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O Ministério Público do Espírito Santo (MPES), através de uma Ação Civil Pública (ACP), solicitou à Justiça o imediato afastamento do Instituto de Gestão e Humanização (IGH) da direção do Hospital Estadual Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba), em Vila Velha. O documento apontou que a Organização Social (OS) pode ter dado ao menos R$ 37 milhões de prejuízo ao Estado pela má gestão e irregularidades.
Parte da ação teve como embasamento o relatório de inspeção produzido por auditores da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont). Segundo a ACP, a organização social arrecadou R$ 80, 5 milhões pelo contrato de gestão em 2018, sendo que houve despesa de R$ 97,9 milhões. Isso gerou um déficit de R$ 17, 3 milhões, ou seja, dívidas em nome do IGH.
"Na tentativa de manter o contrato, a alta Administração da Sesa (Secretária de Saúde), socorreu a contratada com diversos instrumentos extra contábeis, descumprindo cláusulas contratuais, ora evitando o desconto nas parcelas mensais, ora com transferências de recursos a maior nas parcelas aditivadas ou não acatando os achados da Comissão de Monitoramento e Avaliação para Fiscalização dos Contratos. Esse comportamento resultou em déficit contábil do IGH de, aproximadamente, R$ 17,3 em 2018. Acrescente-se a isso o valor de R$ 20.5 repassados, resultante de decisões da Administração, que deve ser melhor apurado", diz trecho da ação civil.
O documento relata ainda que o IGH insiste em afirmar que os recursos repassados são insuficientes para atender a demanda crescente pelos serviços prestados na unidade hospitalar. Porém, firmou contratos com valores acima do preço de mercado, demonstrando, segundo o Ministério Público, "falta de zelo com a gestão dos recursos públicos na contratação de serviços, como lavanderia, empresa para remoção de pacientes e de vigilância."
Ainda segundo a ação civil, há indícios de que algumas contratações com fornecedores, tanto de serviços quanto de produtos, foram direcionadas para empresas previamente escolhidas. Um exemplo citado pelo Ministério Público é a contratação de empresa para locação de ambulância como apresentação de somente uma proposta. O valor do serviço contratado era maior que em outros hospitais da rede pública.
A ACP aponta que apesar das deficiências constatadas na fiscalização e os indícios de irregularidade, várias situações foram ignoradas pela administração da Secretária de Saúde (Sesa), beneficiando a Organização Social. O dano identificado ao erário poderia ter sido evitado se, ao tempo da ocorrência das primeiras irregularidades praticadas, os órgãos de controle houvessem sido acionados e se a alta administração da SESA não houvesse se omitido em relação a tornar mais eficiente os instrumentos de fiscalização e controle disponíveis, aponta o documento.
A ação civil pública pede o imediato afastamento da atual gestora, sob pena de aumento deste dano e prejuízo ainda maior à assistência de inúmeros pacientes que, diariamente, necessitam de atendimento no mencionado hospital. O Ministério Público pede também a nomeação de um gestor para a administração direta do hospital e o impedimento de que uma nova OS administre a instituição.
O processo tramita na Vara da Fazenda Estadual de Vila Velha desde o dia 24 de setembro de 2019. O juiz Aldary Nunes Junior solicitou que tanto o Governo do Estado quanto o IGH se pronunciassem sobre o assunto.
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) foi procurada no início da tarde de sexta-feira (14). No entanto, ao ser demandada disse que não teria prazo para responder a todos os questionamentos. Em respeito à instituição, A Gazeta adiou a publicação da matéria esperando o posicionamento e, inclusive, encaminhou o documento.
Além de pedir fonte, foram questionados porque a Sesa não reduziu o repasse de valores a serem feitos pelo IGH e se tomaria uma decisão em relação ao assunto. A Sesa apenas respondeu, por meio de nota, que desde o início da atual gestão, tomou a iniciativa de realizar inspeção de auditoria nas Organizações Sociais contratadas. O trabalho foi realizado pela equipe da Secont e começou pelo IGH. Foram levantadas inconformidades que geraram notificações com os devidos prazos de defesa para a instituição. A Sesa recebeu a defesa do IGH e está finalizando a avaliação para decidir sobre a rescisão contratual.
O IGH também foi procurado, mas não respondeu a nenhum questionamento. Inclusive, não atendeu as ligações.
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