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O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) abriu um inquérito para acompanhar as denúncias de "loteamento" de espaços com tendas, ombrelones, barracas e guarda-sóis, instalados nas areias das praias do Morro, Castanheiras, Peracanga e das Virtudes, todas em Guarapari. O MPF/ES deu prazo de cinco dias para a administração municipal informar as providências adotadas para coibir a prática nas praias do município.
De acordo com o MPF/ES, o inquérito foi aberto após denúncia feita pela reportagem publicada nesta quarta-feira (10), no jornal A GAZETA e GAZETA ONLINE, que mostrou a volta da utilização abusiva dos espaços públicos.
VEJA:
Na Praia das Virtudes, que possui cerca de 70 metros de extensão, ombrelone e tendas demarcam o espaço de moradores e turistas de temporada hospedados nos prédios ao seu redor. Banhistas denunciam que as estruturas ficam montadas por vários dias, e que os donos aparecem no local após a hora de almoço.
Uma mulher, que não quis revelar o nome, informou que o ombrelone pertence aos moradores do prédio onde mora. São 49 famílias que fazem o uso. Eu inclusive uso. Se todos descerem com suas barracas, ocupa o espaço todo. Concordo porque é uma forma de racionamento de espaço, disse.
CASO ANTIGO
A demarcação de espaços com a instalação das estruturas fixas no período de verão na Praia das Virtudes foi denunciado ao Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES), em janeiro de 2017. Porém, o caso foi arquivado em julho do mesmo ano pois, segundo o MPF, a apuração indicou que os problemas haviam sido sanados, pois a prefeitura informou que as tendas e barracas haviam sido retiradas.
Ainda no procedimento, a Prefeitura de Guarapari informou ao MPF que determinou a adoção de fiscalizações contínuas na região, pela Secretaria de Fiscalização, principalmente nos períodos de grande movimento, com objetivo de evitar novas ocupações indevidas que acarretem o cerceamento do uso e gozo das áreas públicas pelos munícipes e visitantes.
DOCUMENTO
Em janeiro do ano passado, A GAZETA mostrou tendas e um ombrelone instalados nos mesmos pontos da Praia das Virtudes. Na época, os responsáveis apresentaram um documento de autorização assinado pelo então Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Magno Pires, em 2014. O órgão, por sua vez, negou que emitisse aquele tipo de autorização. Porém, não respondeu sobre a validade do documento.
Para a reportagem publicada nesta quarta-feira (10), um morador reforçou que a estrutura está registrada na SPU. Mais uma vez questionada, o SPU não respondeu sobre a validade do documento que dizia que, por não estar sobre base de concreto fixo, o ombrelone não desrespeitava a legislação.
Na época, o grupo informou que era realizado o pagamento de R$ 750 ao ano para manter a estrutura.
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