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O aplicativo ID Estudantil foi lançado nesta segunda-feira (25) pelo Ministério da Educação (MEC) com o status de gratuidade como uma de suas vantagens. Por aqui, entretanto, a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e a rede estadual já dispõem de instrumentos de identidade sem custo para os alunos e o documento, no Estado, continuará valendo. Entidades estudantis são contrárias à medida do governo federal.
A Ufes emite uma carteira para todos os alunos regularmente matriculados, a cada início de ano letivo, segundo a assessoria de imprensa da universidade. O documento é gratuito e expedido pela Pró-Reitoria de Graduação (Prograd). A utilização é obrigatória para que os estudantes tenham acesso, por exemplo, a serviços como o empréstimo de livros na biblioteca.
A carteirinha, além da identificação dentro das instituições de ensino, é regularmente utilizada para acesso a atividades culturais e esportivas com direito a pagamento de meia-entrada. O MEC acredita que, pelo modelo digital, será possível reduzir fraudes na emissão indevida do documento para quem não é estudante. O ID Estudantil também poderá ser usado para verificar frequência dos alunos.
Para este caso, a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) já dispõe de duas ferramentas de identificação dos alunos da rede, sem custo. Por nota, o órgão informou que as plataformas digitais disponíveis garantem um acompanhamento melhor do estudante, tanto pelo professor quanto pelos responsáveis.
"O Diário de Classe Digital é utilizado por todos os docentes da rede estadual, com exceção dos que atuam em unidades prisionais, e permite registrar a frequência e as notas de forma online, em substituição ao diário impresso. Já o aplicativo Educa-ES, direcionado aos pais ou responsáveis pelos estudantes, viabiliza o acompanhamento da frequência escolar e também das notas", explica a Sedu. O órgão não fornece carteirinha estudantil para acesso às instituições.
O Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) também já faz a emissão de carteira estudantil para seus alunos, de acordo com a procuradora Educacional da instituição, Moramey Regattieri.
"As instituições emitem s suas carteiras e elas também podem ser emitidas pela UNE (União Nacional dos Estudante) e grêmio. Não há obrigatoriedade de usar a nova identidade estudantil (lançada pelo governo federal). Mas existem alguns critérios estabelecidos agora na portaria que essa carteira nova dá prerrogativa, como a meia-entrada. Essa nova identidade em formato digital não vai ter custo para o aluno. Não temos como avaliar esse novo documento porque o aplicativo, apesar de lançado, não está funcionando. O sistema está ruim", afirmou.
Na avaliação do superintendente do Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Espírito Santo (Sinepe-ES), Geraldo Diório Filho, a implementação do ID Digital não deve provocar grandes mudanças, uma vez que as entidades representativas dos alunos União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e Associação Nacional dos Pós-graduandos (ANPG) podem continuar a emitir o documento, assim como as escolas. "Só que agora o governo resolveu fazer uma gratuita."
Ainda que tenham possibilidade de continuar a expedir as carteiras, as entidades são contrárias à medida. Logo que o projeto foi anunciado, em setembro, os presidentes da UNE, Ubes e ANPG fizeram uma nota conjunta, que ainda hoje mantêm como posicionamento diante do lançamento do ID Digital. Para eles, a carteira do estudante do governo tenta desviar o foco de problemas reais da educação, e seria uma forma de retaliação aos estudantes, abuso à privacidade e um retrocesso ao direito da meia-entrada.
"É ainda uma ação autoritária que tem como objetivo retaliar e enfraquecer as entidades estudantis, diante da luta que os estudantes têm realizado contrários aos cortes na Educação. Tal afirmação está evidenciada em diversas manifestações das autoridades governamentais, como do presidente Jair Bolsonaro, que se referiu aos centros acadêmicos como 'ninhos de rato', e afirmou seguidas vezes sua intenção em enfraquecer e perseguir a UNE, Ubes, ANPG e os estudantes organizados através desta iniciativa", diz um trecho da nota.
Conforme apontam as entidades no documento, Bolsonaro mentiu sobre o número de emissões de carteiras e o valor arrecadado pelas instituições "para confundir e enganar a opinião pública." A UNE, por exemplo, afirma que, desde a sanção da lei que garante meia-entrada aos alunos, emitiu, em média, menos de 150 mil documentos por ano e, desses, em torno de 20 mil de forma gratuita.
"Portanto um pouco mais de 2% do total de estudantes de ensino superior emitiram documentos diretamente com a UNE, sendo que a ampla maioria o fez diretamente com seus Centros, Diretórios Acadêmicos e Entidades Estaduais. A receita proveniente da emissão de carteiras é fonte de financiamento de toda esta rede, o que reforça sua capacidade de independência e organização, e são estas milhares de entidades estudantis organizadas que o governo federal pretende prejudicar com a medida", destaca na nota.
Seja para a carteira digital, seja para o modelo atual de carteirinha, será preciso fazer um cadastro no Sistema Educacional Brasileiro (SEB), que vai reunir dados das instituições de ensino e dos alunos. Para a nova versão do documento, após a escola ou faculdade se cadastrar, o aluno poderá ter acesso ao aplicativo nas lojas Google Play e App Store.
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