Um novo grupo de adolescentes internados em Linhares deverá ser liberado em decorrência da superlotação das unidades de atendimento socioeducativo. A Unip Norte está com 165% de ocupação, o que significa que está com 28 adolescentes além da sua capacidade. Pelo mesmo motivo, no ano passado, foi determinada a liberação de um total de 261 jovens.

O juiz da 2ª Vara de Infância e da Juventude da cidade, Carlos Abad, responsável pela execução das internações, informou que consultou o Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases) sobre a existência de vagas em outras unidades do Estado, o que permitiria a ele promover uma transferência, mas até a tarde desta quinta-feira (05) não havia recebido as informações solicitadas. 

Em decorrência disso, decidiu consultar os magistrados das regiões Metropolitana e Sul, numa tentativa de obter vagas para mudar os menores para outros locais. "Se não houver possibilidade de transferências, a solução é uma nova adequação da unidade, o que possivelmente resultará na soltura de 28 menores", assinalou.

O problema é que a situação não é diferente em outras unidades de internação do Estado. Das 13, somente quatro estão com lotação abaixo ou dentro de sua capacidade. Uma delas é o Ciase, onde os internos só podem permanecer por 24 horas até a realização da audiência e apresentação ao juiz. Outra é a unidade feminina. E por último as duas unidades de semiliberdade da Serra e Vila Velha.

As nove restantes, segundo informações obtidas pela reportagem a partir de dados do Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases), responsável pela gestão das unidades, estão com ocupação acima de sua capacidade, até a última quarta-feira (04) . Além da unidade de Linhares, chama a atenção a situação da Unip de Cachoeiro, no Sul do Estado, com 127% de ocupação.

Ao todo, até a última quarta-feira (04), o Estado contava com 851 menores internados em suas unidades, que contam com 760 vagas. Há um excesso de 91 jovens, que estão na faixa da superlotação, internados em nove unidades (confira no quadro abaixo), o que pode dificultar a obtenção das transferências solicitadas pelo juiz de Linhares.

 

DECISÃO DO STF

A transferência ou liberação dos jovens infratores é necessária para cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em agosto do ano passado, em ato do ministro Edson Fachin, estabeleceu um limite de ocupação para a Uninorte de 119%.

A medida decorreu de denúncias de superlotação das duas unidades que existem na região, Unip e Unis, que chegaram a ter lotação superior a três vezes a sua capacidade. Em decorrência desta decisão, o juiz de execução da Infância de Linhares, Carlos Abad, determinou a liberação de 261 adolescentes em setembro do ano passado.

De acordo com a coordenadora das Varas de Infância e Juventude no Estado, a juíza Patrícia Neves, como não há espaço para transferência para outras unidades, para cumprir a decisão do STF a alternativa será a liberação. "A decisão do STF tem que ser cumprida, então vai ter que fazer uma nova liberação dos internados", pontuou.

LIMITES

A dificuldade é que a decisão do STF estabeleceu normas para as situações de transferência. Uma delas é que só pode ocorrer para unidades que estejam com capacidade de lotação máxima de 119%. Das nove unidades disponíveis, cinco delas estão ou neste limite ou acima dele. As quatro restantes estão com limites bem próximo, conforme quadro acima.

No caso de uma liberação, a proposta é seguir o mesmo padrão adotado nas outras liberações do ano passado. Caberá a equipe da unidade, a partir da avaliação do plano individual de cada menor, indicar os que podem ser liberados. Com base neste relatório o juiz determina a soltura dos jovens, o que na Uninorte pode ocorrer com pelo menos 28 deles.

Pela decisão do STF, não devem ser liberados os jovens que cometeram atos infracionais violentos, como os análogos a homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte), roubo com uso de arma de fogo verdadeira, estupro e tráfico violento, onde há o uso de arma de fogo. E em geral são justamente as situações dos que se encontram detidos. "Muitos dos que vão ser liberados cometeram atos infracionais mais graves. Mas não há mágica para resolver esta situação. Há uma decisão a ser cumprida e vão ter que liberar pessoas que não estavam preparadas para voltar para a sociedade", pondera a juíza.

De acordo com a juíza Patrícia Neves, alguns menores que foram liberados no final do ano passado, no grupo dos 261, voltaram a cometer novos atos infracionais, foram apreendidos e retornaram para a unidades de internação.

OUTRO LADO

Apesar da superlotação, o Estado não pretende investir na construção de novas unidades de internação. O diretor-presidente do Iases, Bruno Pereira Nascimento, pondera que o Espírito Santo, proporcionalmente a sua população, é um dos que mais disponibiliza este tipo vagas, com 760. Na Bahia ele relata que são 540 e em Minas Gerais, 900.

A proposta já incluída no Plano PluriAnual (PPA), é a construção de unidades de semiliberdade. "Hoje o Judiciário não tem alternativa e acaba internando os menores que poderiam ser destinados a um atendimento em semiliberdade. Isto ocorre por falta de vagas", destaca, assinalando ainda que o encarceramento não é a solução para o processo de socioeducação dos jovens.

De acordo com Nascimento, vários jovens hoje internados já poderiam evoluir para um acompanhamento na semiliberdade, o que ajudaria a desafogar o sistema, como é o caso, por exemplo, dos que se envolveram com o tráfico, destaca.

Em geral, podem ser enviados para estas novas unidades os menores que não praticaram atos infracionais violentos. "Os que estão hoje em algumas unidades podem evoluir para o semiaberto. São jovens que já passaram por um processo socioeducativo e que podem começar a ter um contato com a liberdade, mas ainda com um rigor no monitoramento", explica.

A proposta do Estado contempla a criação de 140 novas vagas no Estado. Elas serão distribuídas em sete unidades de semiliberdade, cada uma delas com 20 vagas. Duas delas serão construídas em São Mateus, uma em Cachoeiro, uma em Linhares, uma em Colatina e duas na Grande Vitória. Em relação a possíveis transferência entre as unidades, o diretor-presidente explicou que há vagas, mas que a decisão cabe ao Judiciário.