Pelo menos 36 empresas, que prestaram serviços ao Governo do Estado, foram punidas com base na Lei Anticorrupção. Os empreendimentos são acusados pelos crimes de propina a servidores, fraude a licitação — como o uso de documentos falsos — e fraudes contratuais, com a entrega de produtos falsificados.

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Ao Gazeta Online, o secretário da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), Marcos Pugnal, contou que, entre os diversos casos, o que mais chamou a atenção foi que até mesmo a Secont foi vítima de fraude.

"Nós já tivemos casos em que a empresa nos apresentou toners falsos. Verificamos junto à empresa que fabrica, que nos mandou um laudo informando que o produto era falsificado", contou. Ao total, foram vinte toners falsificados e a empresa foi punida no início deste ano, segundo o secretário.

Pugnal contou também que já houve situações que envolveram autoescola. Segundo o secretário, a empresa, que já estava envolvida com corrupção, criou uma nova pessoa jurídica, para participar de um processo licitatório, o que foi descoberto pela secretaria.

Outro caso citado foi um envolvendo o ex-secretário da Secont, Eugênio Ricas. De acordo com o Pugnal, um homem ofereceu propina a Eugênio, que deu voz de prisão ao acusado.

PUNIÇÕES

Neste ano, a Secont atingiu a marca de 48 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR), que foram instaurados com base na Lei Anticorrupção Empresarial. Desde 2015, já foram 27 condenações, com um total de 36 empresas punidas e mais de R$ 5 milhões em multas.

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Somente em 2018, foram abertos onze processos administrativos e publicadas 14 condenações, totalizando 22 empresas punidas e mais de R$ 2,5 milhões em multas.  Além disso, há 34 investigações em andamento, em face de 156 empresas.

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