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O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) ajuizou ação civil pública (ACP) contra o governo do Estado por ele não ter impedido aglomerações em celebrações religiosas. A medida visa impedir o contágio do novo coronavírus.
O órgão informou que na semana passada chegou a recomendar que o governo adotasse as providências cabíveis para impedir e coibir tais atos, mas não teve resposta.
A procuradoria pede à Justiça que determine, em caráter de urgência, que o governo suspenda o art. 2º, § 2º, do Decreto Nº 4599-R, de 17 de março de 2020, vedando-se a presença de pessoas em celebrações religiosas, com exceção das necessárias para a realização do ato, bem como as indispensáveis para a transmissão do evento pelas mídias sociais (rádio, televisão, internet).
Além disso, o MPF quer que a Justiça obrigue o Poder Executivo estadual a fiscalizar e a adotar medidas para impedir e inibir eventos presenciais que resultem em aglomeração em templos religiosos.
A Ação pede ainda que o Estado apresente, no prazo de 72 horas, um plano de ação detalhando, ainda que sinteticamente, as providências adotadas para coibir aglomerações nesses locais, sob pena de multa de R$ 10 mil, por vez ou dia em que se verificar o descumprimento dos itens pedidos.
A ação, assinada pelos procuradores da República Elisandra de Oliveira Olímpio, Alexandre Senra, Malê de Aragão Frazão e Paulo Henrique Trazzi, foi protocolada na Justiça às 19h de segunda-feira, 6 de abril.
No mês de março, o governo do Estado limitou a quantidade de pessoas em eventos religiosos. A primeira medida, no dia 17 de março proibia igrejas e templos religiosos de reunirem mais de 100 pessoas. No dia 20 do mesmo mês, o governo intensificou a restrição, limitando a 50 pessoas.
No entanto, há denúncias de que igrejas não estão respeitando a proibição e seguem mantendo suas atividades, com aglomeração de fiéis. No último domingo (05), a Igreja Universal de Vitória, situada na Avenida Nossa Senhora da Penha, em Andorinhas, admitiu que realizou um culto que reuniu cerca de 400 pessoas, porém alegou que eles mantiveram uma distância de dois metros um do outro.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que ainda não foi oficialmente notificada da ação do MPF. A reportagem também questionou o governo sobre quais medidas serão adotadas para punir as igrejas que desrespeitam a determinação de não realizar eventos com aglomeração de fiéis e aguarda retorno.
O Ministério Público Federal (MPF/ES) lançou um canal para recebimento de denúncias de aglomerações de pessoas durante a pandemia da covid-19 via Whatsapp. Basta enviar fotos e a identificação para o número (27) 99225-4591. Denúncias relacionadas a outros assuntos que não a epidemia da covid-19 devem ser encaminhadas exclusivamente pela página https://www.mpf.mp.br/servicos/sac na internet.
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