de barragem da Samarco em Mariana, publicou no site da instituição que a Anvisa tinha atestado a segurança do consumo de peixes e crustáceos provenientes da Bacia do Rio Doce e da região costeira pela Nota Técnica 8/2019.
Segundo a publicação, baseada nessa nota técnica, os limites diários para consumo do pescado considerados seguro é de 200 gramas de peixe para adultos e jovens acima de 10 anos (ou 1,4 kg por semana) e de até 50 gramas para crianças até 10 anos e gestantes (ou 350 gramas semanais).
No dia 7 de junho, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Espírito Santo contestaram a liberação do consumo.
No dia 11, uma reunião foi realizada com representantes das instituições, dos ministérios públicos e da Anvisa para esclarecer a informação. Participaram os ministérios públicos Federal e do Espírito Santo, defensorias públicas, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), institutos e secretarias do Espírito Santo e a Anvisa.
Dessa reunião, resultou uma nota pública assinada pelos oito órgãos e divulgado nesta segunda-feira (17). O documento esclareceu que a nota técnica utilizada pela Renova, na verdade, não tem o objetivo de proibir ou liberar a pesca e o consumo.
Por isso resolvemos divulgar uma nota pública para explicar para a população que o documento da Anvisa não tem objetivo de fundamentar a tomada de decisão com relação à proibição ou à liberação da atividade pesqueira onde há restrição; nem à proibição ou à liberação do consumo de pescado dessas áreas", disse o procurador da República em Linhares, Paulo Henrique Trazzi.
Segundo a Anvisa o objetivo da nota técnica era fazer uma avaliação de risco sobre os pescados do rio. Entre novembro e dezembro de 2018, a Anvisa recebeu 11 mil resultados de 76 espécies diferentes de peixes, camarões e lagosta. Foi descoberta a a presença de 12 elementos nos pescados da região afetada: cádmio, cromo, cobre, chumbo, ferro, manganês, mercúrio, arsênio, alumínio, níquel, prata e zinco.
VEJA UM TRECHO DA NOTA:
"A Nota Técnica não tem o objetivo de fundamentar a tomada de decisão com relação à:
- Proibição ou liberação da atividade pesqueira nas áreas onde, atualmente, existe restrição associada à contaminação por rejeitos de mineração provenientes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG.
- Proibição ou liberação do consumo de pescado das áreas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG, pela população.
- Continuidade ou interrupção de programas socioambientais e socioeconômicos executados pela Fundação Renova no âmbito do Termo de Transação e Ajuste de Conduta (TTAC).
FUNDAÇÃO RENOVA
Por meio de nota, a Fundação Renova comentou o caso. Veja a nota na íntegra.
"A Fundação Renova entende que a Nota Técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é um avanço em termos de entendimento dos riscos e dos limites seguros de ingestão de pescado, considerando-se que, desde o rompimento de Fundão, não havia informações sobre o assunto. A Fundação Renova concorda que os estudos precisam ser aprofundados e segue com o monitoramento da biodiversidade e da qualidade da água para gerar as informações necessárias para a comunidade e para a tomada de decisão dos órgãos envolvidos".
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